Exame Nacional dos Cartórios: prova do ENAC 2026.2 será em 22 de novembro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o edital do 4º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.2), que será organizado e executado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). As inscrições foram encerradas em 29 de setembro de 2026, e a prova objetiva está marcada para 22 de novembro de 2026.

O ENAC é um exame de habilitação de caráter eliminatório e não classificatório. A aprovação não garante nomeação imediata ou remuneração, mas é pré-requisito para que o habilitado possa participar de concursos públicos de provimento e remoção de serventias notariais e de registro declaradas vagas.

O que é o ENAC e como funciona

Regulamentado pelo CNJ, o Exame Nacional dos Cartórios é uma avaliação obrigatória para bacharéis em Direito ou profissionais com pelo menos 10 anos de experiência em serviços notariais ou de registro que desejam se habilitar como titulares de serventias.

O objetivo é conferir o certificado de habilitação, que permite ao candidato disputar concursos públicos de provimento ou remoção de cartórios. O exame não oferece vagas ou classificação, apenas aprova ou reprova o candidato.

Cronograma do ENAC 2026.2

Confira as principais datas do certame, conforme o edital:

1. 31/08/2026 a 29/09/2026: período de inscrições (encerrado)
2. 31/08/2026 a 02/09/2026: pedidos de isenção da taxa
3. 15/09/2026: resultado preliminar da isenção
4. 16/09/2026 a 17/09/2026: recursos contra o resultado da isenção
5. 30/09/2026: prazo final para pagamento da taxa
6. 06/11/2026: envio da documentação de formação ou experiência
7. 16/11/2026: divulgação dos locais de prova
8. 22/11/2026, das 14h às 19h: aplicação da prova objetiva
9. 24/11/2026: gabarito preliminar
10. 25/11/2026 a 26/11/2026: recursos contra o gabarito e a aplicação da prova
11. 22/12/2026: resultado preliminar da prova objetiva
12. 07/01/2027: resultado preliminar da análise da documentação
13. 18/01/2027: resultado definitivo e homologação

Inscrições e taxa

As inscrições foram realizadas exclusivamente pelo site da FGV entre 31 de agosto e 29 de setembro de 2026. O candidato precisou preencher o requerimento, escolher a cidade de prova, enviar documento de identificação com CPF e apresentar a documentação exigida para condições específicas.

A taxa de inscrição foi de R$ 150,00, com pagamento por GRU Cobrança até 30 de setembro de 2026. Não foram aceitos PIX, cartão de crédito, transferência, DOC/TED ou depósito em caixa eletrônico. A inscrição só foi efetivada após a confirmação do pagamento ou o deferimento da isenção.

Isenção da taxa

Os pedidos de isenção puderam ser feitos entre as 16h de 31 de agosto e as 16h de 2 de setembro de 2026. Tinham direito ao benefício os candidatos que se enquadrassem nas seguintes hipóteses:

• Inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional;
• Doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde;
• Renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, conforme comprovação prevista no Provimento CNJ nº 184/2024.

A documentação foi enviada pelo sistema de inscrição, nos formatos estabelecidos pela FGV. Em caso de indeferimento, houve prazo para recurso. Para garantir a participação, o pagamento da taxa deveria ser feito até 30 de setembro de 2026.

Requisitos para participar

Para concorrer ao ENAC 2026.2, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:

• Ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou nacionalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
• Ter 18 anos ou mais;
• Ter concluído graduação em Direito em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC; ou
• Ter exercido, por pelo menos 10 anos, função em serviços notariais ou de registro.

A comprovação da formação jurídica ou da experiência profissional deve ser apresentada até 6 de novembro de 2026. Para a formação em Direito, são aceitos diploma, certificado, histórico escolar ou declaração de conclusão. Para a experiência, exige-se documentação específica ou declaração do Tribunal de Justiça. O diploma de pós-graduação em Direito, isoladamente, não substitui a comprovação do bacharelado.

Ações afirmativas

O edital prevê procedimentos específicos para pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência. Como o ENAC não possui vagas ou classificação, as ações afirmativas não representam reserva de vagas, mas estabelecem critério diferenciado para habilitação.

Essas medidas buscam promover a inclusão e a diversidade no acesso à titularidade de serviços notariais e de registro, conforme diretrizes do CNJ.

Certificado de habilitação e validade

O certificado obtido com a aprovação no ENAC é o documento que habilita o candidato a participar dos concursos públicos de provimento e remoção de serventias. A validade do certificado segue as normas do CNJ e não garante nomeação automática.

A aprovação no exame é apenas uma etapa inicial. O candidato habilitado ainda precisará ser aprovado no concurso específico da serventia desejada para, então, assumir o cargo.

Com a proximidade da prova, os candidatos devem intensificar a preparação, revisando o conteúdo programático e acompanhando as atualizações no site da FGV. O resultado definitivo e a homologação estão previstos para 18 de janeiro de 2027.