CNJ cobra explicações do TJMT sobre cotas para PCD no concurso de cartórios

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) terá cinco dias para prestar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a forma como calculou o número de cartórios reservados a pessoas com deficiência no concurso para outorga de delegações de notas e de registro.

A determinação é da conselheira Noemia Porto, relatora de um procedimento de controle administrativo aberto por dois candidatos. Eles pedem a suspensão de todo o certame, incluindo as provas escritas e práticas previstas para 31 de outubro e 1º de novembro. Por enquanto, nenhuma etapa foi suspensa.

Entenda a disputa sobre as cotas

O edital do concurso prevê a reserva de 10% das serventias para pessoas com deficiência. Segundo os candidatos que acionaram o CNJ, o TJMT adotou critérios de cálculo e arredondamento que acabaram reduzindo esse percentual na prática.

Foram reservadas 7 serventias na modalidade de provimento e 4 na de remoção. Para os autores do pedido, o número correto seria 8 e 5, respectivamente. A diferença envolve apenas uma ou duas serventias.

Os candidatos também sustentam que o tribunal não cumpriu integralmente uma decisão anterior do próprio CNJ sobre o tema. Em outro procedimento, o conselheiro Guilherme Feliciano já havia determinado que o TJMT corrigisse o edital para assegurar a reserva de 10%, conforme a lei complementar estadual que trata da matéria.

O que a relatora observou

Noemia Porto destacou que a decisão anterior não analisou as regras de arredondamento nem a divisão das vagas reservadas entre provimento, remoção e as diferentes faixas de faturamento dos cartórios — exatamente os pontos questionados no novo pedido.

A conselheira também chamou atenção para uma norma recente. A Resolução 696/2026 do CNJ alterou as regras dos concursos de cartórios e trouxe disposições de transição sobre como aplicá-las a certames já em andamento, o que, segundo ela, precisa ser considerado na análise.

O que o TJMT precisa informar

Como ainda há tempo de receber as informações antes da aplicação das provas, a conselheira optou por ouvir o tribunal primeiro. O TJMT deverá detalhar uma série de pontos:

• Os critérios usados para definir as vagas reservadas em cada modalidade e faixa de faturamento
• As normas que embasaram o cálculo e o arredondamento adotado
• O que foi feito para cumprir a decisão anterior do CNJ
• Como o tribunal interpreta a regra de transição da nova resolução
• Se houve recursos de candidatos sobre o assunto
• Se é possível ajustar o número de vagas reservadas sem prejudicar etapas já realizadas

O tribunal também terá de enviar a memória de cálculo, os atos administrativos que definiram as serventias reservadas, a ata e, se houver, a gravação da audiência pública de sorteio realizada em abril de 2026.

Próximos passos

Encerrado o prazo de cinco dias, com ou sem resposta, o processo volta com urgência à relatora. A decisão prevê que o pedido de liminar pode ser reexaminado a qualquer momento caso surja risco de prejuízo irreversível.

Até o momento, as provas escritas e práticas do concurso seguem mantidas para 31 de outubro e 1º de novembro. A definição sobre uma eventual suspensão depende da resposta do TJMT e da análise da relatora.