Concurso Prefeitura de Parnaíba (PI) é autorizado para ACS e ACE com 88 vagas

A Prefeitura de Parnaíba, no Piauí, publicou no Diário Oficial do Município, em 29 de setembro de 2026, a lei municipal nº 4.122/2026, que autoriza a realização de um novo concurso público para a área da saúde. O certame visa preencher cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE).

A norma cria 88 novas posições na Secretaria Municipal de Saúde, sendo 80 para ACS e 8 para ACE. A lei também consolida o quadro total das duas carreiras, que passará a contar com 348 agentes comunitários e 83 agentes de endemias, considerando os servidores já existentes.

Distribuição das vagas e impacto no quadro

Do total de 88 cargos criados, a grande maioria é destinada à função de Agente Comunitário de Saúde: são 80 vagas. Para Agente de Combate às Endemias, a lei reserva 8 posições.

Com a criação, o município passa a ter 348 cargos de ACS, somando os 268 já existentes aos 80 novos. Já os ACE chegam a 83 cargos, resultado da soma dos 75 atuais com os 8 criados. Isso significa que o concurso não apenas repõe eventuais vacâncias, mas amplia efetivamente o número de servidores nessas áreas.

Remuneração e jornada de trabalho

A remuneração-base mensal prevista no anexo da lei é de R$ 3.242,00 para ambos os cargos, valor que segue o piso nacional das categorias, definido por lei federal. Sobre esse montante incide adicional de insalubridade de 20%, conforme a legislação aplicável.

Com base nesse percentual, o adicional corresponde a R$ 648,40, o que eleva o total a R$ 3.890,40, sem considerar outros benefícios que possam ser previstos no futuro edital. A jornada de trabalho exigida é de 40 horas semanais.

Requisitos para concorrer

Para disputar uma das vagas, a lei exige ensino médio completo e disponibilidade para cumprir a jornada de 40 horas semanais. Além disso, é comum que o edital estabeleça critérios específicos de territorialização para o cargo de ACS, como a comprovação de residência na área com demanda de vaga.

• Ensino médio completo
• Disponibilidade para jornada de 40 horas semanais
• Para ACS: comprovar residência na área com demanda de vaga (critério de territorialização, conforme edital)

Etapas de avaliação e validade do concurso

A lei que autorizou o certame informa que serão aplicadas provas escritas ou provas escritas e provas de títulos. O prazo de validade do concurso será de um ano, contado a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, por ato motivado da autoridade competente.

As despesas decorrentes da ampliação do pessoal da Secretaria Municipal de Saúde correrão por dotações da própria secretaria, podendo ser custeadas com recursos do Tesouro Municipal e transferências da União destinadas à Atenção Primária à Saúde e à Vigilância em Saúde.

Próximos passos

Com a autorização legal publicada, o próximo passo é a definição da banca organizadora e a elaboração do edital, que trará o cronograma completo, os critérios de aprovação e demais regras. Até o momento, não há data prevista para a publicação do documento.

A criação dos cargos representa um reforço para as ações de saúde pública no município, especialmente nas áreas de atenção básica e combate a endemias. Candidatos interessados devem acompanhar as publicações oficiais para não perder prazos.