Concurso Receita Federal: prazo para bancas vai até 30 de setembro

As instituições interessadas em organizar o próximo concurso da Receita Federal ganharam mais tempo para apresentar suas propostas comerciais. O prazo final, que inicialmente era 18 de setembro e depois foi prorrogado para o dia 25, agora é 30 de setembro, segundo informação divulgada no site da Receita Federal.

A extensão do prazo ocorreu após ajustes no termo de referência (TR) do concurso, motivados por esclarecimentos solicitados pelas próprias organizadoras. Apesar do adiamento, a Receita Federal pretende definir a banca organizadora em outubro, com publicação do edital prevista para dezembro.

Vagas e remuneração

O concurso foi autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no início do segundo semestre e oferecerá 146 vagas, sendo 116 para analista-tributário e 30 para auditor-fiscal. Ambas as carreiras exigem nível superior em qualquer área.

De acordo com a Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais, os vencimentos básicos iniciais são de R$ 12.735,99 para analista-tributário e R$ 22.921,71 para auditor-fiscal, para jornada de 40 horas semanais. Com o auxílio-alimentação de R$ 1.192,00, os valores passam para R$ 13.927,99 e R$ 24.113,71, respectivamente.

Além disso, os contratados terão direito ao Bônus de Eficiência (pago após o primeiro ano de exercício), assistência pré-escolar, auxílio-saúde e plano de progressão funcional.

Etapas do concurso

O termo de referência, que serve de diretriz para a elaboração do edital e rege a contratação da banca, detalha as etapas de seleção. O processo seletivo será composto por duas etapas:

• Primeira Etapa: provas objetivas e discursivas (eliminatórias e classificatórias); avaliação biopsicossocial para inscritos nas vagas de pessoas com deficiência; procedimento de heteroidentificação para vagas reservadas a candidatos negros, indígenas e quilombolas; análise de vida pregressa de caráter eliminatório, mediante envio de documentação cível e criminal.
• Segunda Etapa: Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório.

A primeira etapa será realizada em todas as 26 capitais estaduais e no Distrito Federal, permitindo que o candidato escolha o município de prova no ato da inscrição. No entanto, as provas para auditor-fiscal e analista-tributário ocorrerão no mesmo dia, um domingo, nos turnos da manhã e da tarde, impossibilitando a candidatura simultânea às duas carreiras.

A prova objetiva para auditor-fiscal terá cerca de 140 questões distribuídas em 17 disciplinas, além de duas questões discursivas. Para analista-tributário, serão aproximadamente 140 questões divididas em 11 matérias, com uma questão discursiva.

A fase discursiva corrigirá os exames dos aprovados na objetiva até o limite de três vezes o número de vagas de cada cargo. O documento inova ao garantir um percentual mínimo de 50% de candidatas mulheres entre as discursivas corrigidas. Caso essa proporção não seja atingida pela nota de corte regular, serão incluídas candidatas adicionais do sexo feminino aprovadas na objetiva até o limite, sem excluir os candidatos do sexo masculino já classificados. Todas as redações passarão por dupla correção independente, com um terceiro examinador em caso de divergência superior a 25% na pontuação.

Os habilitados em todas as fases da primeira etapa seguirão para o Curso de Formação Profissional, que será realizado presencialmente em São Paulo. A carga horária será de aproximadamente 240 horas para auditor e 160 horas para analista. As turmas terão no máximo 40 alunos e contarão com até duas provas presenciais escritas durante o curso. O conteúdo pedagógico e os docentes serão definidos e geridos pela própria Receita Federal.

Cronograma estimado

O Anexo IV do termo de referência apresenta uma estimativa de cronograma a partir da data de assinatura do contrato com a banca organizadora (Dia D). Veja as datas projetadas:

1. Ajustes finais e publicação do edital – D + 26 dias.
2. Abertura do período de inscrições – D + 31 dias.
3. Divulgação dos locais de realização das provas – D + 89 dias.
4. Aplicação das provas objetivas e discursivas – D + 104 dias.
5. Resultado final pós-recursos das provas – D + 250 dias.
6. Início do Curso de Formação – D + 340 dias (AFRFB) e D + 355 dias (ATRFB).
7. Homologação final do concurso – D + 388 dias.

Como a portaria ministerial de autorização exige intervalo mínimo de dois meses entre a publicação do edital e a aplicação da primeira fase, a previsão é que as provas ocorram em fevereiro ou março de 2027, considerando a publicação do edital em dezembro de 2026. A Receita Federal informou ainda que pretende divulgar, com antecedência, uma proposta preliminar dos conteúdos programáticos para que os candidatos orientem seus planos de estudos enquanto o contrato com a banca é formalizado.

Último concurso e estrutura da seleção

O último concurso da Receita Federal foi aberto em 2022 e organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na ocasião, foram oferecidas 630 vagas, sendo 469 para analista-tributário e 230 para auditor-fiscal. Durante a vigência, foram convocados 1.217 aprovados, considerando vagas imediatas e chamadas de excedentes, praticamente o dobro das vagas autorizadas. A tendência é que a estrutura da seleção anterior seja mantida.

Na primeira etapa, os candidatos foram avaliados por provas objetivas com 140 questões de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos. Para analista-tributário, as disciplinas de Conhecimentos Básicos incluíram Língua Portuguesa (15), Língua Inglesa (10), Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística (10), Contabilidade Geral (10), Administração Geral e Pública (10) e Fluência em Dados (15). Já os Conhecimentos Específicos abrangeram Direito Constitucional (14), Direito Administrativo (12), Direito Tributário e Previdenciário (16), Legislação Tributária (14) e Legislação Aduaneira (14).

Para auditor-fiscal, os Conhecimentos Básicos tiveram Língua Portuguesa (10), Língua Inglesa (8), Raciocínio Lógico-Matemático (8), Estatística (6), Economia e Finanças (6), Administração Geral (8), Administração Pública (8), Auditoria (8), Contabilidade (8) e Fluência em Dados (10). Os Conhecimentos Específicos contaram com Direito Administrativo (8), Direito Constitucional (8), Direito Previdenciário (8), Direito Tributário (10), Legislação Tributária (8), Comércio Internacional (8) e Legislação Aduaneira (10).

No concurso anterior, para ser aprovado na prova objetiva era necessário aproveitamento igual ou superior a 50% em cada módulo e não zerar qualquer disciplina. A seleção contou ainda com provas discursivas, pesquisa de vida pregressa e curso de formação. Os aprovados e classificados serão contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego após três anos de estágio probatório.

Com o prazo para propostas se encerrando em 30 de setembro, a expectativa é que a Receita Federal defina a banca organizadora em outubro e publique o edital em dezembro, dando início a mais uma concorrida seleção para as carreiras tributárias e aduaneiras.