Concurso TRF 5 Juiz: provas remarcadas e salário inicial de R$ 37,7 mil

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) teve seu edital do concurso para Juiz Federal Substituto publicado em 18 de agosto de 2026, com inscrições encerradas em 28 de setembro do mesmo ano. A seleção oferece 11 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 37.765,55.

Após retificação do edital em 1º de setembro de 2026, as datas das provas foram alteradas: a prova objetiva foi adiada para 20 de dezembro de 2026, e a segunda etapa (provas escritas) está prevista para 4 e 5 de abril de 2027. A banca organizadora é a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Situação atual do certame

O concurso está em andamento, com todas as inscrições já realizadas. A última atualização relevante ocorreu em 24 de setembro de 2026, quando a Memória de Cálculo da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027 indicou que o TRF 5 pretende realizar concursos anuais para magistrados.

O planejamento considera a existência de 51 cargos vagos de Juiz Federal Substituto e o histórico de número de aprovados inferior ao quantitativo de vagas disponíveis, o que justifica a intenção de novos certames.

Remuneração e benefícios

A carreira de magistrado federal oferece subsídios que variam conforme o cargo. Confira os valores atualizados:

• Desembargador: R$ 41.845,49
• Juiz Federal: R$ 39.753,21
• Juiz Substituto: R$ 37.765,55

Além do subsídio, o magistrado pode receber retribuição por atividade docente e por participação em banca examinadora de concurso no âmbito da Justiça Federal, conforme a Resolução n.º 481/2018-CJF. Também estão previstos auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio pré-escolar, auxílio-transporte e outros benefícios.

Inscrições e taxa

As inscrições foram realizadas exclusivamente pelo site da FGV (https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf5juiz26), entre 28 de agosto e 28 de setembro de 2026. Para se inscrever, o candidato precisava preencher o formulário, apresentar o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), enviar os documentos exigidos e pagar a taxa de R$ 350,00 até 29 de setembro de 2026.

Pedidos de isenção da taxa puderam ser feitos entre 28 de agosto e 1º de setembro de 2026, destinados a candidatos inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea cadastrados no REDOME.

Vagas e distribuição

O edital oferece 11 vagas imediatas, com a seguinte distribuição:

• 7 vagas para ampla concorrência
• 1 vaga para pessoas com deficiência (PcD)
• 3 vagas para candidatos negros (pretos e pardos)

Não há reserva de vagas para candidatos indígenas ou quilombolas nesta seleção.

Requisitos para o cargo

Para concorrer ao cargo de Juiz Federal Substituto, é necessário atender a uma série de exigências:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972;
• Ter menos de 65 anos na data da posse;
• Possuir bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC;
• Ter exercido atividade jurídica por no mínimo 3 anos, contados a partir da obtenção do grau;
• Estar quite com o serviço militar (se do sexo masculino) e com as obrigações eleitorais;
• Estar no gozo dos direitos civis e políticos;
• Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
• Ter equilíbrio psicoemocional e sanidade física e mental;
• Ter bons antecedentes morais e sociais comprovados em investigação;
• Ser aprovado em todas as etapas do concurso.

A atividade jurídica exigida pode ser exercida por meio de advocacia (com participação mínima de 5 atos privativos por ano), cargos ou funções que demandem conhecimento jurídico, conciliação (16 horas mensais por 1 ano), mediação ou arbitragem, conforme a Resolução 75/09 do CNJ.

Etapas do concurso

O certame é composto por cinco etapas, todas de caráter eliminatório e/ou classificatório:

1. 1ª etapa: prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória);
2. 2ª etapa: provas escritas (discursiva e prática de sentença) (eliminatória e classificatória);
3. 3ª etapa: sindicância da vida pregressa, investigação social, exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico (eliminatória);
4. 4ª etapa: prova oral (eliminatória e classificatória);
5. 5ª etapa: avaliação de títulos (classificatória).

Exigência do ENAM

Para se inscrever no concurso, é obrigatória a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução CNJ nº 531/2023. O exame é realizado periodicamente pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e habilita bacharéis em Direito a concorrer a cargos de juiz substituto em todo o país.

Lotação

Os aprovados poderão ser lotados em qualquer um dos seis estados que compõem a jurisdição do TRF 5: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Previsão de novos concursos

A Memória de Cálculo da PLOA 2027, divulgada em 24 de setembro de 2026, aponta que o TRF 5 planeja realizar concursos anuais para magistrados. O documento considera a existência de 51 cargos vagos de Juiz Federal Substituto e o histórico de aprovados inferior ao número de vagas disponíveis, o que embasa a necessidade de novas seleções.

O concurso segue com as provas remarcadas e a expectativa de que o edital seja executado conforme o novo cronograma. Candidatos devem acompanhar as atualizações no site da FGV e do TRF 5.