Justiça de MT confirma 1º lugar de candidata após banca zerar prova prática por engano

A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou, por unanimidade, a sentença que assegurou a uma candidata o primeiro lugar no concurso da Seduc-MT para o cargo de Professora de Língua Portuguesa na localidade de Boa Esperança do Norte, em Sinop. O certame é regido pelo Edital 001/2025 e a decisão teve como relator o desembargador Lídio Modesto da Silva Filho.

O caso começou com uma nota zero atribuída pela banca Fundação Getulio Vargas (FGV) na prova prática, que valia 40 pontos de Plano de Aula e 60 pontos de videoaula. A banca alegou inicialmente que a candidata não teria entregado o Plano de Aula, o que motivou o recurso da professora.

O erro da banca na correção da prova prática

Após o recurso, a própria FGV reconheceu que o documento havia sido entregue dentro do prazo e refez a correção, atribuindo 32 pontos no Plano de Aula e 50 pontos na videoaula, o que totalizaria 82 pontos na prova prática. No entanto, ao divulgar o resultado definitivo, a banca computou apenas os 50 pontos da videoaula e ignorou os 32 pontos do Plano de Aula, fazendo com que a candidata fosse considerada reprovada.

Diante disso, a professora impetrou mandado de segurança na 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá e obteve liminar para que a nota fosse corrigida para 82 pontos, com o consequente recálculo da nota final. Durante o processo, a FGV realizou nova verificação técnica, confirmou o erro e corrigiu o resultado.

Notas finais e classificação em primeiro lugar

Com a correção, a candidata passou a somar 69 pontos na prova objetiva, 70 na discursiva, 82 na prática e 1 ponto em títulos, alcançando um total de 222 pontos. Com essa pontuação, ela assumiu o primeiro lugar na classificação, ainda de forma sub judice, ou seja, pendente de decisão definitiva da Justiça.

• Prova objetiva: 69 pontos
• Prova discursiva: 70 pontos
• Prova prática: 82 pontos (32 no Plano de Aula e 50 na videoaula)
• Títulos: 1 ponto
• Nota final: 222 pontos

Decisão do TJ-MT e fundamentos jurídicos

Na sentença, a Justiça concedeu a segurança em definitivo. O Estado não recorreu, mas o caso foi submetido a reexame obrigatório pela Primeira Câmara de Direito Público do TJ-MT. No voto, o relator Lídio Modesto afirmou que não houve substituição da banca examinadora pelo Judiciário, mas apenas a correção de um erro material, uma vez que a pontuação já havia sido reconhecida pela própria FGV.

Segundo o acórdão, manter o erro violaria os princípios da legalidade, da vinculação ao edital, da segurança jurídica e da confiança legítima. A decisão também destacou que o fato de a FGV ter corrigido o erro após a liminar não retira o objeto do processo, pois a candidata ainda figurava como aprovada sub judice e necessitava de uma decisão definitiva para consolidar sua situação.

O que fica garantido com a decisão

Com a confirmação da sentença, a candidata tem assegurados os 82 pontos na prova prática, o recálculo da nota final e a atualização da classificação, consolidando o primeiro lugar no concurso da Seduc-MT para Professora de Língua Portuguesa em Boa Esperança do Norte, distrito de Sinop.

O caso reforça a importância de o candidato acompanhar atentamente todas as etapas do certame e recorrer sempre que identificar inconsistências na correção, já que a própria banca pode reconhecer o equívoco. A decisão judicial também evidencia que erros materiais comprovados podem ser corrigidos pelo Judiciário sem que isso configure interferência indevida no mérito das provas.