Concurso PGM Chapecó SC tem Objetiva como banca organizadora

A Procuradoria-Geral do Município de Chapecó, em Santa Catarina, já tem definida a empresa responsável por organizar seu próximo concurso público. O Objetiva Instituto de Desenvolvimento e Inovação foi contratado para conduzir a seleção, conforme o Contrato 047/2026, assinado digitalmente entre os dias 1º e 2 de outubro.

A contratação abrange um único certame destinado a 41 cargos efetivos, distribuídos entre os níveis alfabetizado, médio e superior. A estimativa é de até 10.960 inscrições. Entre as carreiras contempladas está a de Procurador Municipal, que terá 1 vaga imediata e cadastro de reserva.

Atribuições da banca organizadora

O contrato firmado prevê que o Objetiva Instituto de Desenvolvimento e Inovação seja responsável por todas as etapas do concurso, desde o planejamento até a entrega da classificação final. A homologação do resultado, no entanto, permanece sob competência da administração municipal.

Entre as tarefas atribuídas à banca estão a elaboração da minuta do edital, que deverá ser submetida à aprovação da prefeitura, e a operação do sistema de inscrições, incluindo boletos e a análise de pedidos de isenção da taxa.

• Elaborar a minuta do edital e submetê-la à aprovação da prefeitura
• Operar o sistema de inscrições, os boletos e a análise dos pedidos de isenção
• Elaborar, imprimir e aplicar as provas objetivas, incluindo a definição dos locais de prova
• Divulgar gabaritos preliminares e definitivos e julgar os recursos
• Entregar a classificação final para homologação pelo município

Etapas de avaliação previstas

Todos os cargos serão avaliados por meio de prova objetiva. A prova prática está prevista apenas para o cargo de Operador de Máquinas, não alcançando, portanto, o cargo de Procurador Municipal. O termo de referência admite ainda a possibilidade de prova de títulos, caso o edital a preveja para algum cargo.

A distribuição das disciplinas, o número de questões, os pesos e os critérios de aprovação ainda serão definidos no edital, que ainda não tem data de publicação confirmada.

Vagas, remuneração e taxa para Procurador Municipal

O termo de referência prevê 1 vaga imediata e cadastro de reserva para o cargo de Procurador Municipal. O vencimento inicial estipulado é de R$ 10.571,70, para uma jornada de 40 horas semanais.

• Cargo: Procurador Municipal
• Vagas: 1 imediata + cadastro de reserva
• Remuneração prevista: R$ 10.571,70
• Jornada: 40 horas semanais
• Taxa de inscrição sugerida (Ensino Superior): R$ 150,00

A taxa de inscrição sugerida para cargos de nível superior é de R$ 150,00, mas o valor só será formalmente definido no edital.

Próximos passos do certame

Após a assinatura do contrato, está prevista uma reunião técnica entre o município e a banca para definir o cronograma executivo do concurso. A minuta do edital também precisa passar pela aprovação da administração municipal antes de ser publicada.

Os documentos analisados não trazem datas para a publicação do edital nem para a aplicação das provas. A eficácia do contrato, porém, depende da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o que deve ocorrer em até 10 dias úteis contados da assinatura.

Histórico do concurso da PGM Chapecó

O último concurso da Procuradoria-Geral do Município de Chapecó foi organizado pela FEPESE, em 2022, com 1 vaga imediata para Procurador Municipal. Na ocasião, a remuneração inicial era de R$ 8.193,34, para 20 horas semanais.

A prova objetiva daquele certame teve 60 questões, e a nota mínima para aprovação era 6,00. As disciplinas cobradas incluíam Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito Processual, Direitos Difusos e Coletivos e Direito Ambiental.

Segundo o termo de referência, o Objetiva Instituto de Desenvolvimento e Inovação já organizou um concurso do próprio município de Chapecó em 2010, quando registrou 12.383 inscritos. A instituição é sem fins econômicos e tem sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

Com a banca definida, os candidatos interessados devem acompanhar as próximas publicações oficiais para saber quando o edital será divulgado e quais serão as regras definitivas do certame.