Concurso TRF3: tribunal reserva R$ 1,09 milhão para contratar a Vunesp como banca

O novo concurso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu mais um passo em direção à publicação do edital. O órgão emitiu, em 29 de setembro, a nota de empenho que reserva R$ 1.091.500 para a contratação da Fundação Vunesp como banca organizadora da seleção.

O empenho é do tipo estimativo e tem como objeto os serviços de organização, planejamento e realização do concurso público, incluindo a elaboração, a impressão e a aplicação das provas. O registro já aparece no portal de Contas Públicas do próprio tribunal, com a Vunesp indicada como favorecida.

O que a nota de empenho significa na prática

A emissão da nota representa a reserva orçamentária para a despesa com a banca organizadora, mas não quer dizer que o pagamento já foi feito. Até o momento, também não foi localizado o contrato assinado entre o tribunal e a fundação.

Com isso, a expectativa se volta para a formalização da contratação da Vunesp, etapa que aproxima ainda mais a publicação do edital. A definição da banca havia sido divulgada poucos dias antes, em 29 de setembro, quando a autorização para a contratação apareceu no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Abrangência da seleção: SP e MS

Embora os cargos e o número de vagas ainda não tenham sido divulgados, os documentos da contratação já delimitam onde o concurso terá efeito. A Vunesp será responsável por seleção destinada ao provimento de cargos efetivos dos quadros de pessoal do TRF3, da Seção Judiciária de São Paulo e da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.

A informação consta expressamente da nota de empenho. Já as carreiras e especialidades seguem em definição pela administração do tribunal.

Definição de cargos ainda em estudo

Em abril, quando confirmou que havia iniciado os estudos para o novo certame, o TRF3 informou que os trabalhos envolviam justamente a definição das carreiras que serão contempladas.

Depois, em maio, um despacho obtido pela reportagem trouxe um possível indicativo: o documento mencionava a proximidade de um novo concurso e a necessidade de oportunidades para analista judiciário da área Judiciária na Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul. Ainda assim, não há confirmação de que esse será um dos cargos do edital nem da relação completa de especialidades e vagas.

PLOA e Plano Anual de Contratações reforçam a seleção

A contratação da banca não é a única movimentação recente que aponta para a realização do concurso. As informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 incluem a previsão de concurso para servidores do TRF3 no próximo ano.

A indicação orçamentária, por si só, não garante que o edital sairá em 2027, já que o projeto ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional. O processo, no entanto, concretiza um planejamento que já constava do Plano Anual de Contratações (PAC) de 2026.

Em julho, o documento previa a contratação, ainda naquele ano, de uma empresa especializada para organizar um concurso de servidores. Na ocasião, o procedimento tinha prioridade alta e orçamento estimado em R$ 1,2 milhão.

Concursos anteriores seguem válidos até 2028

Os preparativos para o novo edital avançam mesmo com os dois últimos concursos do tribunal ainda vigentes. Em junho, o TRF3 prorrogou por mais dois anos as validades das seleções anteriores.

1. Edital de 2023: validade até 25 de setembro de 2028
2. Edital de 2024: validade até 24 de novembro de 2028

Com a prorrogação, o tribunal poderá continuar realizando nomeações a partir dos cadastros de reserva enquanto prepara a próxima seleção. A definição da Vunesp e os avanços posteriores na contratação mostram que a extensão das validades não interrompeu os preparativos para o novo edital.

Como foi o último concurso do TRF3

O concurso mais recente para a área de Apoio foi realizado em 2024, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). A seleção ofereceu 269 vagas, além de cadastro de reserva, para técnicos e analistas judiciários, com oportunidades no próprio TRF3 e nas Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Entre as oportunidades estavam técnico judiciário da área Administrativa e analista judiciário da área Judiciária. O certame recebeu mais de 71 mil inscrições.

Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e, para determinados cargos, também por prova discursiva. A avaliação objetiva contou com 60 questões, sendo 20 de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimentos Específicos. Para técnico, a etapa discursiva foi composta por uma redação, enquanto os candidatos a analista tiveram um estudo de caso.

Próximos passos até o edital

Com a banca escolhida e a verba reservada, o caminho até a publicação do edital depende agora da formalização do contrato com a Vunesp e da conclusão dos estudos sobre cargos, especialidades e vagas. O tribunal ainda não divulgou datas para as etapas do concurso nem para a aplicação das provas.

Enquanto isso, os concursos de 2023 e 2024 seguem válidos até 2028, permitindo que o TRF3 mantenha as nomeações em andamento. A tendência é que novas informações sobre o edital sejam divulgadas à medida que a contratação da banca for oficializada.