Câmara de General Carneiro realiza novo concurso público após TAC com o Ministério Público

A Câmara Municipal de General Carneiro deu um passo decisivo para regularizar sua estrutura administrativa ao realizar um novo concurso público. O processo foi conduzido durante a gestão do presidente da Casa, o vereador Divino Santana, conhecido como Divino Borracheiro, e nasceu de um compromisso firmado com o Ministério Público Estadual.

A seleção anterior havia sido cancelada após uma série de irregularidades que abalaram a credibilidade do Legislativo municipal. Diante desse cenário, a nova mesa diretora assumiu a responsabilidade de reconstruir o processo seletivo dentro dos princípios da legalidade e da transparência.

Origem do novo certame: TAC com o Ministério Público

O ponto de partida para a realização do concurso foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual. O documento estabeleceu o compromisso de realizar uma nova seleção pública pautada pela legalidade e pela transparência, corrigindo os problemas que levaram ao cancelamento do processo anterior.

Segundo o presidente Divino Santana, a condução do certame incluiu o encaminhamento da documentação da empresa organizadora e do contrato ao Ministério Público para análise antes do início das etapas. A medida teve como objetivo assegurar que todos os procedimentos seguissem as exigências legais e fossem realizados de forma clara.

Empresa organizadora e cargos oferecidos

Para viabilizar a seleção, a Câmara abriu um processo licitatório, vencido pelo Instituto Amazônico de Seleção e Promoção de Eventos (IASP), responsável pela organização do concurso.

O certame contemplou vagas para as seguintes funções:

• Controlador interno
• Assistente de plenário
• Assessoria jurídica
• Agente administrativo

Regra de imparcialidade afastou servidores da disputa

Um dos pontos destacados pela gestão foi a decisão de impedir que servidores que já atuavam na Câmara participassem do concurso. A medida contrasta com a postura da administração anterior, que além de permitir a participação, viu a aprovação de um servidor do próprio órgão ser colocada sob suspeita, o que motivou apuração judicial.

Na época, a investigação resultou no cumprimento de mandado de busca e apreensão de documentos na sede do Legislativo, executado pela Polícia Judiciária Civil. O concurso anterior acabou cancelado pela Justiça.

Conforme Divino Santana, caso algum servidor optasse por realizar a prova, teria que pedir demissão do cargo que ocupava. A regra buscou evitar conflitos de interesse e reforçar a imparcialidade do processo seletivo.

Prova aplicada e acompanhamento do MPE

Realizado no dia 30 de agosto, o concurso foi avaliado positivamente pela atual mesa diretora, que destacou a satisfação com o andamento dos trabalhos e com o cumprimento dos compromissos assumidos junto à Justiça.

O processo prevê ainda uma nova etapa de acompanhamento pelo Ministério Público Estadual, agendada para o dia 16 de outubro. Nessa data, a documentação deverá ser analisada novamente para verificação do cumprimento do TAC firmado, que deverá ser homologado pelo MPE.

Reorganização administrativa e valorização dos servidores

Além do concurso, a reorganização administrativa da Câmara é apontada como prioridade da gestão. Para o presidente, corrigir as irregularidades e colocar a estrutura interna em ordem representa um passo fundamental para fortalecer o funcionamento do Legislativo municipal.

O presidente também afirmou que pretende continuar trabalhando até o final de dezembro para avançar na atualização dos salários dos servidores da Câmara. O objetivo é reorganizar a estrutura remuneratória e manter a administração em dia.

Legado de uma gestão marcada pela regularização

A realização do novo concurso público e as medidas de reorganização interna marcam uma etapa importante da gestão à frente da Câmara de Vereadores de General Carneiro. Ao priorizar a regularidade dos procedimentos e o cumprimento dos compromissos assumidos com os órgãos de controle, a presidência busca deixar como legado uma estrutura administrativa mais organizada e preparada para atender às necessidades do Legislativo municipal.

Com a homologação do TAC prevista para outubro, a expectativa é de que o processo seletivo seja concluído dentro das exigências legais, encerrando um ciclo de irregularidades e abrindo caminho para uma nova fase na administração da Casa.