MP do RN articula consórcio para concurso público unificado em 10 cidades da região de Mato Grande

O Ministério Público do Rio Grande do Norte deu um novo passo para viabilizar a realização de um concurso público unificado que atenda a municípios de pequeno porte da região de Mato Grande. A iniciativa busca substituir contratações temporárias e ocupações irregulares de cargos comissionados por servidores efetivos, aprovados por meio de seleção pública.

A articulação é conduzida pela 1ª e pela 3ª Promotorias de Justiça de Ceará-Mirim e Extremoz, que promoveram uma reunião na sexta-feira (9), no Plenário Procurador de Justiça William Ubirajara Pinheiro, na Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal.

Consórcio reúne dez municípios potiguares

O consórcio em discussão envolve as cidades de Extremoz, Rio do Fogo, Touros, Pedra Grande, Taipu, Pureza, Caiçara do Norte, Bento Fernandes, Maxaranguape e João Câmara. A proposta é que os entes participantes dividam os custos de um único certame, tornando a seleção viável financeiramente para prefeituras e câmaras municipais de pequeno porte.

Segundo a promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Ceará-Mirim, Izabel Pinheiro, a ideia surgiu justamente da dificuldade orçamentária desses municípios em custear individualmente um concurso público.

Prazo de 60 dias e próximos passos

A reunião contou com representantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo dos municípios envolvidos, além da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). O objetivo do encontro foi estabelecer diretrizes e definir encaminhamentos concretos para a formalização do certame conjunto.

Entre as definições está o prazo de 60 dias para que os municípios apresentem um levantamento de vagas, elaborem o projeto de lei necessário à criação do consórcio e constituam as comissões responsáveis pelo concurso.

1. Levantamento de vagas em cada município e câmara participante
2. Elaboração do projeto de lei para criação do consórcio público
3. Formação das comissões organizadoras do certame
4. Realização do concurso público unificado

Contexto e histórico da articulação

A movimentação do Ministério Público potiguar não é recente. Em julho, a instituição já havia reunido representantes das prefeituras e câmaras municipais para discutir a viabilidade de uma seleção unificada sem custos para os entes públicos.

Agora, nesta nova etapa, o foco está em transformar a proposta em um modelo jurídico e administrativo concreto, com regras claras para a divisão de responsabilidades e despesas entre os participantes.

Combate a contratações temporárias irregulares

De acordo com o Ministério Público, combater contratações temporárias e o desvio de funções de cargos comissionados é um dos papéis institucionais da instituição na proteção do patrimônio público. A realização de concursos públicos regulares é apontada como forma de garantir a efetividade do princípio da impessoalidade na administração pública.

A expectativa é de que o modelo de consórcio sirva de referência para outras regiões do estado que enfrentam dificuldades semelhantes para realizar seus próprios certames.

Com o prazo de 60 dias em andamento, os próximos meses serão decisivos para que as dez cidades envolvidas formalizem sua participação e o concurso unificado saia do papel. Candidatos interessados devem acompanhar as publicações oficiais dos municípios e do Ministério Público do Rio Grande do Norte para saber quando o edital será divulgado.