Concurso Receita Federal: banca organizadora avança com novos documentos no processo de contratação

A definição da banca organizadora do concurso da Receita Federal deu mais um passo. Em 13 de outubro, foram incluídos uma minuta e um Termo de Responsabilidade na tramitação administrativa do processo de contratação da instituição que ficará responsável pela seleção. O certame tem 146 vagas autorizadas.

Até o momento, o conteúdo desses arquivos não está disponível para consulta pública, o que impede confirmar a finalidade da minuta ou se ela corresponde ao contrato da futura banca. A movimentação ocorre após o encerramento do prazo para ajustes nas propostas comerciais, em 30 de setembro.

Revisão do Termo de Referência e ajustes nas propostas

A Receita Federal revisou o Termo de Referência, documento que reúne as diretrizes técnicas e operacionais para a contratação da banca. Em comunicado publicado em 28 de setembro, o órgão explicou que a revisão buscou dar mais clareza e precisão ao planejamento, sem alterar o objeto ou o escopo dos serviços.

As instituições que já haviam apresentado propostas dentro do prazo puderam realizar ajustes pontuais até 30 de setembro. Agora, a expectativa oficial é que a contratação da banca seja concluída em outubro, com publicação do edital em dezembro de 2026.

Cronograma previsto

O cronograma divulgado pela Receita Federal em setembro, quando foi iniciado o levantamento de mercado para selecionar a organizadora, estabelece prazos para as próximas etapas. O Termo de Referência prevê que o edital seja publicado em até 26 dias após a assinatura do contrato, e as provas objetivas e discursivas devem ocorrer em até 104 dias após a assinatura.

1. Contratação da banca: previsão para outubro de 2026
2. Publicação do edital: previsão para dezembro de 2026
3. Período de inscrições: a ser aberto na sequência da publicação do edital
4. Aplicação das provas objetivas e discursivas: estimada para até 104 dias após a assinatura do contrato

Autorização e prazo legal

A autorização do concurso foi publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em 3 de julho, por meio da Portaria MGI nº 5.505/2026. O documento estabelece prazo máximo de seis meses para a publicação do edital, com limite em 3 de janeiro de 2027.

Assim, embora a previsão informada pela Receita seja dezembro de 2026, o prazo autorizativo se estende até o início de janeiro de 2027.

Vagas e carreiras

O concurso da Receita Federal oferece 146 vagas imediatas, distribuídas entre duas carreiras: Auditor-Fiscal e Analista-Tributário. Ambos os cargos exigem nível superior completo em qualquer área de formação.

• Auditor-Fiscal: 30 vagas
• Analista-Tributário: 116 vagas

As remunerações iniciais, incluindo o auxílio-alimentação, são de R$ 24.113,71 para Auditor-Fiscal e R$ 13.927,99 para Analista-Tributário. Os servidores também podem receber outras parcelas e benefícios previstos para as carreiras.

Etapas previstas

De acordo com o planejamento divulgado no Termo de Referência, a seleção deverá contar com provas objetivas e discursivas, procedimentos de avaliação previstos para as modalidades de concorrência e pesquisa de vida pregressa. O curso de formação profissional também está previsto, com caráter eliminatório.

A banca organizadora ainda não foi confirmada. As inscrições, as datas das provas e os demais detalhes da seleção deverão ser divulgados no edital de abertura.

Para mais informações, o comunicado oficial sobre a revisão do Termo de Referência está disponível no site da Receita Federal.