Concurso TJSC para Juiz Substituto abre inscrições nesta segunda-feira (19/10)

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) inicia nesta segunda-feira, 19 de outubro, o período de inscrições do concurso para Juiz Substituto. O certame oferece 15 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 35.874,14.

Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora da seleção. O prazo começa às 16h desta segunda e termina às 16h de 26 de novembro, seguindo o horário oficial de Brasília.

Cronograma do concurso TJSC

O edital nº 33/2026 foi publicado em 13 de outubro e estabelece as principais datas da seleção. Confira o calendário previsto:

1. Publicação do edital: 13/10/2026
2. Solicitação de isenção da taxa: 19 a 21/10/2026
3. Inscrições: 19/10 a 26/11/2026
4. Prazo final para pagamento da taxa: 27/11/2026
5. Prova objetiva seletiva: 31/01/2027
6. Prova discursiva: 18/04/2027
7. Sentença cível: 18/04/2027
8. Sentença criminal: 19/04/2027
9. Prova oral: data a definir
10. Avaliação de títulos: após a prova oral
11. Resultado final: data a definir

Taxa de inscrição e isenção

A taxa de inscrição custa R$ 358,00 e deve ser paga até 27 de novembro de 2026. O edital prevê a possibilidade de isenção do pagamento para candidatos que atendam às condições estabelecidas no documento.

Os pedidos de isenção devem ser apresentados entre as 16h de 19 de outubro e as 16h de 21 de outubro de 2026. Entre os contemplados estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), doadores de sangue, medula óssea ou leite materno, pessoas com deficiência que atendam aos critérios de renda e candidatos abrangidos pelas regras relativas à Justiça Eleitoral ou ao Tribunal do Júri.

Distribuição das vagas

As 15 vagas imediatas estão divididas entre ampla concorrência e cotas. O edital reserva 5% das oportunidades para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros, indígenas e quilombolas.

• Ampla concorrência: 9 vagas
• Pessoas com deficiência: 1 vaga
• Negros (pretos e pardos): 4 vagas
• Indígenas: 1 vaga
• Quilombolas: cadastro de reserva

Do percentual destinado às cotas raciais e étnicas, 25% são reservados a candidatos negros, 3% a indígenas e 2% a quilombolas. A seleção também forma cadastro de reserva para futuras nomeações durante o prazo de validade do concurso, de dois anos a partir da homologação do resultado final, prorrogável uma única vez por igual período.

Requisitos para concorrer ao cargo

Para disputar uma das vagas, o candidato precisa atender a uma série de exigências previstas no edital. Confira os principais requisitos:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa nas condições previstas
• Ter até 65 anos na data da posse
• Possuir diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC)
• Comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares
• Estar no pleno exercício dos direitos civis e políticos
• Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o cargo
• Apresentar condições de saúde física e mental e equilíbrio psicoemocional
• Ser aprovado em todas as etapas do concurso

Um dos requisitos obrigatórios é a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). O comprovante de habilitação no exame deve ser apresentado já na inscrição preliminar, respeitando as condições de validade previstas na regulamentação aplicável. A comprovação dos três anos de atividade jurídica, por sua vez, é exigida até a inscrição definitiva.

Etapas e provas

O concurso é composto por cinco etapas, sendo a FGV responsável pela organização e execução da primeira fase e pelo apoio logístico e operacional da segunda. As demais etapas são conduzidas pelo TJSC.

1. Prova objetiva seletiva
2. Provas escritas, com prova discursiva e sentenças cível e criminal
3. Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico
4. Prova oral
5. Avaliação de títulos

A prova objetiva está prevista para 31 de janeiro de 2027, preferencialmente em Florianópolis, das 13h às 18h. Serão 100 questões de múltipla escolha divididas em três blocos de disciplinas: o primeiro com 40 questões (Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor e da Criança e do Adolescente), o segundo com 30 (Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral) e o terceiro com 30 (Direito Empresarial, Financeiro e Tributário, Ambiental, Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos).

Para ser habilitado, o candidato precisa acertar pelo menos 12 questões do Bloco I, nove do Bloco II e nove do Bloco III, além de alcançar no mínimo 60 acertos no conjunto da prova. A classificação para a segunda etapa depende ainda do número de inscritos, respeitando os limites previstos no edital.

As provas escritas estão marcadas para abril de 2027: a discursiva ocorre em 18/04, das 8h às 12h; a sentença cível no mesmo dia, das 15h às 20h; e a sentença criminal em 19/04, das 15h às 20h. A prova discursiva terá cinco questões, cada uma valendo dois pontos, com nota mínima de seis pontos para aprovação.

Remuneração e carreira

O subsídio inicial para o cargo de Juiz Substituto do TJSC é de R$ 35.874,14, conforme o edital nº 33/2026. A evolução funcional na magistratura estadual permite progressão entre os níveis da carreira, com alterações nos valores de subsídio ao longo do tempo.

Para conferir todas as regras da seleção, o candidato deve consultar o edital completo. As inscrições e demais informações sobre o certame estão disponíveis no site da FGV.