Concurso Polícia Penal RJ: novos editais para área técnica e agentes em estudo

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ) está planejando a abertura de novos concursos públicos para reforçar o quadro do sistema prisional fluminense. A informação foi confirmada por meio de solicitações e estudos internos, que incluem pedidos urgentes para a área de saúde e a avaliação de novas contratações para agentes de execução penal.

Enquanto os novos editais estão em fase de planejamento, o último concurso para Inspetor Policial Penal segue em andamento, com 300 vagas imediatas e cadastro de reserva. A seleção foi retomada em agosto de 2025 após ajustes na lei de cotas.

Novos editais em estudo

De acordo com as informações apuradas, foi solicitada a abertura de um edital para a área técnica da SEAP RJ, com urgência para médicos e especialistas de saúde. Além disso, a pasta estuda a contratação de novos agentes de execução penal, tendo a publicação de concurso público como uma das principais vias avaliadas.

A movimentação está alinhada com a previsão contida no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que já indicava novas seleções para o sistema penitenciário. Os volumes do PLOA estão disponíveis para consulta pública.

A publicação do PLOA 2026 reforça a sinalização de que o governo fluminense pretende ampliar o efetivo por meio de concursos públicos.

Último concurso segue ativo

O concurso para Inspetor Policial Penal, regido pelo edital de 2024, oferece 300 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 7.337,58, com carga horária de 40 horas semanais ou escalas de 24x72 horas.

Após uma breve suspensão em 18 de agosto de 2025 para adequação à lei de cotas, a SEAP RJ retomou as atividades do certame. A retificação do edital garantiu a classificação dos candidatos cotistas já na etapa da prova objetiva, em vez de aplicar a regra apenas no resultado final.

A banca organizadora é a Fundação Euclides da Cunha (FEC), oficializada em agosto de 2024. As provas foram aplicadas em fevereiro de 2025, e o gabarito preliminar foi divulgado no mesmo mês.

Cargos e vagas

O próximo concurso SEAP RJ deve ofertar oportunidades para Médicos e Especialistas de Saúde, mas também há estudos para o cargo de Agente de Execução Penal. O último concurso Polícia Penal RJ abre 300 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para o cargo de Inspetor de Polícia Penal.

Atualmente, a SEAP RJ tem 1.889 cargos vagos de Policial Penal (antigo Inspetor de Segurança), sendo:

• 170 cargos vagos na Classe I;
• 381 cargos vagos na Classe II;
• 1.338 cargos vagos na Classe III.

Requisitos e carreira

Após a aprovação da PEC que criou a Polícia Penal do Rio de Janeiro, o cargo passou a exigir nível superior completo em qualquer área de formação. Confira os principais requisitos:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data de assinatura do termo de posse;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino);
• Possuir Nível Superior completo em qualquer área, com diploma reconhecido pelo MEC;
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mínimo categoria B, dentro do prazo de validade;
• Não ter sido condenado por crime incompatível com as atribuições do cargo;
• Ter aptidão intelectual e psicológica compatível com a função;
• Não ocupar cargo efetivo ou emprego permanente na Administração Direta ou Indireta.

A carreira de Policial Penal será regulamentada por lei complementar ainda não publicada, mas a minuta prevê a seguinte estrutura: Comissário de Polícia Penal, Inspetor de Polícia Penal I, II, III, IV e V.

Etapas do último edital

O edital do Concurso SEAP RJ foi composto por seis etapas, todas de caráter eliminatório, exceto a prova objetiva que também é classificatória. Confira:

1. Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório;
3. Exame Médico, de caráter eliminatório;
4. Exame Psicológico, de caráter eliminatório;
5. Procedimento de Heteroidentificação, de caráter eliminatório;
6. Verificação de Hipossuficiência Econômica, de caráter eliminatório.

A Prova Objetiva foi aplicada na modalidade de múltipla escolha, com 80 questões e pontuação máxima de 100 pontos. As disciplinas do bloco I incluíram Língua Portuguesa (25 questões), Informática (10) e Raciocínio Lógico (5). Já o bloco II abrangeu Direito Constitucional (6), Direito Administrativo (6), Direito Penal e Legislação Especial (6), Direito Processual Penal (6), Direitos Humanos (6) e Legislação Específica para o cargo (10).

Atribuições do cargo

De acordo com o edital de 2012, são atribuições do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária exercer atividades de supervisão, coordenação, orientação e execução relacionadas à manutenção da ordem, segurança, disciplina e vigilância dos estabelecimentos penais, além de dirigir veículos oficiais, escoltar presos e internos, zelar pela segurança de pessoas ou bens e participar de programas de reabilitação social.

Considerações finais

Com a possibilidade de novos editais para a área técnica e para agentes de execução penal, o concurso Polícia Penal RJ segue como uma das principais portas de entrada para o serviço público fluminense. Os interessados devem acompanhar as atualizações no site oficial da SEAP RJ e da banca organizadora para não perder prazos.