Oito concursos jurídicos já têm banca contratada e editais a caminho em 2026

Pelo menos oito concursos da área jurídica já contam com banca organizadora contratada e devem publicar seus editais ainda em 2026. As seleções abrangem as carreiras de Magistratura, Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria e Delegado de Polícia Civil, distribuídas por seis estados e pelo Distrito Federal.

No total, são 274 vagas previstas, além de cadastro de reserva em três dos certames. A maior remuneração inicial identificada até agora é a do concurso da Magistratura do Distrito Federal, de R$ 37.765,55, enquanto a maior oferta de vagas está no concurso de Delegado do Rio de Janeiro, com 85 autorizações.

Magistratura: DF e AP na lista

No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Cebraspe é a banca indicada para o concurso de Juiz de Direito Substituto. A previsão é de 24 vagas, com subsídio inicial de R$ 37.765,55.

Já no Amapá, o Tribunal de Justiça contratou a Fundação Getulio Vargas (FGV) por dispensa de licitação, no valor de R$ 759 mil, para conduzir as etapas iniciais do XI Concurso da Magistratura. A oferta é de 15 vagas mais cadastro de reserva para Juiz de Direito Substituto, com subsídio inicial de R$ 35.877,27.

Defensoria Pública: São Paulo e Rio Grande do Norte

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE SP) firmou contrato com a Fundação Carlos Chagas (FCC), registrado sob o número 06/2026. O certame prevê 70 vagas imediatas para Defensor Público, com remuneração inicial de R$ 29.716,00.

No Rio Grande do Norte, a Defensoria Pública do Estado (DPE RN) tem o Cebraspe como banca. São 10 vagas e cadastro de reserva para Defensor Público, com remuneração inicial de R$ 32.379,22.

Ministério Público e Procuradoria

O Ministério Público do Estado do Amapá (MP AP) escolheu a FCC para organizar seu concurso. A previsão é de 5 vagas e cadastro de reserva para Promotor de Justiça Substituto, com remuneração inicial de R$ 32.228,69. Pelas informações disponíveis, exige-se bacharelado em Direito e três anos de atividade jurídica, mas o requisito só se confirma com a publicação do edital.

Na Bahia, a Procuradoria Geral do Estado (PGE BA) também trabalha com a FCC como banca e prevê 20 vagas para Procurador do Estado. A remuneração inicial pode chegar a R$ 33,5 mil.

Delegado de Polícia: Pernambuco e Rio de Janeiro

A Polícia Civil de Pernambuco (PC PE) contratou o Cebraspe, com contrato publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). São 45 vagas imediatas para Delegado de Polícia Civil, com subsídio inicial de R$ 13.560,00.

No Rio de Janeiro, a Polícia Civil (PC RJ) tem a Fundação Cesgranrio como banca, com extrato do contrato já publicado. O certame conta com 85 vagas autorizadas para Delegado de Polícia Civil e remuneração inicial de R$ 26.981,77.

Panorama das oito seleções

• Magistratura DF — Juiz de Direito Substituto — Cebraspe — 24 vagas previstas — R$ 37.765,55
• Magistratura AP — Juiz de Direito Substituto — FGV — 15 vagas e cadastro de reserva — R$ 35.877,27
• DPE RN — Defensor Público — Cebraspe — 10 vagas e cadastro de reserva — R$ 32.379,22
• DPE SP — Defensor Público — FCC — 70 vagas — R$ 29.716,00
• MP AP — Promotor de Justiça Substituto — FCC — 5 vagas e cadastro de reserva — R$ 32.228,69
• PGE BA — Procurador do Estado — FCC — 20 vagas — até R$ 33,5 mil
• Delegado PE — Delegado de Polícia Civil — Cebraspe — 45 vagas — R$ 13.560,00
• Delegado RJ — Delegado de Polícia Civil — Cesgranrio — 85 vagas autorizadas — R$ 26.981,77

Outras 16 seleções jurídicas com banca definida

Além das principais carreiras, o levantamento aponta outras 16 seleções jurídicas de 2026 que já têm banca contratada. Elas estão divididas em três grupos: Procuradorias-Gerais dos Municípios, Câmaras e advocacia, e Ministério Público de Contas.

• Procuradorias-Gerais dos Municípios (9): PGM Apucarana PR, PGM Jahu SP, PGM Parintins AM, PGM Joinville SC, PGM Curitiba PR, PGM Aparecida de Goiânia GO, PGM Olinda PE, PGM São Roque SP e PGM Bauru SP
• Câmaras e advocacia (6): Procurador Câmara de Petrolina PE, Advogado CASAN SC, Procurador Câmara de Guarujá SP, Procurador Câmara de Mogi das Cruzes SP, Advogado Dracena SP e Advogado Arraial do Cabo RJ
• Ministério Público de Contas (1): Procurador MPC MA

O que esperar até a publicação dos editais

Com as bancas já contratadas, a próxima etapa desses concursos é a divulgação dos editais, que devem trazer a confirmação de vagas, requisitos, cronogramas, taxas de inscrição e demais regras. Até lá, os números divulgados funcionam como indicativo do que os candidatos podem esperar.

Vale lembrar que, no caso do concurso da Magistratura do DF, o projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2027 prevê arrecadação de R$ 2.728.320,00 com taxas de inscrição de um novo certame de Juiz de Direito Substituto, o que sinaliza a expectativa de realização de outra seleção em 2027.

Para quem mira as carreiras jurídicas, o cenário de 2026 é de oportunidades concentradas em diferentes regiões do país e em faixas salariais variadas. A recomendação é acompanhar os canais oficiais dos órgãos e das bancas para não perder os prazos assim que os editais forem publicados.