Concurso Seplag MG divulga resultado preliminar das inscrições; recurso abre em dois dias úteis

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag MG) divulgou o resultado preliminar das inscrições deferidas e indeferidas do seu concurso público. A relação traz os candidatos em ordem alfabética, com o número de inscrição, a situação de cada um e, nos casos de indeferimento, o motivo que fundamentou a decisão.

Quem teve a inscrição negada pode apresentar recurso fundamentado em até dois dias úteis, contados a partir do primeiro dia seguinte à publicação do resultado. A Fundação CEFETMINAS é a responsável pela operacionalização do certame.

O que oferece o concurso Seplag MG

O edital foi publicado com oferta de 30 vagas imediatas para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), de nível médio. A seleção é usada para ingresso no curso de graduação em Administração Pública (Csap), ministrado pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro (FJP).

A carreira integra o quadro da Seplag MG, com lotação nas unidades da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual, tanto na capital quanto em outros municípios de Minas Gerais. O concurso tem validade de dois anos, contados da publicação da homologação, e pode ser prorrogado por igual período.

Distribuição das vagas e cotas

• Pessoas com deficiência (PcD): 3 vagas (10%)
• Pessoas autodeclaradas negras: 6 vagas (20%)
• Pessoas autodeclaradas indígenas: 1 vaga (3%)
• Pessoas autodeclaradas de baixa renda e egressas de escola pública: 5 vagas (17%)
• Total informado: 40 vagas

Se as vagas reservadas não forem preenchidas, elas retornam para a ampla concorrência e são ocupadas pelos demais aprovados, seguindo a ordem de classificação.

Remuneração durante e após a formação

Durante a graduação, os estudantes recebem bolsa mensal equivalente a um salário mínimo, no valor de R$ 1.412,00. Depois de concluído o curso e da posse no cargo, a jornada de trabalho é de 40 horas semanais e a remuneração inicial é de R$ 5.226,60, correspondente à referência do nível I, grau A, já considerando a aplicação de 70% como nota da primeira avaliação especial de desempenho.

A estrutura remuneratória do cargo é definida pela Lei nº 24.035/2022 e pode chegar a R$ 12,2 mil no topo da tabela, que combina níveis de I a V e graus de A a J.

Como funciona a seleção

O concurso é realizado em três etapas, e a primeira delas é a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Por isso, o candidato precisa obrigatoriamente estar inscrito no Enem 2026 para participar do certame da Seplag MG.

1. 1ª etapa: realização do Enem 2026 (provas objetivas e redação), com caráter eliminatório e classificatório
2. 2ª etapa: habilitação documental dos aprovados e classificados para matrícula no Curso de Graduação em Administração Pública (Csap), de caráter eliminatório
3. 3ª etapa: realização e conclusão do Csap, com obtenção do diploma de graduação, de caráter eliminatório e classificatório

As notas do Enem 2026 serão usadas como critério de seleção para ingresso no Csap, cuja conclusão é requisito para o ingresso na carreira de EPPGG. As provas do Enem 2026 serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro de 2026, sob responsabilidade do Inep/Mec.

Critérios de nota e eliminação

A nota final das provas objetivas e de redação do Enem 2026 é obtida pela média aritmética simples das notas das cinco provas do exame, com precisão de duas casas decimais. O conteúdo programático segue a matriz de referência disponível no portal do Inep/Mec.

Será eliminado o candidato que não alcançar, no Enem 2026, no mínimo 350 pontos em cada uma das provas objetivas e 500 pontos na prova de redação.

Requisitos para a posse

• Aprovação em todas as etapas do concurso público
• Ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou portuguesa, nos termos do estatuto de igualdade
• Possuir, no mínimo, 18 anos completos na data da posse
• Estar em dia com as obrigações militares (candidatos do sexo masculino)
• Estar quite com a Justiça Eleitoral e em pleno gozo dos direitos políticos
• Ser considerado apto em exame médico admissional
• Apresentar diploma de graduação em Administração Pública (Csap), da Fundação João Pinheiro
• Não ter sido reprovado em três disciplinas do currículo do Csap
• Comprovar boa conduta
• Declarar que não foi demitido do serviço público nos últimos cinco anos por acumulação ilegal de cargos
• Apresentar toda a documentação exigida dentro do prazo legal

Atribuições do cargo

Entre as funções do Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental estão a formulação, a supervisão e a avaliação de políticas públicas. O cargo também atua em planejamento e avaliação, administração financeira e orçamentária, contabilidade, modernização da gestão, racionalização de processos, gestão e tecnologia da informação, recursos logísticos, materiais, humanos e administração patrimonial.

A atuação é estratégica para a melhoria da gestão pública estadual, conforme descrito no edital.

Histórico do certame

1. 05 de outubro de 2026: resultado preliminar das inscrições deferidas e indeferidas
2. 23 de junho de 2026: edital publicado
3. 20 de maio de 2026: banca definida
4. 29 de janeiro de 2026: previsto na LOA 2026
5. 17 de novembro de 2025: previsto no PLOA 2026
6. 13 de junho de 2025: edital publicado
7. 20 de maio de 2025: comissão formada

Inscrições e taxa

As inscrições ficaram abertas de 24 de agosto a 28 de setembro de 2026, exclusivamente pelo portal da Fundação CEFETMINAS, mediante pagamento de taxa de R$ 65,00. O prazo já foi encerrado.

Com o resultado preliminar publicado, os candidatos que tiveram a inscrição indeferida devem ficar atentos ao prazo de dois dias úteis para interpor recurso fundamentado. A relação completa está disponível no site da banca organizadora.