Barra do Bugres cria comissão para planejar concurso público após decisão judicial

A Prefeitura de Barra do Bugres, no Mato Grosso, deu o primeiro passo para a realização de um novo concurso público. Uma comissão foi instituída para levantar as vagas existentes e as necessidades de pessoal da administração municipal, conforme a Portaria 243/2026, assinada pela prefeita Maria Azenilda Pereira e publicada nesta sexta-feira (9) no Jornal Oficial dos Municípios.

A medida está vinculada ao cumprimento de uma sentença decorrente de uma ação civil pública ajuizada em 2018. Segundo o documento, o estudo preliminar é exigência dessa decisão judicial e deve abranger setores essenciais da gestão municipal.

O que a comissão vai analisar

O grupo terá a tarefa de produzir um estudo técnico detalhado sobre a capacidade financeira do município para absorver novos servidores. O resultado desse levantamento deverá constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) que serão encaminhadas à Câmara Municipal em 2027.

Entre as atribuições da comissão está a solicitação, a cada secretaria, de dados sobre os cargos efetivos previstos em lei, quantos estão ocupados, quantos seguem vagos e quantos servidores ainda são necessários para atender a população. Também será feito o mapeamento de cargos que precisam de reposição em razão de aposentadoria, exoneração ou desligamento, além de uma projeção da demanda de pessoal para os próximos anos.

• Número de cargos efetivos previstos em lei por secretaria
• Quantidade de cargos ocupados e vagos
• Déficit de servidores para atendimento da população
• Cargos que necessitam de reposição por aposentadoria, exoneração ou desligamento
• Projeção da necessidade de pessoal para os próximos anos

Relatório final e decisão sobre o certame

O relatório conclusivo deverá apontar, por cargo e por secretaria, as vagas existentes e quais funções poderão ser incluídas em um eventual concurso público. A decisão final sobre a realização da prova caberá à prefeita, que levará em conta a disponibilidade orçamentária e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prazos e composição do grupo

O cronograma estabelecido na portaria prevê prazos consideravelmente longos. As secretarias terão até 180 dias, contados a partir do pedido da comissão, para encaminhar as informações solicitadas. Após a consolidação dos dados, o grupo terá mais 30 dias para finalizar o relatório, prazo que poderá ser prorrogado.

A comissão reúne representantes de diversas áreas da estrutura municipal. Têm assento no grupo integrantes da Diretoria de Recursos Humanos, da Procuradoria Jurídica, do gabinete da prefeita e das secretarias de Educação, Assistência Social, Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Saúde.

Também participam dos trabalhos representantes da Câmara Municipal, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Bugres (Sispumbb) e do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep). Os membros não receberão remuneração adicional pelo trabalho na comissão.

Próximos passos

Com a publicação da portaria, a expectativa é de que o levantamento comece a ser feito pelas secretarias nos próximos meses. A definição sobre a realização do concurso, no entanto, só deve ocorrer após a conclusão do relatório e a análise da situação orçamentária do município.

Até o momento, não há informações sobre banca organizadora, número de vagas, cargos, salários ou datas de inscrição. Esses detalhes dependerão do resultado do estudo em andamento e de decisão posterior da prefeita.