Concurso TJ SC Juiz: edital publicado com 15 vagas e salário inicial de R$ 35,8 mil

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ SC) publicou o edital do concurso para Juiz Substituto. A seleção oferece 15 vagas imediatas e cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 35.874,14. A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a banca organizadora.

As inscrições estarão abertas das 16h de 19 de outubro às 16h de 26 de novembro de 2026, exclusivamente pela internet, no site da FGV. A taxa de inscrição é de R$ 358,00, com pagamento até 27 de novembro.

Requisitos e carreira

Para concorrer ao cargo, é necessário ter bacharelado em Direito e comprovar, na data da inscrição definitiva, pelo menos três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau. Também é exigido o certificado de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O edital considera como atividade jurídica o exercício exclusivo por bacharel em Direito, a advocacia com no mínimo cinco atos privativos por ano, cargos ou funções que exijam conhecimento jurídico preponderante, conciliação por pelo menos 16 horas mensais durante um ano, e mediação ou arbitragem na mesma carga horária e período. Estágio acadêmico ou atividades anteriores à graduação não são aceitos.

Outros requisitos para a investidura incluem nacionalidade brasileira (ou portuguesa nos termos da lei), idade máxima de 65 anos na posse, regularidade com obrigações eleitorais e militares, além de idoneidade e aptidão física e mental.

Inscrições e isenção da taxa

As inscrições devem ser feitas no site da FGV (conhecimento.fgv.br), das 16h de 19 de outubro às 16h de 26 de novembro de 2026, pelo horário de Brasília. O pagamento da taxa de R$ 358,00 pode ser feito por Guia de Recolhimento de Custas Judiciais (GRJ) ou Pix, até 27 de novembro.

No formulário, o candidato deve enviar o certificado de aprovação no ENAM, documento oficial de identificação e foto 3x4.

O edital prevê isenção da taxa para candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, medula ou leite humano, pessoas de baixa renda, pessoas com deficiência que atendam ao critério de renda, convocados pela Justiça Eleitoral e jurados. O pedido de isenção pode ser feito das 16h de 19 de outubro às 16h de 21 de outubro de 2026.

Vagas e reservas

São 15 vagas imediatas para Juiz Substituto, além de cadastro de reserva. O edital reserva 5% das vagas a pessoas com deficiência, 25% a candidatos negros (pretos e pardos), 3% a indígenas e quilombolas, e 2% a quilombolas.

Etapas de prova

O concurso terá cinco etapas: prova objetiva, provas escritas (discursiva e prática), sindicância da vida pregressa e investigação social, prova oral e avaliação de títulos. As provas serão realizadas no estado de Santa Catarina, preferencialmente em Florianópolis.

• Prova objetiva: 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e uma correta, de caráter eliminatório e classificatório. Distribuição: Bloco I (40 questões) – Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente; Bloco II (30 questões) – Direito Processual Penal, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral; Bloco III (30 questões) – Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos. Para habilitar-se, é preciso acertar ao menos 12 questões no Bloco I, 9 no Bloco II e 9 no Bloco III, além de 60 acertos no total.
• Prova discursiva: cinco questões sobre o conteúdo programático, valendo 2 pontos cada, até o máximo de 10 pontos. Aprovação com nota igual ou superior a 6.
• Prova prática: elaboração de duas sentenças (uma cível e uma criminal), cada uma valendo de 0 a 10 pontos. Exige-se nota mínima 6 em cada; a nota final é a média das duas.
• Sindicância da vida pregressa e investigação social: etapa eliminatória que inclui inscrição definitiva, sindicância, exame de sanidade física e mental e avaliação psicológica.
• Prova oral e avaliação de títulos: etapas subsequentes, conforme previsto no edital.

Cronograma

1. 16 de julho de 2026: concurso aprovado
2. 28 de agosto de 2026: Tribunal inicia contratação da banca
3. 11 de setembro de 2026: banca contratada
4. 13 de outubro de 2026: edital publicado
5. 19 de outubro a 26 de novembro de 2026: inscrições
6. 31 de janeiro de 2027: prova objetiva, das 13h às 18h (horário de Brasília), preferencialmente em Florianópolis/SC

Último concurso

O último concurso para a Magistratura do TJ SC foi realizado em 2025, também organizado pela FGV. Na ocasião, foram oferecidas 20 vagas imediatas e cadastro de reserva, com seleção composta por cinco etapas. O resultado final foi divulgado em 12 de dezembro de 2025.

Para mais detalhes sobre o certame anterior, o resultado final está disponível no site do TJ SC.

Exame Nacional da Magistratura (ENAM)

O ENAM, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é requisito para a inscrição em concursos de juiz substituto em todo o país, conforme a Resolução CNJ nº 531/2023. O exame é realizado periodicamente pela Enfam e habilita bacharéis em Direito a concorrer à magistratura.

Os interessados devem acompanhar as informações sobre o ENAM no site da Enfam.