Nova Colinas tem novo prazo para concurso da Procuradoria e recomendação para saúde

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) concedeu ao Município de Nova Colinas um novo prazo de seis meses para adotar as medidas necessárias à realização de concurso público na área jurídica, com o objetivo de selecionar um procurador municipal. A decisão foi tomada após solicitação da prefeita Mariana Pinto Ribeiro Macedo.

O cronograma foi estabelecido em reunião realizada no dia 8 de outubro, na sede da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas. O promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr estendeu o prazo inicialmente fixado pelo Poder Judiciário, que era de 30 dias.

Entenda o novo cronograma para o concurso jurídico

A decisão judicial, proferida em 29 de setembro, determinava que a administração municipal adotasse providências para realizar o concurso, incluindo a contratação da banca examinadora e a publicação do edital, sob pena de afastamento da prefeita em caso de descumprimento.

Com o novo prazo, a Prefeitura deverá cumprir as seguintes etapas, contadas a partir de 13 de outubro:

1. Em até 60 dias, apresentar um levantamento das necessidades de cargos públicos a serem preenchidos.
2. Em até 120 dias, realizar efetivamente o concurso público.

Ao final de cada etapa, a gestão municipal deverá comprovar ao MPMA as providências adotadas.

Recomendação para concurso na área da saúde

Durante a mesma reunião, o promotor Tiago Carvalho Rohrr entregou à prefeita a Recomendação nº 10/2026, que orienta o Município de Nova Colinas a iniciar, em até 30 dias, as providências administrativas para a realização de concurso público de provas e títulos destinado ao preenchimento de cargos efetivos na área da saúde.

O Ministério Público estabeleceu o prazo de 180 dias para a conclusão do certame, incluindo publicação do edital, aplicação das provas e homologação do resultado final.

A recomendação também orienta a Prefeitura a não celebrar novos aditivos para prorrogar a vigência ou aumentar o valor pago à CooperMais Saúde (Cooperativa de Trabalho Multiprofissional de Saúde Ltda.), contratada pelo valor global de R$ 4,75 milhões para prestar serviços na área da saúde.

Terceirização irregular e categorias envolvidas

Segundo a Promotoria de Justiça, foi constatada a contratação em larga escala de profissionais de saúde terceirizados para exercer funções essenciais e permanentes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as categorias mencionadas estão:

• Médicos
• Dentistas
• Enfermeiros
• Farmacêuticos
• Fisioterapeutas
• Psicólogos
• Outros profissionais de especialidades multiprofissionais

Plano de transição e continuidade dos serviços

A Prefeitura de Nova Colinas terá 30 dias úteis para apresentar ao MPMA um Plano Operacional de Transição entre os serviços prestados pela cooperativa e a nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público.

O plano deverá garantir a continuidade dos serviços e atendimentos de saúde, sem interrupções ou paralisações durante a transição.

Participantes da reunião

Além de Tiago Carvalho Rohrr, participaram da reunião a promotora de justiça Dailma Maria de Melo Brito, da 3ª Promotoria de Justiça de Balsas; o procurador-geral do município, Leonardo Bringel; e a assessora jurídica de Nova Colinas, Anailza Mendes Borges.

Com os novos prazos, a administração municipal deverá agora cumprir as etapas estabelecidas e comprovar o andamento das providências ao MPMA, sob risco de novas medidas judiciais.