Concurso TJ RS Cartórios: inscrições terminam em 1º de outubro

Os candidatos interessados em disputar uma das 247 vagas de titular de cartório no Rio Grande do Sul têm até a próxima quinta-feira, 1º de outubro de 2026, para se inscrever no concurso do Tribunal de Justiça do Estado (TJ RS). O prazo final foi definido após retificação do cronograma, que também ajustou as datas das provas e outras regras do certame.

A seleção é destinada a bacharéis em Direito e exige aprovação prévia no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), avaliação eliminatória aplicada em todo o país. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora, no endereço https://conhecimento.fgv.br/tjrsnotarial26. A taxa de inscrição custa R$ 610,00.

Retificação altera datas de provas e regras de classificação

Publicada em 2 de julho de 2026, a retificação que retomou o concurso trouxe mudanças significativas no cronograma. As provas objetivas, antes previstas para junho, foram transferidas para dezembro: a avaliação para ingresso por remoção será em 6 de dezembro de 2026, enquanto a prova para provimento ocorrerá em 13 de dezembro de 2026.

A etapa escrita e prática também foi remarcada para 7 de março de 2027. Além disso, o documento promoveu alterações nos critérios de classificação das serventias vagas, nas regras das vagas reservadas e nos procedimentos de heteroidentificação, adequando o edital às normas mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Distribuição das vagas: provimento e remoção

As 247 vagas estão divididas entre as modalidades de provimento (ingresso inicial na atividade) e remoção (para quem já é titular). A distribuição detalhada é a seguinte:

• Provimento (165 vagas): 99 para ampla concorrência; 17 para pessoas com deficiência; 41 para candidatos negros; 5 para indígenas; 3 para quilombolas.
• Remoção (82 vagas): 73 para ampla concorrência; 9 para pessoas com deficiência.

Segundo a Relação Geral de Vacâncias publicada em 2 de dezembro de 2025 pela Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, existem 237 serventias vagas no estado. O número de vagas ofertadas no concurso supera essa quantidade, o que indica que novas vacâncias podem surgir durante a validade do certame.

Remuneração: lucro líquido da serventia

A remuneração de um titular de cartório (tabelião ou registrador) no Rio Grande do Sul não é um valor fixo. O ocupante do cargo recebe o lucro líquido resultante da arrecadação da própria serventia, com base nos emolumentos fixados na Lei Estadual nº 12.692/06 e nas leis específicas em vigor, além do ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados.

Por essa razão, os ganhos podem variar significativamente conforme a localização e o movimento da serventia. Não há, portanto, um piso salarial definido em edital.

Requisitos e atribuições da carreira

Para assumir a atividade notarial e de registro, o candidato deve atender aos requisitos previstos na Lei nº 8.935/1994. Entre eles, estão a habilitação em concurso público de provas e títulos, nacionalidade brasileira, capacidade civil, quitação com as obrigações eleitorais e militares, diploma de bacharel em Direito e conduta condigna para o exercício da profissão.

As atribuições variam conforme o tipo de serventia. Aos notários cabe formalizar juridicamente a vontade das partes, redigir instrumentos, conservar originais e expedir cópias, além de autenticar fatos. Aos tabeliães de notas compete lavrar escrituras e procurações públicas, testamentos, atas notariais, reconhecer firmas e autenticar cópias.

Já os tabeliães de protesto de títulos têm competência privativa para protocolar documentos de dívida, intimar devedores, receber pagamentos, lavrar protestos e expedir certidões. Os oficiais de registro de distribuição, por sua vez, procedem à distribuição equitativa de serviços e registram comunicações recebidas.

Etapas do concurso: da prova objetiva à prova de títulos

O concurso para cartórios do TJ RS é composto por diversas fases, todas de caráter eliminatório e/ou classificatório. A primeira delas é a prova objetiva, com 100 questões de múltipla escolha, valendo 1,00 ponto cada, com duração de 5 horas. As disciplinas cobradas incluem Direito Notarial e Registral (28 questões), Direito Civil (20), Direito Empresarial (12), Direito Constitucional (10), Direito Administrativo (10), Direito Tributário (8), Direito Processual Civil (5), Direito Penal e Processual Penal (5) e Conhecimentos Gerais (2).

A prova escrita e prática, com duração de 6 horas, será realizada em Porto Alegre e contará com duas questões práticas e quatro discursivas. Também haverá exame presencial para candidatos inscritos como pessoa com deficiência, inscrição definitiva, sindicância e entrevista, prova oral (com 30 minutos de arguição por candidato), exames de saúde e prova de títulos, que avaliará a experiência profissional e acadêmica, com pontuação máxima de 10 pontos.

Histórico do concurso e próximos passos

A seleção de 2026 teve início com a publicação do edital em 16 de janeiro. Em 24 de março, o certame foi suspenso, sendo retomado em 2 de julho com a retificação que redefiniu o cronograma. O contrato com a FGV foi publicado em 19 de novembro de 2025, e a autorização do concurso ocorreu em 1º de novembro de 2022.

Com a proximidade do fim das inscrições, os candidatos devem ficar atentos aos prazos e às exigências do edital. A recomendação é ler atentamente a retificação e acompanhar as atualizações no site da FGV. O concurso representa uma oportunidade para bacharéis em Direito que buscam uma carreira estável e com remuneração variável, mas potencialmente elevada, na atividade notarial e registral.