Concurso PMERJ Oficial: Cesgranrio é contratada e edital com 100 vagas está próximo

A Fundação Cesgranrio foi formalmente contratada como organizadora do concurso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para o Curso de Formação de Oficiais (CFO 2027). O extrato do contrato entre a corporação e a banca foi publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira, dia 8.

Com a publicação do documento, não restam mais pendências administrativas para a abertura do certame. A expectativa é de que o edital com 100 vagas para oficial seja divulgado a qualquer momento.

Detalhes do contrato com a Cesgranrio

O contrato nº 478/2026, firmado entre a Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Fundação Cesgranrio, tem por objeto a contratação de banca examinadora para planejar, organizar e realizar a 1ª e a 2ª etapas do concurso de admissão ao CFO 2027.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados a partir da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O valor total do acordo é de R$ 722.400,00, com assinatura registrada em 7 de outubro de 2026.

O processo, identificado como SEI-350009/019246/2026, segue as disposições da Lei nº 14.133/2021 e os normativos estaduais aplicáveis. A escolha da Cesgranrio já havia sido anunciada pela corporação em 11 de setembro, e o processo de contratação também estava registrado no PNCP.

Antes da definição da nova organizadora, a Fundação Getulio Vargas (FGV) chegou a ser indicada para assumir a realização do concurso. Posteriormente, a documentação do processo passou a apontar a Fundação Cesgranrio como responsável pela seleção.

Requisitos e vagas do concurso PMERJ Oficial

O novo concurso PMERJ foi autorizado em junho e contará com 100 vagas para ingresso no Curso de Formação de Oficiais de 2027. A seleção será aberta a candidatos de ambos os sexos que tenham nível superior em Direito.

O termo de referência (TR) do certame, que rege a licitação para a escolha da instituição responsável pelas inscrições e provas, deixa em aberto os detalhes sobre idade e altura. Segundo o documento, os requisitos relativos à idade mínima e máxima serão definidos de forma definitiva no edital, considerando o cenário jurídico vigente à época de sua publicação.

A Lei nº 9.546/2022, que está suspensa, estabelecia a necessidade de idade entre 18 e 32 anos para ingresso na Polícia Militar RJ. Se até a abertura do concurso não houver mudança no cenário jurídico, o edital não trará limite máximo de idade.

Em relação à estatura mínima, o TR informa que os requisitos para ingresso serão estabelecidos de forma definitiva no edital, observando-se a legislação vigente e as decisões judiciais aplicáveis à época de sua publicação. Apesar de o TR não fazer menção à questão da estatura, é praticamente certo que os candidatos precisarão ter, pelo menos, 1,55m (mulheres) e 1,60m (homens), conforme estabelece a Lei Federal nº 12.705/2012. Esta legislação foi escolhida como padrão, em setembro de 2025, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para todos os concursos da área policial.

De acordo com o TR, 20% das vagas serão destinadas a negros e índios e outros 10% para hipossuficientes econômicos. Durante o prazo de validade da seleção, que será de seis meses, outras oportunidades poderão surgir, permitindo que aprovados que ficarem no cadastro de reserva possam ser convocados.

Etapas de avaliação

A estrutura de avaliação será a mesma do último concurso PMERJ para oficial, realizado em 2024 e organizado pela FGV. Os candidatos passarão por nove etapas:

1. Prova objetiva
2. Prova discursiva
3. Preenchimento da FIC e verificação de requisitos para inscrição no concurso
4. Exame antropométrico
5. Teste de aptidão física
6. Exame psicológico
7. Exame de saúde
8. Exame social e toxicológico
9. Avaliação documental

Prova objetiva e discursiva

Conforme o TR, a prova objetiva para ingresso no Curso de Formação de Oficial da Polícia Militar RJ também seguirá o padrão do concurso passado. Ela terá 80 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:

• Direito Administrativo – 15 questões
• Direito Constitucional – 15 questões
• Direito Penal – 15 questões
• Direito Processual Penal – 15 questões
• Direito Penal Militar – dez questões
• Direitos Humanos – dez questões

Será considerado aprovado na prova objetiva e convocado para realizar a prova discursiva quem obtiver 60% de aproveitamento.

A prova escrita discursiva, que terá três horas de duração, será composta por quatro questões dissertativas, de até 30 linhas cada, com valor máximo de cinco pontos cada uma, abrangendo conhecimentos de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal. Será aprovado nesta etapa quem obtiver, no mínimo, 40% de acertos em cada pergunta.

Remuneração e regime de contratação

Durante o Curso de Formação de Oficiais, os ganhos são de R$ 4.127,16. Após a formatura, o aluno-oficial passa para aspirante a oficial e tem o ordenado ampliado para R$ 9.313,27. Quando for promovido a 2º tenente, a remuneração passa para R$ 10.348,18.

Os aprovados e classificados no concurso PMERJ para oficial serão contratados pelo regime estatutário, que garante estabilidade.

Com o contrato da Cesgranrio formalizado e publicado, o concurso PMERJ Oficial 2027 está a um passo da divulgação do edital. Os candidatos devem ficar atentos às próximas publicações oficiais para conhecer todos os detalhes do certame.