PGE CE abre 60 vagas de estágio em Direito com bolsas de até R$ 2,5 mil

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE CE) publicou dois editais de processo seletivo para estágio remunerado destinado a estudantes de Direito. São oferecidas 60 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, com oportunidades para graduandos e pós-graduandos.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela internet, no site da PGE CE. As provas objetivas e discursivas estão previstas para janeiro de 2027, em datas distintas para cada nível de formação.

Vagas e distribuição entre os editais

As 60 vagas estão divididas igualmente entre os dois editais, cada um com 30 oportunidades imediatas mais cadastro de reserva. Os aprovados atuarão junto aos procuradores do Estado, desempenhando atividades como pesquisa jurídica, elaboração de peças processuais e acompanhamento de processos judiciais e administrativos.

• Edital nº 001/2026 – Estágio Pós-graduação em Direito: 30 vagas + cadastro de reserva
• Edital nº 003/2026 – Estágio Graduação em Direito: 30 vagas + cadastro de reserva

Requisitos para participação

Para concorrer às vagas de graduação, o candidato deve estar matriculado em curso de Direito de instituição de ensino superior conveniada com a PGE CE. No momento do ingresso, é necessário comprovar a conclusão de pelo menos 50% da carga horária ou dos créditos do curso. Estudantes no último semestre não podem iniciar o programa.

Já o estágio de pós-graduação exige diploma de graduação em Direito e matrícula ativa em curso de especialização lato sensu na área jurídica, oferecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e conveniada com a Procuradoria.

Em ambas as modalidades, os candidatos não podem ocupar cargos, empregos ou funções na administração pública, nem participar de outros programas de estágio, ressalvada a hipótese de estágio obrigatório prevista nos respectivos editais.

Bolsas, carga horária e benefícios

Os valores das bolsas variam conforme o nível de formação: R$ 1.264,23 para graduandos e R$ 2.528,44 para pós-graduandos. A carga horária é de 20 horas semanais, preferencialmente distribuídas em quatro horas diárias, em regime presencial e em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.

Além da bolsa mensal, os estagiários têm direito a auxílio-transporte pelos dias efetivamente trabalhados presencialmente e redução da jornada em períodos de avaliações acadêmicas, conforme as condições de cada edital.

Inscrições e prazos

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo site da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, mediante preenchimento de formulário eletrônico. Os prazos são diferentes para cada modalidade.

1. Pós-graduação: de 19 de outubro a 18 de novembro de 2026
2. Graduação: de 26 de outubro a 25 de novembro de 2026

Os formulários estarão disponíveis a partir das 10h do primeiro dia e serão encerrados às 17h da data final, conforme o horário oficial de Fortaleza. É necessário anexar cópia da frente e do verso de documento oficial de identificação com foto. Candidatos que concorrerem às vagas reservadas devem apresentar também os comprovantes exigidos para a respectiva modalidade de concorrência.

Quem não tiver acesso regular à internet poderá utilizar um computador disponibilizado pelo Centro de Estudos e Treinamento da PGE CE, na sede do órgão, situada na Avenida Doutor José Martins Rodrigues, nº 150, bairro Edson Queiroz, em Fortaleza.

Provas e classificação

Os dois processos seletivos terão provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, aplicadas no mesmo dia, com duração total de quatro horas. As datas previstas são 17 de janeiro de 2027, para pós-graduação, e 31 de janeiro de 2027, para graduação.

A prova objetiva de graduação terá 30 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Privado, Teoria Geral do Direito e Direito Tributário. Também haverá avaliação discursiva, destinada a verificar os conhecimentos jurídicos e a capacidade de argumentação dos participantes.

Os conteúdos programáticos e os artigos científicos indicados para estudo estão disponíveis nos anexos dos editais. Os candidatos devem acompanhar o portal da PGE CE para consultar os locais de aplicação, os gabaritos, os resultados e eventuais alterações nos cronogramas.

Informações adicionais

Os interessados devem consultar integralmente os editais nº 01/2026, referente à pós-graduação, e nº 03/2026, destinado à graduação, antes de realizar a inscrição. O site da PGE CE concentra todas as informações sobre o certame.