Por Redação Concurso.app · Publicado em
Diadema aplica heteroidentificação a candidatos do 45º Concurso Público neste fim de semana
Avaliação de autodeclaração étnico-racial ocorre sábado (31) e domingo (1º) no Centro de Formação Carlos Kopcak, no Centro, para candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas negras e pardas
A Prefeitura de Diadema promove neste sábado (31) e domingo (1º) a etapa de avaliação de autodeclaração étnico-racial do 45º Concurso Público municipal. O procedimento, chamado de heteroidentificação, é voltado exclusivamente aos candidatos que se declararam negros ou pardos e disputam as vagas reservadas.
A organização é da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas (SAGEP), em conjunto com a Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Creppir). As avaliações acontecem no Centro de Formação Carlos Kopcak, na Rua Manoel da Nóbrega, 155, região central da cidade.
Quem passa pela avaliação e em quais dias
No sábado e no domingo, serão avaliados os candidatos aos cargos de Professor de Educação Básica I e II e de Educação Básica Especial, nas áreas de Deficiência Auditiva, Física, Visual e Intelectual, conforme o Edital nº 03/2026.
No domingo, a banca também recebe os inscritos para Agente de Serviço Funerário – Coveiro e Motorista, cargos previstos no Edital nº 04/2023.
Como funciona a heteroidentificação
Durante a etapa, o candidato apresenta documento de identificação e confirma sua autodeclaração perante a banca. A análise é feita por meio de entrevista e da observação de características fenotípicas, seguindo os critérios definidos para esse tipo de avaliação.
O objetivo é conferir a veracidade da autodeclaração e evitar que as vagas reservadas sejam usadas de forma indevida, garantindo que o direito chegue ao público a quem ele se destina.
Base legal da reserva de vagas
Em Diadema, a reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos é instituída pela Lei Municipal nº 4.350, de 17 de fevereiro de 2023, que destina 20% das oportunidades a esse público.
- Lei Municipal nº 4.350/2023 — cria a reserva de 20% das vagas para pessoas negras
- Decreto Municipal nº 8.283/2023 — regulamenta o procedimento de avaliação
- Portaria nº 2.819/2024 — formaliza a comissão responsável pela heteroidentificação
Integração entre setores reforça política de cotas
Esse procedimento oferece mais oportunidades para a população negra concorrer aos cargos públicos. Além disso, a heteroidentificação é fundamental para garantir o cumprimento da lei e o uso desse direito pelo público a quem é destinado.
— Célia Silva, coordenadora da Creppir
A coordenadora também destaca que a realização da etapa em parceria com a SAGEP fortalece a aplicação da política de cotas no município. Para ela, a união entre a Creppir e a Secretaria de Gestão de Pessoas mostra que a promoção da equidade é uma diretriz institucional.
A integração entre a Creppir e a Secretaria de Gestão de Pessoas demonstra que a promoção da equidade é uma diretriz institucional. Falar de cotas é falar de justiça social, reconhecimento histórico e construção de um futuro com mais oportunidades para todos.
— Célia Silva, coordenadora da Creppir
O que o candidato precisa saber
A participação na heteroidentificação é obrigatória para quem concorre às vagas reservadas. O candidato deve comparecer ao local nos dias indicados para o seu cargo, portando documento de identificação, e confirmar a autodeclaração diante da banca.
A etapa faz parte do cronograma do 45º Concurso Público da Prefeitura de Diadema e é conduzida por comissão formalmente constituída para esse fim.
Perguntas frequentes
O que é a heteroidentificação do concurso de Diadema?
É a etapa em que uma banca avalia, por entrevista e observação de características fenotípicas, se a autodeclaração étnico-racial do candidato que se declarou negro ou pardo corresponde à realidade. Vale apenas para quem concorre às vagas reservadas.
Quem precisa passar pela avaliação?
Candidatos que se autodeclararam negros ou pardos e concorrem às vagas reservadas do 45º Concurso Público de Diadema, incluindo os cargos de Professor de Educação Básica I e II, Educação Básica Especial (Deficiência Auditiva, Física, Visual e Intelectual), Agente de Serviço Funerário – Coveiro e Motorista.
Onde e quando acontece a avaliação?
No Centro de Formação Carlos Kopcak, na Rua Manoel da Nóbrega, 155, Centro, em Diadema, neste sábado (31) e domingo (1º).
Qual é a base legal da reserva de vagas em Diadema?
A Lei Municipal nº 4.350/2023 destina 20% das vagas dos concursos públicos a pessoas negras. O Decreto Municipal nº 8.283/2023 regulamenta a avaliação, e a Portaria nº 2.819/2024 formalizou a comissão responsável.
O que levar no dia da avaliação?
O candidato deve apresentar documento de identificação e confirmar sua autodeclaração perante a banca.
Fonte
Fonte: abcreporter.com.br