Residência Jurídica PGE ES: edital publicado com 60 vagas e bolsa de R$ 3.209,89

A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE ES) publicou o edital do seu programa de Residência Jurídica. A seleção é organizada pelo Instituto Mais (IMAIS) e oferece 60 vagas, além da formação de cadastro de reserva.

Os aprovados receberão bolsa mensal de R$ 3.209,89, com jornada de 30 horas semanais, e atuarão em atividades práticas na sede da Procuradoria-Geral do Estado. As inscrições ficam abertas de 6 a 27 de outubro de 2026, e as provas estão previstas para 22 de novembro de 2026.

Situação atual e organização do processo seletivo

O edital foi publicado e a seleção está oficialmente aberta. A banca responsável por conduzir todas as etapas é o Instituto Mais (IMAIS), que também receberá as inscrições pela internet.

A carreira é voltada para a área jurídica, com lotação preferencial em Vitória, no Espírito Santo. O programa é destinado a egressos do curso de Direito que busquem aprimoramento prático na advocacia pública estadual.

Remuneração e jornada de trabalho

A remuneração é paga na forma de bolsa mensal no valor de R$ 3.209,89. A carga horária é de 30 horas semanais, distribuídas em seis horas diárias.

As atividades práticas serão desenvolvidas na sede da Procuradoria-Geral do Estado, e os horários serão definidos pelos procuradores supervisores de cada área de atuação.

Inscrições, taxa e isenção

As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Mais, das 10h de 6 de outubro até as 17h de 27 de outubro de 2026, seguindo o horário de Brasília. A taxa de inscrição é de R$ 48,00, com vencimento do boleto ou DUA previsto para 28 de outubro.

O edital também previu pedidos de isenção da taxa, que puderam ser feitos nos dias 6 e 7 de outubro. Podiam solicitar o benefício candidatos que se enquadrassem nas hipóteses legais descritas no documento.

• Pessoas de baixa renda
• Doadores de medula óssea ou de sangue
• Pessoas com deficiência
• Eleitores convocados pela Justiça Eleitoral

Vagas, reservas e requisitos de participação

Do total de 60 vagas, o edital destina 39 para ampla concorrência, 6 para pessoas com deficiência, 12 para pessoas negras e 3 para candidatos indígenas. Também será formado cadastro de reserva.

Podem participar egressos do curso de Direito que, no momento da admissão, tenham concluído a graduação há no máximo 10 anos. Quem ainda está cursando a faculdade também pode se inscrever, mas precisará comprovar a conclusão do curso e a colação de grau quando for convocado.

• Ter nacionalidade brasileira
• Estar no gozo dos direitos políticos
• Estar em dia com as obrigações eleitorais

O edital veda a participação de quem já integrou o Programa de Residência Jurídica da PGE ES. Além disso, candidatos que estejam exercendo função pública ou participando de estágio de pós-graduação ou de programa de residência jurídica em outra instituição só poderão ser contratados se se desvincularem do órgão ou entidade.

Etapas de prova e disciplinas cobradas

O processo seletivo terá prova objetiva e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. As avaliações estão previstas para a manhã de 22 de novembro de 2026, preferencialmente em Vitória/ES, com duração total de cinco horas.

A prova objetiva contará com 30 questões de múltipla escolha, distribuídas igualmente entre seis disciplinas, com cinco questões para cada uma.

• Direito Administrativo
• Direito Constitucional
• Direito Processual Civil
• Direito Processual do Trabalho
• Direito Civil
• Direito Tributário

A prova discursiva será composta por uma peça processual e um parecer, com limite de 60 linhas para cada texto. A objetiva valerá 30 pontos, e a discursiva, 70 pontos.

Resumo do edital

• Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE ES)
• Banca organizadora: Instituto Mais (IMAIS)
• Cargo: Residente Jurídico
• Escolaridade: Superior em Direito
• Lotação: preferencialmente Vitória/ES
• Vagas: 60 + cadastro de reserva
• Remuneração: R$ 3.209,89
• Inscrições: de 6 a 27 de outubro de 2026
• Taxa de inscrição: R$ 48,00
• Provas objetiva e discursiva: 22 de novembro de 2026

Com edital publicado e cronograma definido, os interessados devem ficar atentos aos prazos de inscrição e ao vencimento da taxa. A preparação para as provas objetiva e discursiva, com foco nas seis disciplinas cobradas, é o caminho para conquistar uma das 60 vagas do programa.