Concurso Receita Federal: novo edital deve sair em dezembro; veja vagas e salários

O novo concurso da Receita Federal já foi autorizado e avança para a escolha da instituição que vai organizar as provas. A seleção oferecerá 146 vagas imediatas na Carreira Tributária e Aduaneira, sendo 30 para Auditor-Fiscal e 116 para Analista-Tributário.

A autorização foi formalizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em julho, por meio da Portaria MGI nº 5.505/2026. Desde então, o órgão trabalha na contratação da banca, etapa que antecede a publicação do edital.

Situação atual do concurso

O certame está na fase de contratação da banca organizadora. Em setembro, a Receita Federal abriu um levantamento de mercado para receber propostas de instituições interessadas em organizar a seleção.

Durante esse processo, o Termo de Referência que orienta a contratação passou por ajustes. Em 28 de setembro, o órgão informou que o documento foi aperfeiçoado para incorporar questões levantadas na pesquisa de mercado, sem alteração relevante no objeto ou no escopo da contratação.

Até o momento, a banca organizadora ainda não foi divulgada oficialmente. A expectativa da Receita é concluir a contratação em outubro e publicar o edital em dezembro.

Previsão de publicação do edital

A previsão oficial da Receita Federal é divulgar o edital em dezembro de 2026. O cronograma depende da conclusão da contratação da instituição organizadora, estimada para outubro.

Além da estimativa do órgão, existe um prazo máximo definido pela Portaria MGI nº 5.505/2026. A autorização, publicada em 3 de julho, determinou que o edital seja divulgado em até seis meses, o que coloca o início de janeiro de 2027 como limite regulamentar.

A portaria também estabelece um intervalo mínimo de dois meses entre a publicação do edital e a realização da primeira prova. A Receita ressalta, no entanto, que as datas do planejamento são estimativas e que o cronograma efetivo será apresentado no edital de abertura.

Vagas e cargos oferecidos

A autorização contempla 146 vagas imediatas, distribuídas entre os dois principais cargos da Carreira Tributária e Aduaneira:

• Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil: 30 vagas
• Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil: 116 vagas
• Total: 146 vagas

O concurso terá abrangência nacional, com possibilidade de lotação em qualquer unidade do órgão no território brasileiro. As localidades das vagas serão divulgadas posteriormente.

Requisitos e atribuições

Para ambos os cargos, a exigência prevista é de nível superior completo em qualquer área de formação, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

O Auditor-Fiscal atua na fiscalização tributária e aduaneira e nas demais competências da Receita Federal, incluindo administração tributária, fiscalização e controle do comércio exterior.

O Analista-Tributário integra a mesma carreira e exerce atividades técnicas, acessórias ou preparatórias relacionadas às atribuições da Receita, além de atuar no exame de matérias e processos administrativos e em outras atividades da instituição.

Remuneração e benefícios

A remuneração inicial atualmente prevista é de R$ 24.113,71 para Auditor-Fiscal e R$ 13.927,99 para Analista-Tributário, considerando vencimento básico e auxílio-alimentação. Os valores do vencimento básico foram reajustados pela Lei nº 15.367/2026.

Para o início da carreira, o vencimento básico é de R$ 22.921,71 para Auditor-Fiscal e R$ 12.735,99 para Analista-Tributário. Com o auxílio-alimentação de R$ 1.192, chega-se às remunerações iniciais citadas.

Além da remuneração, os servidores contam com o Bônus de Eficiência e Produtividade (BEP), previsto na legislação da carreira, e com benefícios funcionais. Confira os principais:

• Auxílio-alimentação: R$ 1.192,00
• Auxílio-saúde: até R$ 464,89
• Auxílio pré-escolar: R$ 526,64
• Adicional de qualificação
• Adicional de fronteira (em áreas específicas)
• Adicional noturno (quando aplicável)
• Estabilidade após o estágio probatório

Etapas do concurso

A Receita Federal já confirmou que o novo concurso terá prova objetiva e prova discursiva para os dois cargos. O órgão ressalta, porém, que o certame ainda está em fase de planejamento e que algumas definições dependem da conclusão da organização do concurso.

A seleção será dividida em duas etapas. A primeira terá as avaliações previstas no edital, enquanto a segunda será formada pelo Curso de Formação, conforme informado pelo órgão.

O que esperar até a publicação do edital

Com a contratação da banca em andamento, a próxima movimentação esperada é o anúncio da instituição organizadora. Só depois disso o edital com todas as regras, datas, conteúdo programático e critérios de aprovação será publicado.

Enquanto o documento não sai, os interessados podem acompanhar as atualizações nos canais oficiais da Receita Federal e do Ministério da Gestão. As informações sobre vagas, salários e etapas já confirmadas servem de base para o planejamento dos estudos.