ENAM 2026.2: FGV organiza exame com provas em novembro; inscrições já encerradas

O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) chega à sua sexta edição com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca organizadora. O edital foi publicado em 24 de agosto de 2026 e as inscrições já foram encerradas. A prova objetiva está prevista para 29 de novembro de 2026.

Por se tratar de um exame de habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, o ENAM não oferece vagas nem implica concorrência por cargos. O certificado obtido é pré-requisito para que o candidato possa disputar vagas em concursos da magistratura.

O que é o ENAM e para que serve

O Exame Nacional da Magistratura funciona como uma etapa obrigatória para quem deseja prestar concurso para juiz. A aprovação no exame é condição para concorrer a vagas na Justiça Federal, Estadual, Trabalhista e Militar, ou seja, nos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal.

Segundo a resolução que regulamenta o ENAM, suas diretrizes são a uniformização, a democratização do acesso e a valorização da vocação para o exercício do cargo. O certificado de habilitação tem validade de 2 anos, contados da data de emissão pela ENFAM, com possibilidade de uma única prorrogação automática por igual período.

Quem organiza o ENAM 2026.2

O exame é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), sob a supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Para esta edição, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi oficialmente contratada como banca examinadora responsável pelo planejamento, organização e execução da prova. A FGV já havia atuado na edição anterior, o ENAM 2026.1.

Requisitos para participar

Os editais do ENAM estabelecem as seguintes exigências para os candidatos:

• Ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
• Ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), até o início das inscrições;
• Estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais.

Cronograma do ENAM 2026.2

As inscrições ocorreram entre 25 de agosto e 24 de setembro de 2026, exclusivamente pelo site da FGV. A taxa de inscrição foi de R$ 120, com pagamento até 25 de setembro. Pedidos de isenção puderam ser feitos de 25 de agosto a 8 de setembro de 2026, para candidatos que atendiam aos critérios previstos, como inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e pessoas com renda dentro do limite de isenção do Imposto de Renda.

Confira as principais datas do certame:

1. 25 de agosto a 24 de setembro de 2026: período de inscrição, até as 16h;
2. 25 de agosto a 8 de setembro de 2026: solicitação de isenção da taxa, até as 16h;
3. 25 de setembro de 2026: data limite para pagamento;
4. Até 6 de novembro de 2026: apresentação do comprovante de aferição para pessoas negras;
5. 29 de novembro de 2026: realização da prova objetiva, das 13h às 18h (data prevista);
6. 1º de dezembro de 2026: resultado preliminar e gabarito oficial (data prevista);
7. Dois dias seguintes à divulgação do gabarito preliminar: interposição de recursos;
8. Após análise dos recursos: publicação do resultado definitivo;
9. Cinco dias úteis após a lista definitiva de habilitados: confirmação da homologação;
10. Em até 30 dias após a homologação: disponibilização do certificado.

Como será a prova

O ENAM 2026.2 será realizado em etapa única, com prova objetiva de caráter eliminatório. A prova terá 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e uma única resposta correta, todas com o mesmo peso. A duração será de cinco horas, das 13h às 18h, com fechamento dos portões às 12h30. O horário oficial de referência é o de Brasília.

A distribuição das questões por área do Direito é a seguinte:

• Direito Constitucional: 16 questões, incluindo possíveis questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e normas constitucionais de processo penal;
• Direito Administrativo: 10 questões;
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões;
• Direitos Humanos: 6 questões;
• Direito Processual Civil: 12 questões;
• Direito Civil: 12 questões;
• Direito Empresarial: 6 questões;
• Direito Penal: 12 questões.

A prova será aplicada nas capitais dos estados e em Brasília/DF, conforme a opção feita pelo candidato durante a inscrição.

Última edição e histórico

O ENAM 2026.1, edição anterior, também foi organizado pela FGV e contou com uma única etapa: prova objetiva de 80 questões. O exame registrou mais de 30 mil inscrições, sendo 31.428 homologadas. Somando as inscrições homologadas e canceladas, o total de candidatos inscritos foi de 32.282.

O ENAM foi criado em 2023, após aprovação pelo CNJ. Desde então, já teve várias edições, com provas aplicadas em diferentes datas. A validade do certificado, inicialmente de 2 anos, foi ampliada para 4 anos em dezembro de 2023.

Preparação e materiais

Para auxiliar os candidatos, existem materiais gratuitos como o edital verticalizado do ENAM, que organiza o conteúdo programático de forma estruturada. Cursos online completos também estão disponíveis no mercado, com foco nas disciplinas cobradas na prova objetiva.

Como o exame é eliminatório e exige desempenho mínimo, é fundamental que o candidato estude com antecedência e foque nas áreas com maior peso, como Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Civil e Direito Penal.

O ENAM 2026.2 é uma oportunidade para quem deseja ingressar na magistratura. Mesmo sem vagas imediatas, a habilitação é o primeiro passo para concorrer aos cargos de juiz em todo o país. Fique atento ao site da FGV para acompanhar as próximas etapas e a divulgação do local de prova.