Concurso TJ AP Juiz: edital publicado com 15 vagas e salário de R$ 35,8 mil

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) publicou o edital do XI Concurso da Magistratura, que selecionará Juízes de Direito Substitutos. A seleção é organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e oferece 15 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva.

O subsídio inicial do cargo é de R$ 35.877,27, conforme o Edital nº 01/2026. As inscrições começam em 13 de outubro e seguem até 13 de novembro de 2026, com prova objetiva prevista para 24 de janeiro de 2027.

Inscrições e taxa

Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), das 16h de 13 de outubro às 16h de 13 de novembro de 2026, seguindo o horário oficial de Brasília. A taxa de inscrição é de R$ 358,77.

Para realizar a inscrição preliminar, o candidato precisa enviar o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), conforme as regras do edital. Não há possibilidade de inscrição condicionada à apresentação posterior do documento.

Isenção da taxa

O pedido de isenção pode ser feito no sistema de inscrição das 16h de 13 de outubro às 16h de 15 de outubro de 2026. O candidato deve anexar os documentos que comprovem o enquadramento na hipótese solicitada.

• Candidatos de baixa renda
• Doadores de sangue ou de medula óssea
• Pessoas com deficiência
• Eleitores convocados pela Justiça Eleitoral do Amapá
• Estudantes ou egressos da rede pública
• Pessoas inscritas no CadÚnico

Vagas e reservas

O concurso oferece 15 vagas imediatas para Juiz de Direito Substituto, com formação de cadastro de reserva. O edital prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência e para pessoas negras, indígenas e quilombolas.

• 5% para pessoas com deficiência
• 30% para pessoas negras, indígenas e quilombolas, sendo 25% para pessoas negras, 3% para pessoas indígenas e 2% para pessoas quilombolas

Requisitos para o cargo

Para concorrer à vaga, o candidato deve cumprir uma série de exigências previstas no Edital nº 01/2026. Entre elas, estão requisitos de formação, experiência e condições pessoais.

• Possuir nacionalidade brasileira ou condição de português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972
• Ter bacharelado em Direito concluído em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação
• Comprovar, até o encerramento do prazo da inscrição definitiva, pelo menos três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito
• Apresentar certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) no momento da inscrição preliminar
• Ter menos de 65 anos na data da posse
• Estar quite com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares
• Estar no gozo dos direitos civis e políticos
• Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais
• Ser considerado apto nos exames de sanidade física e mental e no exame psicotécnico
• Ser aprovado em todas as etapas do concurso

Etapas do concurso

A seleção é composta por cinco etapas, com provas de caráter eliminatório e classificatório. A primeira fase é a prova objetiva, marcada para 24 de janeiro de 2027, das 13h às 18h. Os locais de prova serão divulgados a partir de 18 de janeiro de 2027.

1. 1ª etapa: prova objetiva, com 100 questões de múltipla escolha divididas em três blocos. O candidato precisa atingir a pontuação mínima em cada bloco e no mínimo 60 acertos no total
2. 2ª etapa: provas escritas, com prova discursiva em 11 de abril de 2027, das 8h às 12h; prova prática de sentença cível no mesmo dia, das 15h às 20h; e prova prática de sentença criminal em 12 de abril de 2027, das 13h às 18h
3. 3ª etapa: inscrição definitiva, com sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico
4. 4ª etapa: prova oral, com avaliação de conhecimento jurídico, argumentação, raciocínio, linguagem e uso da língua portuguesa
5. 5ª etapa: avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório

Exame Nacional da Magistratura (ENAM)

O Exame Nacional da Magistratura (ENAM), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é requisito para a inscrição em concursos de juiz substituto em todo o país, conforme a Resolução CNJ nº 531/2023. O exame é realizado periodicamente pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

A aprovação no ENAM habilita bacharéis em Direito a concorrer à magistratura. No caso do concurso do TJAP, o certificado de habilitação deve ser enviado no ato da inscrição preliminar.

Último concurso

O concurso anterior do TJAP também foi estruturado em etapas, com prova objetiva, provas escritas, inscrição definitiva, prova oral, curso de formação e avaliação de títulos. A prova objetiva teve duração de 5 horas e contou com 100 questões de múltipla escolha, cada uma com 5 alternativas.

A seleção anterior foi homologada em 12 de abril de 2023, com lista de nomeados divulgada em 31 de maio de 2023.

Resumo do concurso

• Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP)
• Cargo: Juiz de Direito Substituto
• Vagas: 15 imediatas + cadastro de reserva
• Remuneração inicial: R$ 35.877,27
• Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
• Inscrições: 13 de outubro a 13 de novembro de 2026
• Taxa: R$ 358,77
• Prova objetiva: 24 de janeiro de 2027

O concurso do TJAP representa uma oportunidade para bacharéis em Direito que buscam ingressar na magistratura, com remuneração inicial atrativa e etapas bem definidas. Os candidatos devem ficar atentos aos prazos de inscrição e à exigência do certificado do ENAM.