Concurso TJ AP para Juiz: edital publicado com 15 vagas e salário de R$ 35,8 mil

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) publicou o edital do concurso para Juiz de Direito Substituto. A seleção oferece 15 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, com subsídio inicial de R$ 35.877,27.

A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a banca organizadora do certame. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, entre as 16h de 13 de outubro e as 16h de 13 de novembro de 2026, no horário oficial de Brasília.

Remuneração e jornada

O cargo de Juiz de Direito Substituto do TJAP tem subsídio de R$ 35.877,27. O edital acessível não detalha a jornada de trabalho exigida para a função.

Inscrições, taxa e isenção

O procedimento de inscrição será feito pelo portal FGV Conhecimento, na página específica do concurso. A inscrição preliminar exige o envio, por upload, do certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O edital não permite a entrega posterior do documento.

A taxa de inscrição custa R$ 358,77 e deve ser paga até 16 de novembro de 2026, por boleto bancário emitido pela FGV. O pagamento da taxa, isoladamente, não garante o deferimento da inscrição: o candidato também precisa enviar a documentação exigida e cumprir as demais regras do edital.

O pedido de isenção da taxa pode ser feito das 16h de 13 de outubro às 16h de 15 de outubro de 2026, no próprio sistema de inscrição, com envio dos documentos comprobatórios. Têm direito a solicitar, conforme as regras do edital e a legislação aplicável:

• Candidatos com renda familiar mensal de até três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo
• Doadores de medula óssea
• Doadores de sangue
• Pessoas com deficiência, nos termos das leis estaduais indicadas no edital
• Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Amapá
• Pessoas que estudam ou concluíram os estudos em instituição de ensino pública
• Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)

Vagas e requisitos

São 15 vagas imediatas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, com cadastro de reserva. A distribuição informada no edital é a seguinte: 10 vagas para ampla concorrência, 1 para pessoas com deficiência e 4 para candidatos negros (pretos e pardos). Há ainda cadastro de reserva para as modalidades previstas no edital, incluindo candidatos indígenas e quilombolas.

Para concorrer, é necessário atender a uma série de exigências:

• Bacharelado em Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação
• Certificado de habilitação no ENAM para a inscrição preliminar
• Três anos de atividade jurídica, contados a partir da obtenção do grau de bacharel, comprovados até o fim do prazo da inscrição definitiva
• Nacionalidade brasileira ou condição de português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972
• Quitação eleitoral e, quando aplicável, militar
• Bons antecedentes morais e sociais
• Aptidão nos exames de saúde e psicotécnico
• Idade máxima de 65 anos na data da posse

Etapas do concurso

O certame será realizado em cinco etapas. A FGV ficará responsável pela prova objetiva e pelas provas escritas; as demais fases serão conduzidas pelo TJAP.

1. 1ª etapa: prova objetiva seletiva
2. 2ª etapa: prova escrita discursiva e provas práticas de sentença cível e criminal
3. 3ª etapa: inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico
4. 4ª etapa: prova oral
5. 5ª etapa: avaliação de títulos

Prova objetiva

A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas. A aplicação está prevista para 24 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, preferencialmente em Macapá/AP.

A aprovação exige pelo menos 60 acertos no total e o cumprimento da pontuação mínima em cada bloco. A distribuição prevista é:

• Bloco I — 40 questões e mínimo de 12 acertos: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente
• Bloco II — 30 questões e mínimo de 9 acertos: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral
• Bloco III — 30 questões e mínimo de 9 acertos: Direito Empresarial, Direito Financeiro e Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos

Provas escritas: discursiva e sentenças

A segunda etapa terá caráter eliminatório e classificatório e será composta por uma prova discursiva e duas provas práticas de sentença. A prova discursiva terá quatro questões, com valor de 2,5 pontos cada, e exige nota mínima de 6,0. As provas práticas de sentença cível e criminal também exigem nota mínima de 6,0.

As provas estão previstas para 11 de abril de 2027, quando serão realizadas a discursiva e a sentença cível, e 12 de abril de 2027, quando ocorrerá a sentença criminal. As sentenças somente serão corrigidas para os candidatos aprovados na prova discursiva.

Durante as provas escritas, será permitida a consulta a legislação sem anotação ou comentário. Não será permitida a consulta a súmulas, jurisprudência ou doutrina.

Inscrição definitiva, sindicância e exames

A terceira etapa terá caráter eliminatório. Os candidatos aprovados nas provas escritas serão convocados para requerer a inscrição definitiva no prazo de 15 dias úteis. Essa fase compreende a inscrição definitiva e a análise da documentação, a sindicância da vida pregressa e investigação social, o exame de sanidade física e mental e o exame psicotécnico.

Prova oral e avaliação de títulos

A quarta etapa terá caráter eliminatório e classificatório. A prova oral será realizada em sessão pública e gravada. O ponto será sorteado com antecedência mínima de 24 horas, e cada examinador poderá realizar arguição por até 15 minutos. A aprovação exige nota mínima de 6,0. Serão avaliados, entre outros aspectos, o conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a capacidade de argumentação e o uso correto da língua portuguesa.

A quinta etapa terá caráter exclusivamente classificatório e será destinada aos candidatos habilitados nas fases anteriores. Os títulos deverão ser apresentados conforme as regras e os prazos definidos pelo TJAP.

Resumo do cronograma

1. Inscrições: das 16h de 13/10/2026 às 16h de 13/11/2026
2. Pedido de isenção da taxa: das 16h de 13/10/2026 às 16h de 15/10/2026
3. Pagamento da taxa: até 16/11/2026
4. Prova objetiva: 24/01/2027, das 13h às 18h, preferencialmente em Macapá/AP
5. Prova discursiva e sentença cível: 11/04/2027
6. Sentença criminal: 12/04/2027

Com salário inicial de R$ 35.877,27 e cinco etapas de avaliação, o concurso do TJAP para Juiz de Direito Substituto exige preparação de longo prazo e atenção aos prazos do cronograma. Os interessados devem acompanhar as publicações oficiais do tribunal e da FGV para não perderem nenhuma atualização.