Concurso Receita Federal: prazo para propostas de banca é prorrogado até 25 de setembro

A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou o prazo para que instituições interessadas em organizar o próximo concurso da Carreira Tributária e Aduaneira apresentem suas propostas comerciais. As empresas agora têm até as 23h59 do dia 25 de setembro para encaminhar a documentação.

A medida faz parte do levantamento de mercado realizado pelo órgão para subsidiar a futura contratação da banca organizadora. Instituições que já enviaram propostas também podem fazer ajustes e reapresentar os documentos dentro do novo prazo.

Detalhes do concurso e vagas previstas

O concurso da Receita Federal promete ofertar 146 vagas imediatas, sendo 116 para Analista Tributário e 30 para Auditor-Fiscal. Ambos os cargos exigem nível superior em qualquer área de formação.

O Termo de Referência do certame já está disponível e apresenta as principais diretrizes da seleção, incluindo a previsão das etapas, o cronograma inicial e os procedimentos relacionados à execução do concurso. O órgão também atualizou seu FAQ com informações sobre etapas, aplicação das provas, curso de formação e outros detalhes.

Etapas de avaliação

De acordo com o Termo de Referência, os candidatos enfrentarão as seguintes etapas:

• Provas objetivas
• Provas discursivas
• Pesquisa de vida pregressa
• Curso de formação profissional

A segunda etapa, de caráter eliminatório, consistirá na realização de duas turmas do Curso de Formação Profissional: a primeira com 30 alunos/candidatos para o cargo de Auditor-Fiscal (AFRFB) e a segunda com 116 alunos/candidatos para o cargo de Analista Tributário (ATRFB), ambas acrescidas de alunos matriculados em cumprimento de eventual determinação judicial.

Cronograma estimado

O cronograma do concurso será contado a partir da assinatura do contrato com a banca organizadora. Veja as previsões:

1. Publicação do edital de abertura: até 26 dias após a assinatura do contrato
2. Período de inscrições: 31 dias
3. Aplicação das provas objetivas e discursivas: até 104 dias

Além disso, o edital deve ser publicado no prazo máximo de seis meses a contar da autorização, ou seja, até 04 de janeiro de 2027.

Remuneração e benefícios

A remuneração inicial é de R$ 12.735,99 para Analista Tributário e R$ 22.921,71 para Auditor-Fiscal. Com a inclusão do bônus de eficiência, os valores podem chegar a R$ 13.910,99 e R$ 24.113,71, respectivamente, no início da carreira.

Os servidores federais também recebem benefícios como auxílio-alimentação de R$ 1.192, auxílio-saúde de até R$ 464,89, auxílio pré-escolar de R$ 526,64, adicional de qualificação, adicional de fronteira (em áreas específicas), adicional noturno (quando aplicável) e estabilidade após o estágio probatório.

Último concurso e expectativas

O último edital da Receita Federal, publicado em 2022, teve sua validade expirada no final de 2025, sem prorrogação, uma vez que toda a lista de aprovados foi zerada. A expectativa é que o novo certame atraia um grande número de candidatos, dada a relevância dos cargos e a remuneração atrativa.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, sancionada pelo presidente Lula, prevê cerca de 155 mil vagas para criação e provimento no Poder Executivo, sendo 11.382 para cargos efetivos vagos. No entanto, o documento não detalha quais órgãos serão contemplados.

Requisitos e atribuições

Para concorrer aos cargos, é necessário possuir diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Não há exigência de área específica de formação.

O Analista Tributário exerce atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas do Auditor-Fiscal, bem como atua no exame de matérias e processos administrativos, ressalvada a competência do Auditor-Fiscal para elaborar e proferir decisões em matéria tributária.

Já o Auditor-Fiscal é responsável por atividades privativas de fiscalização, lançamento, cobrança, arrecadação e controle aduaneiro, entre outras atribuições previstas na legislação.

Com a prorrogação do prazo para propostas, a definição da banca organizadora deve ocorrer em breve, dando início à contagem do cronograma para a publicação do edital. Os interessados devem acompanhar as atualizações no site oficial da Receita Federal e se preparar para as etapas previstas.