Concurso TRT GO Juiz: LOA 2026 reserva provimentos para a Justiça do Trabalho

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, sancionada em 14 de janeiro, trouxe um sinal de atenção para quem acompanha a magistratura trabalhista. O texto reserva 717 provimentos para a Justiça do Trabalho, sendo 385 destinados a cargos vagos e 332 vinculados a projetos de lei de criação de cargos.

No caso específico do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, que abrange Goiás, ainda não há confirmação de novo edital. O número de vagas, a existência de oferta imediata ou a formação de cadastro de reserva seguem sem definição oficial.

O que a LOA 2026 indica para a Justiça do Trabalho

A previsão orçamentária é um dos primeiros passos para a abertura de concursos públicos, mas não garante, por si só, a publicação de edital. Os 717 provimentos abrangem toda a Justiça do Trabalho, e não apenas o TRT da 18ª Região.

Por isso, o cenário para o concurso TRT GO Juiz segue em acompanhamento. A confirmação de um novo certame depende de decisões administrativas e da disponibilidade efetiva de vagas no tribunal.

Requisitos para ingressar como Juiz do Trabalho Substituto

O ingresso na magistratura trabalhista ocorre no cargo de Juiz do Trabalho Substituto. A seleção exige uma série de condições pessoais, acadêmicas e profissionais. Entre os requisitos estão:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
• Ter concluído bacharelado em Direito em instituição reconhecida pelo MEC;
• Comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel;
• Ter aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), exigida para a inscrição preliminar;
• Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
• Estar no gozo dos direitos civis e políticos;
• Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
• Ter equilíbrio psicoemocional e sanidade física e mental comprovados;
• Ter bons antecedentes morais e sociais, verificados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
• Ser aprovado em todas as etapas do concurso e aceitar as exigências do edital.

A relação completa de documentos e condições deve ser conferida no edital do próximo certame, quando publicado.

Como foi o último concurso nacional da magistratura trabalhista

O II Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho teve edital publicado em 2023, com organização da Fundação Getulio Vargas (FGV). A seleção ofereceu 300 vagas em âmbito nacional, além de cadastro de reserva. Para o TRT da 18ª Região, a previsão inicial era apenas de cadastro de reserva.

O subsídio inicial informado no edital era de R$ 32.004,65, e a taxa de inscrição custou R$ 320,00. O resultado final foi homologado em 28 de junho de 2024.

Etapas da seleção anterior

A estrutura do último concurso serviu de referência para a carreira e deve ser observada por quem se prepara para um futuro certame. A seleção foi dividida em cinco etapas:

1. Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Duas provas escritas: discursiva e prática de sentença trabalhista, eliminatórias e classificatórias;
3. Inscrição definitiva, com sindicância da vida pregressa, investigação social, exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico;
4. Prova oral, eliminatória e classificatória;
5. Avaliação de títulos, classificatória.

Como funcionou a prova objetiva

A prova objetiva contou com 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. As questões foram organizadas em três blocos, com 40, 30 e 30 itens.

• Bloco I: Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo e Direito Penal;
• Bloco II: Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Constitucional do Trabalho, Direito Civil e Direito da Criança, do Adolescente e do Jovem;
• Bloco III: Direito Processual Civil, Direito Internacional e Comunitário, Direito Previdenciário, Direito Empresarial e Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais.

A avaliação foi pontuada de zero a dez, com 0,1 ponto por questão. O edital estabeleceu notas mínimas por bloco e no conjunto da prova, além das regras de classificação para a etapa seguinte.

Provas escritas, oral e títulos

As provas escritas tiveram duração de cinco horas cada. A discursiva previu até dez questões sobre as disciplinas do programa, enquanto a prova prática exigiu a elaboração de uma sentença trabalhista a partir de um caso concreto. Em ambas, a aprovação exigia aproveitamento mínimo de 60%.

A prova oral foi realizada no Distrito Federal, nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho, com sorteio de pontos e intervalo mínimo de 24 horas antes da arguição. A nota mínima para aprovação foi seis.

A avaliação de títulos, de caráter classificatório, considerou formação acadêmica e experiência profissional, incluindo pós-graduação, exercício de atividades jurídicas, magistério superior na área jurídica, aprovação em determinados concursos e publicação de obras jurídicas.

O que esperar do próximo concurso TRT GO Juiz

A expectativa em torno do concurso TRT GO Juiz depende da evolução das definições orçamentárias e administrativas. A LOA 2026 sinaliza espaço para provimentos na Justiça do Trabalho, mas não há edital publicado nem confirmação de vagas para a 18ª Região.

Enquanto o novo certame não é oficializado, os interessados podem se basear nas exigências do último concurso nacional, especialmente na necessidade de aprovação no ENAM e na comprovação de três anos de atividade jurídica. O acompanhamento das publicações oficiais do tribunal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho é fundamental para não perder prazos.