Por Redação Concurso.app · Publicado em
Justiça suspende concurso da PM e Bombeiros da Bahia após ação do MP
Decisão liminar determina retificação do edital para incluir reserva de vagas para pessoas com deficiência e reabertura do prazo de inscrições.
A Justiça determinou a suspensão do concurso público para oficiais de saúde da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que questionou a falta de reserva de vagas para pessoas com deficiência no edital.
A liminar foi expedida pela 6ª Vara da Fazenda Pública no dia 18 de setembro, após ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Andrea Borges. O MPBA apontou que o edital não previa a reserva de vagas, a avaliação biopsicossocial, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas para candidatos com deficiência.
O que diz a decisão judicial
A liminar determina que o edital seja retificado para incluir a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, além de prever a avaliação biopsicossocial e garantir adaptações e tecnologias assistivas em todas as etapas do certame.
A decisão também exige a reabertura dos prazos de inscrição e de solicitação de isenção da taxa, pelo mesmo período originalmente previsto no cronograma. Com isso, os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas terão nova oportunidade de se inscrever.
Recomendação do MPBA não foi acatada
Antes de recorrer à Justiça, o MPBA havia expedido recomendação aos órgãos responsáveis para que adequassem o edital às normas de inclusão. No entanto, segundo o Ministério Público, a recomendação não foi acatada, o que motivou a ação civil pública.
A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Andrea Borges, que questionou a vedação da reserva de vagas destinadas às pessoas com deficiência prevista no edital.
— Ministério Público da Bahia
Impactos para os candidatos
Com a suspensão, o concurso fica paralisado até que o edital seja retificado e os prazos reabertos. Os candidatos que já haviam se inscrito devem aguardar novas orientações oficiais sobre o novo cronograma.
A decisão liminar é provisória e pode ser revista, mas, por enquanto, o certame permanece suspenso. Novas informações devem ser divulgadas pelos órgãos responsáveis após a adequação do edital.
Perguntas frequentes
Por que o concurso da PM e Bombeiros da Bahia foi suspenso?
O concurso foi suspenso por decisão judicial após ação do Ministério Público da Bahia, que apontou a falta de reserva de vagas para pessoas com deficiência e a ausência de avaliação biopsicossocial e adaptações razoáveis no edital.
Quais mudanças a Justiça determinou no edital?
A liminar determina a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, a inclusão de avaliação biopsicossocial e a garantia de adaptações e tecnologias assistivas em todas as fases do concurso.
As inscrições serão reabertas?
Sim. A decisão judicial determina a reabertura dos prazos de inscrição e de solicitação de isenção da taxa, pelo mesmo período originalmente previsto.
O que acontece com quem já se inscreveu?
Os candidatos que já se inscreveram devem aguardar novas orientações oficiais. O concurso está suspenso até que o edital seja retificado e os prazos reabertos.
Fonte
Fonte: edenevaldoalves.com.br