SES quer contratar 326 temporários para a Saúde Mental; SindSaúde defende concurso público e fortalecimento do quadro efetivo | SindSaúde-DF Notícias

Um documento interno da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) propõe a contratação temporária de 326 profissionais para reforçar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS-DF). A Exposição de Motivos, elaborada no âmbito da Subsecretaria de Saúde Mental, apresenta como justificativa a necessidade de recomposição, implantação e expansão da força de trabalho da rede. A demanda contempla psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos, nutricionistas, fisioterapeutas e fonoaudiólogos, entre outras categorias. Dos 326 profissionais pleiteados, 180 já faziam parte de um quantitativo anteriormente consolidado — incluindo 160 relacionados ao cumprimento de determinação judicial — e outros 146 foram acrescentados diante de novas necessidades apontadas pela própria SES. O documento cita, entre as justificativas, a implantação e consolidação de unidades, ampliação da capacidade dos CAPS, criação de Centros Especializados em Saúde Mental, fortalecimento de serviços existentes, cumprimento de decisões judiciais e déficits de profissionais identificados no dimensionamento realizado pela Secretaria. O próprio texto deixa claro, entretanto, que a solução proposta não é o provimento efetivo de cargos. A SES caracteriza a medida como “contratação temporária — e não de provimento efetivo, criação de cargos ou ampliação permanente de quadro”. É justamente esse modelo que preocupa o SindSaúde. CONTRATO TEMPORÁRIO NÃO PODE VIRAR SOLUÇÃO PERMANENTE O SindSaúde reconhece que a contratação temporária é um instrumento previsto em lei para situações de excepcional interesse público. O que precisa ser discutido é a utilização sucessiva desse mecanismo para enfrentar problemas que revelam uma necessidade contínua de trabalhadores na rede pública. Os próprios argumentos apresentados pela Secretaria demonstram a dimensão da demanda: há serviços que precisam ser implantados, unidades que não conseguem operar plenamente por falta de servidores, estruturas que precisam ser ampliadas e déficits de profissionais identificados em diferentes regiões do DF. Diante desse cenário, o Sindicato defende que a política de pessoal da Saúde também seja enfrentada por meio dos instrumentos destinados à formação de um quadro permanente: concurso público, nomeação dos aprovados e valorização das carreiras. Há concursos realizados, candidatos aprovados aguardando nomeação e uma rede que continua apresentando déficit de pessoal. Por isso, contratos temporários não podem substituir uma política consistente de recomposição do quadro efetivo. A contratação excepcional pode atender situações urgentes e transitórias. O problema surge quando aquilo que deveria ser excepcional passa a ocupar continuamente o espaço que deveria ser preenchido por servidores efetivos. SAÚDE PÚBLICA PRECISA DE PLANEJAMENTO E SERVIDORES EFETIVOS Para o SindSaúde, ampliar a assistência em saúde mental é necessário e urgente. A população precisa dos novos serviços previstos e as unidades existentes precisam de profissionais suficientes para funcionar adequadamente. Mas a expansão da rede precisa caminhar junto com o fortalecimento do serviço público. O SindSaúde continuará cobrando transparência sobre a política de pessoal da SES-DF, a realização de concursos públicos, a nomeação dos aprovados e a recomposição do quadro efetivo. “Saúde pública permanente precisa de trabalhadores valorizados e de planejamento de longo prazo. Contratação temporária deve ser exceção não a regra.“ Frisa Laura Batista – Presidente do SindSaúde