Concurso TRT 24 (MS) tem validade prorrogada por 64 dias; entenda

O concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT 24), em Mato Grosso do Sul, teve o prazo de validade prorrogado por 64 dias. A decisão foi referendada por unanimidade pelo Tribunal Pleno em 22 de outubro de 2026 e consta na Resolução Administrativa nº 118/2026, publicada em 27 de outubro. A medida abrange a seleção para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, regida pelo Edital nº 01/2024.

O acréscimo corresponde ao período de 13 de janeiro a 18 de março de 2026, quando as nomeações ficaram impedidas por determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Com a prorrogação, o certame ganha mais tempo para convocar aprovados no cadastro de reserva.

Entenda a suspensão e a retomada das nomeações

O concurso foi suspenso em 12 de janeiro de 2026 após questionamentos sobre a ordem de convocação dos aprovados, especialmente no que se refere ao equilíbrio entre candidatos da ampla concorrência e cotistas. O autor da ação alegou que o Tribunal nomeou candidatos em classificações inferiores antes de candidatos mais bem posicionados, ignorando a diretriz de provimento separado por cargo e carreira.

A Justiça considerou que a continuidade das nomeações poderia causar danos irreparáveis e de difícil reversão, já que os candidatos estavam prestes a tomar posse. Diante da falta de clareza nos critérios adotados pelo Regional, a suspensão foi determinada para garantir a segurança jurídica e permitir uma análise detalhada sobre a proporcionalidade das cotas e a obediência à lista de classificação.

Em 26 de março de 2026, o Tribunal Pleno confirmou a retomada das nomeações, e as novas portarias foram publicadas no dia seguinte, permitindo a continuidade do preenchimento das vagas de Analista e Técnico Judiciário. O concurso havia sido retomado em 23 de setembro de 2025, após ter sido anulado em agosto do mesmo ano por decisão da presidência, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Remuneração e benefícios

Os servidores do Poder Judiciário da União tiveram os vencimentos básicos reajustados em 8% a partir de 1º de julho de 2026, conforme a Lei nº 15.293/2025. Com o reajuste, a remuneração inicial para Técnico Judiciário é de R$ 9.776,71, podendo chegar a R$ 14.679,69 no final da carreira. Para Analista Judiciário, a remuneração inicial é de R$ 16.040,80, com potencial de alcançar R$ 24.085,22.

Os valores incluem o vencimento básico e a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), equivalente a 140% do vencimento. Benefícios e gratificações específicas de determinadas especialidades não estão contemplados nos montantes. Além dos salários, os servidores recebem auxílio-alimentação de R$ 1.860,51 e assistência pré-escolar (auxílio-creche) de R$ 1.288,47, conforme a Portaria Conjunta nº 1, de 3 de fevereiro de 2026.

Cargos, vagas e etapas do concurso

O concurso TRT 24 registrou 13.080 candidatos inscritos e contemplou diversas áreas e especialidades para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. O edital previa remunerações iniciais de até R$ 16.035,69, conforme o cargo, além de benefícios. A seleção foi organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

As provas foram aplicadas em 9 de março de 2025. Para o cargo de Analista Judiciário, houve necessidade de reaplicação após a FGV reconhecer erro nas provas. O cronograma contou com diversas etapas, como prova objetiva, prova discursiva, teste de aptidão física (para Agente da Polícia Judicial), heteroidentificação e perícia médica. Os resultados preliminares e definitivos foram divulgados ao longo de 2025, com retificações e comunicados oficiais.

1. 31 de outubro de 2024: Edital publicado
2. 08 de novembro de 2024: Edital republicado com aumento de vagas
3. 9 de março de 2025: Aplicação das provas
4. 10 de março de 2025: FGV reconhece erro nas provas de Analista Judiciário
5. 27 de março de 2025: Provas para Analista serão reaplicadas em maio
6. 21 de maio de 2025: Gabarito preliminar Analista
7. 10 de julho de 2025: Resultado Definitivo do Teste de Aptidão Física
8. 18 de agosto de 2025: Após pedido do MPF, presidência anula concurso
9. 23 de setembro de 2025: Concurso retomado
10. 24 de novembro de 2025: Resultado final
11. 12 de janeiro de 2026: Concurso suspenso
12. 26 de março de 2026: Nomeações retomadas
13. 27 de outubro de 2026: Prorrogação do prazo de validade

Situação atual e próximos passos

Com a prorrogação, o concurso TRT 24 tem validade estendida por mais 64 dias, compensando o período de suspensão das nomeações. Os candidatos aprovados, especialmente os que aguardam no cadastro de reserva, devem acompanhar as publicações oficiais do Tribunal para eventuais convocações.

Para mais informações, o edital e os comunicados oficiais estão disponíveis no site da FGV, banca organizadora do certame. Acompanhe também as atualizações no portal do TRT 24.

O concurso do TRT 24 segue como uma importante oportunidade para quem busca estabilidade e bons salários no serviço público. Fique atento às atualizações e prepare-se para as próximas etapas.