SES-DF propõe 326 contratações temporárias para Saúde Mental; SindSaúde defende concurso público

Um documento interno da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) propõe a contratação temporária de 326 profissionais para reforçar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS-DF). A Exposição de Motivos, elaborada pela Subsecretaria de Saúde Mental, aponta a necessidade de recomposição, implantação e expansão da força de trabalho na rede.

A demanda abrange psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos, nutricionistas, fisioterapeutas e fonoaudiólogos, entre outras categorias. Do total pleiteado, 180 profissionais já constavam em um quantitativo anteriormente consolidado — incluindo 160 relacionados ao cumprimento de determinação judicial — e outros 146 foram acrescentados diante de novas necessidades identificadas pela própria SES.

Justificativas da Secretaria

O documento cita uma série de motivos para a solicitação, como a implantação e consolidação de unidades, a ampliação da capacidade dos CAPS, a criação de Centros Especializados em Saúde Mental, o fortalecimento de serviços existentes, o cumprimento de decisões judiciais e os déficits de profissionais identificados no dimensionamento realizado pela Secretaria.

Apesar das justificativas, o próprio texto deixa claro que a solução proposta não é o provimento efetivo de cargos. A SES caracteriza a medida como “contratação temporária — e não de provimento efetivo, criação de cargos ou ampliação permanente de quadro”.

Preocupação do SindSaúde

O SindSaúde reconhece que a contratação temporária é um instrumento previsto em lei para situações de excepcional interesse público. No entanto, a entidade questiona o uso sucessivo desse mecanismo para enfrentar problemas que revelam necessidade contínua de trabalhadores na rede pública.

Para o sindicato, os próprios argumentos da Secretaria demonstram a dimensão da demanda: há serviços a serem implantados, unidades que não operam plenamente por falta de servidores, estruturas a serem ampliadas e déficits de profissionais em diferentes regiões do DF.

Defesa do concurso público e do quadro efetivo

Diante desse cenário, o SindSaúde defende que a política de pessoal da Saúde seja enfrentada também por meio dos instrumentos destinados à formação de um quadro permanente: concurso público, nomeação dos aprovados e valorização das carreiras.

O sindicato destaca que existem concursos realizados, candidatos aprovados aguardando nomeação e uma rede que continua apresentando déficit de pessoal. Por isso, contratos temporários não podem substituir uma política consistente de recomposição do quadro efetivo.

A contratação excepcional pode atender situações urgentes e transitórias. O problema surge, segundo a entidade, quando aquilo que deveria ser excepcional passa a ocupar continuamente o espaço que deveria ser preenchido por servidores efetivos.

Planejamento e valorização dos servidores

Para o SindSaúde, ampliar a assistência em saúde mental é necessário e urgente. A população precisa dos novos serviços previstos e as unidades existentes precisam de profissionais suficientes para funcionar adequadamente. Mas a expansão da rede precisa caminhar junto com o fortalecimento do serviço público.

O Sindicato informa que continuará cobrando transparência sobre a política de pessoal da SES-DF, a realização de concursos públicos, a nomeação dos aprovados e a recomposição do quadro efetivo.

A proposta da SES-DF ainda depende de análise e possíveis ajustes. O debate sobre a contratação temporária versus o provimento efetivo promete continuar nos próximos meses, com o SindSaúde na linha de frente pela valorização dos servidores e pelo fortalecimento da saúde pública no Distrito Federal.