Justiça dá 30 dias para prefeita de Nova Colinas realizar concurso para procurador sob pena de afastamento

A Justiça do Maranhão concedeu à prefeita de Nova Colinas, Mariana Pinto Ribeiro Macedo, um prazo de 30 dias para adotar as medidas necessárias à realização de concurso público destinado ao cargo de procurador municipal. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 29, pelo juiz Carlos Jean Saldanha, em resposta a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

O descumprimento das determinações pode resultar no afastamento da prefeita do cargo. A decisão é um desdobramento de uma sentença anterior que já obrigava o município a reestruturar seu quadro jurídico e a substituir contratações precárias por servidores efetivos.

O que a Justiça determinou

A gestora municipal deve cumprir uma série de providências em até 30 dias. O objetivo é garantir a realização do concurso público para procurador municipal, conforme exigido pela sentença anterior.

• Concluir a adequação no projeto de lei necessário para a realização do certame;
• Contratar a entidade responsável pela organização do concurso;
• Publicar o edital de abertura do concurso para provimento do cargo efetivo de procurador municipal.

Caso a prefeita não cumpra as medidas ou não comprove a impossibilidade de executá-las dentro do prazo estipulado, a Justiça determinou seu afastamento do cargo.

Descumprimento de sentença anterior

A decisão atual é resultado de um pedido de aditamento ao cumprimento de sentença ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, comarca à qual Nova Colinas pertence como termo judiciário. O promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr destacou que o MPMA foi motivado pelo descumprimento de uma sentença anterior.

Essa sentença anterior já determinava a reestruturação do quadro jurídico local e a realização de concurso público para o cargo de procurador municipal. Além disso, obrigava o Executivo municipal a exonerar os ocupantes de cargos em comissão ou de contratação precária.

Segundo o MPMA, mesmo diante dessas obrigações, a gestão municipal limitou-se a adotar providências meramente formais, sem avançar nas fases essenciais do certame. Entre as etapas não cumpridas estão a contratação da banca examinadora, a publicação do edital, a homologação do concurso e a substituição das contratações precárias.

Contexto e implicações

A decisão judicial reforça a exigência de que o município de Nova Colinas regularize a situação do quadro jurídico por meio de concurso público. A medida busca coibir a manutenção de contratações irregulares e garantir a efetividade do serviço prestado à população.

O prazo de 30 dias começa a contar a partir da intimação da decisão. A prefeita Mariana Pinto Ribeiro Macedo ainda pode recorrer, mas, enquanto isso, precisa demonstrar o cumprimento das determinações ou justificar eventual impossibilidade.

O caso segue sob acompanhamento do Ministério Público, que fiscalizará o cumprimento das etapas. A realização do concurso é aguardada como forma de assegurar a legalidade e a continuidade dos serviços jurídicos no município.