Justiça manda convocar aprovados e suspende etapas de concursos dos Bombeiros de SC

Duas decisões judiciais movimentaram os concursos do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, lançados em janeiro de 2026. As seleções ofereciam 100 vagas para o Curso de Formação de Praças e 15 para o Curso de Formação de Oficiais.

A Justiça catarinense acolheu pedidos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou, em uma das ações, a convocação de aprovados; na outra, a suspensão temporária de etapas do certame.

Convocação dos aprovados para o curso de Praças

A Vara de Direito Militar da Comarca da Capital determinou que o Estado convoque os aprovados para o Curso de Formação de Praças em até 45 dias. A decisão foi tomada depois que a corporação suspendeu a convocação dos 100 candidatos já chamados para matrícula a menos de 48 horas do ingresso previsto.

Conforme o MPSC, alguns aprovados haviam deixado empregos, pedido exoneração de cargos públicos e assumido despesas para entrar na corporação. O juízo considerou que a suspensão precisava ser examinada diante da legalidade, da segurança jurídica e da confiança dos candidatos aprovados dentro do número de vagas e formalmente convocados.

A ação civil pública continuará em tramitação até o julgamento definitivo do mérito, enquanto o Estado deve adotar as providências para o ingresso dos aprovados no curso.

Suspensão de etapas no concurso de Oficiais

No concurso para o Curso de Formação de Oficiais, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina acolheu parcialmente recurso do MPSC e determinou a suspensão de novas convocações e de atos que avancem o certame até o julgamento definitivo da ação.

O Ministério Público questiona a metodologia de cálculo das notas finais, apontando possíveis divergências entre os critérios usados pela banca examinadora e as regras do edital. O relator identificou indícios de inconsistências na interpretação dos critérios de classificação, incluindo os pesos das provas objetiva e discursiva e a nota mínima para aprovação.

O magistrado, no entanto, entendeu que recalcular imediatamente as notas e reclassificar os candidatos poderia gerar insegurança jurídica. Por isso, determinou a paralisação temporária das próximas etapas, sem antecipar o resultado final da ação.

Preservação de documentos e registros

A decisão também obriga o Estado e a banca organizadora a preservar os documentos e registros ligados à avaliação, como cartões-resposta, redações, planilhas, fórmulas, memórias de cálculo e listas de classificação.

Segundo o MPSC, a medida busca permitir a análise de eventuais irregularidades e garantir que o concurso seja conduzido conforme as regras do edital.

O que acontece agora

As duas ações seguem em tramitação. No caso dos Praças, o Estado tem prazo de 45 dias para convocar os aprovados. No caso dos Oficiais, novas convocações e atos de avanço do certame ficam suspensos até o julgamento definitivo.

A Justiça deverá analisar o mérito das ações, enquanto os candidatos aguardam os desdobramentos das decisões.