Senado aprova nível superior para técnico do Banco Central; texto vai à sanção

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 28 de outubro, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1.375/2026, que passa a exigir nível superior para o cargo de técnico do Banco Central (BACEN). O texto agora depende da sanção presidencial para entrar em vigor.

A mudança na carreira do órgão foi incluída entre as medidas do texto aprovado em Plenário. A proposta, porém, tem como foco principal a ampliação do adicional de fronteira pago a servidores federais.

O que muda para o cargo de técnico do BACEN

Com a aprovação do projeto, o cargo de técnico do Banco Central passa a ter como requisito a conclusão de nível superior. A matéria divulgada pelo Senado, no entanto, não especifica qual formação acadêmica será exigida.

O texto também não traz informações sobre um novo edital nem sobre oferta de vagas para a carreira. A alteração ainda não está definitivamente em vigor: o projeto precisa ser sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Até a conclusão dessa etapa, o texto aprovado pelo Congresso permanece pendente de finalização do processo legislativo.

Adicional de fronteira e outras medidas aprovadas

O projeto de lei de conversão trata principalmente da ampliação do adicional de fronteira para servidores federais, com aumento do valor da indenização e extensão do benefício a novas carreiras e localidades.

• Aumento do adicional de fronteira de R$ 91 para R$ 191 por dia, a partir de 1º de janeiro de 2027
• Inclusão de servidores de novas carreiras entre os possíveis beneficiários do adicional
• Definição das localidades elegíveis a cargo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
• Mudanças na gestão de cargos do Executivo para engenheiros, arquitetos, economistas, estatísticos e geólogos
• Transformação de 254 cargos vagos do Ministério da Fazenda em 50 cargos de inspetor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sem aumento de despesas

Próximos passos

Aprovado pelo Plenário do Senado, o texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Somente após essa etapa a nova exigência de escolaridade para o cargo de técnico do BACEN passa a valer.

Candidatos interessados na carreira devem acompanhar as publicações oficiais para confirmar a entrada em vigor da mudança e eventuais desdobramentos sobre futuras seleções para o órgão.