Concurso TJ SP: Oficial de Justiça exige nível superior e oferece salário inicial de R$ 6,7 mil

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP) publicou dois novos editais, conforme já vinha sendo previsto desde 2025. Entre as oportunidades, o certame contempla o cargo de Oficial de Justiça, com 132 vagas imediatas e formação de cadastro reserva.

A seleção será organizada pela Fundação VUNESP, e os interessados poderão se inscrever exclusivamente pela internet, no período de 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026.

Requisito para assumir o cargo de Oficial de Justiça

Para que o aprovado seja efetivamente empossado no cargo de Oficial de Justiça, é necessário comprovar graduação de nível superior em qualquer área. Ou seja, não há exigência de formação jurídica específica para a investidura.

Remuneração inicial e benefícios

A remuneração inicial do Oficial de Justiça, somando vencimento e GAJ, é de R$ 6.782,54, com vigência a partir de 1º de março de 2026. O valor foi definido pela Resolução nº 1014/2026, que aplicou reajuste de 4,25% via GAJ.

Além do salário, o cargo conta com uma série de auxílios de natureza indenizatória:

• Auxílio-alimentação: R$ 95,00 por dia útil, o que equivale a R$ 1.995 por mês (Portaria nº 10.841/2026)
• Auxílio-transporte: R$ 18,80 por dia presencial (Portaria nº 10.823/2026)
• Auxílio-creche escola: R$ 855,00 por filho (Portaria nº 10.854/2026)
• Auxílio a filho com deficiência: R$ 1.282,50 (Portaria nº 10.854/2026)
• Auxílio-saúde: previsto como indenizatório, sem ato localizado

Adicionais que podem elevar os vencimentos

O servidor pode receber acréscimos sobre o vencimento conforme sua titulação e tempo de serviço. Confira os percentuais:

• Qualificação com graduação: 7,5% para quem tem diploma de nível superior
• Qualificação com pós-graduação: 10% pela conclusão da pós
• Mestrado: 15% pela conclusão
• Doutorado: 20% pela conclusão
• Quinquênio: 5% a cada cinco anos de serviço
• Sexta-parte: 1/6 dos vencimentos após 20 anos de serviço

Como participar da seleção

As inscrições serão feitas somente pela internet, entre 28 de outubro e 10 de dezembro de 2026. A organização do certame está a cargo da Fundação VUNESP, responsável pela aplicação das etapas previstas nos editais.

O candidato que pretende disputar uma das 132 vagas imediatas de Oficial de Justiça deve ficar atento ao prazo e reunir a documentação que comprove o nível superior exigido para a posse.

Preparação para o certame

Com a proximidade do período de inscrições, o candidato pode organizar os estudos com antecedência, priorizando as disciplinas previstas nos editais e revisando o conteúdo exigido para o cargo. O planejamento é especialmente importante para quem precisa conciliar a rotina de trabalho com a preparação.

A recomendação é acompanhar as publicações oficiais do TJ SP e da VUNESP para não perder eventuais retificações e comunicados sobre o cronograma.