Concurso PGM Curitiba: edital publicado com 5 vagas de Procurador e salário de R$ 38 mil

A Prefeitura de Curitiba publicou o edital do concurso da Procuradoria-Geral do Município (PGM), com cinco vagas imediatas para o cargo de Procurador do Município e formação de cadastro de reserva. A seleção é organizada pela Fundação FAFIPA.

A remuneração inicial é de R$ 38.087,99 brutos mensais, e a prova objetiva está marcada para 13 de dezembro de 2026. As inscrições ficam abertas de 7 de outubro a 5 de novembro de 2026.

Situação atual do concurso

O edital foi oficialmente publicado em 21 de setembro de 2026, após uma sequência de etapas preparatórias ao longo do ano. A comissão organizadora foi formada em 14 de setembro de 2026, e o termo de referência havia sido definido em 23 de julho de 2026.

A escolha da banca organizadora, a Fundação FAFIPA, ocorreu em 22 de julho de 2026, conforme o histórico do certame.

Remuneração e benefícios

O cargo de Procurador do Município tem carga horária de 40 horas semanais. A remuneração inicial de R$ 38.087,99 brutos é composta por três parcelas: vencimento básico de R$ 9.474,12, Gratificação de Responsabilidade Técnica de R$ 2.842,24 (equivalente a 30% do vencimento básico) e Prêmio por Atividade Jurídica de R$ 25.771,63.

Após o estágio probatório de três anos, os servidores estatutários passam a ter direito a benefícios informados no edital, todos com adesão voluntária:

• Plano de saúde do Instituto Curitiba de Saúde (ICS), com cobertura médica e odontológica, mediante coparticipação
• Previdência complementar, com contrapartida financeira da Administração Municipal
• Seguro de vida em grupo

Inscrições e isenção da taxa

As inscrições começam às 8h de 7 de outubro de 2026 e terminam às 23h59 de 5 de novembro de 2026, no horário oficial de Brasília. O procedimento é feito exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora, a Fundação FAFIPA.

Para se candidatar, é obrigatório fazer um cadastro prévio com login e senha no portal e-Cidadão da Prefeitura Municipal de Curitiba. A taxa de inscrição custa R$ 250,00, com pagamento até 6 de novembro de 2026.

Candidatos inscritos no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo e NIS atualizado, ou que comprovem doação de sangue (mínimo de uma doação oficial nos últimos 24 meses) podem pedir isenção total da taxa. O prazo para o pedido vai de 7 a 13 de outubro de 2026.

Cargo, vagas e requisitos

São cinco vagas imediatas para Procurador do Município, distribuídas entre ampla concorrência e cotas. O concurso também prevê cadastro de reserva, com validade de dois anos, prorrogável por igual período.

• Ampla Concorrência (AC): 3 vagas
• Pessoa com Deficiência (PcD – 5%): 1 vaga
• População Negra e Povos Indígenas (PPI – 14%): 1 vaga

Para a posse, o candidato precisa ter ensino superior completo em Direito e registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Etapas de prova

A seleção é composta por três etapas sucessivas: prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos. As duas primeiras têm caráter eliminatório e classificatório; a última é apenas classificatória.

A prova objetiva tem 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada e apenas uma correta. A duração é de 5 horas, já incluído o tempo para preencher a folha de respostas. Para não ser eliminado, o candidato precisa alcançar no mínimo 60,00 pontos de um total de 100,00.

A prova discursiva é aplicada aos classificados na etapa objetiva, dentro das posições de corte do edital, e tem duração máxima de 6 horas. A nota mínima exigida é de 60,00 pontos em cada uma das fases, e a nota final da etapa corresponde à média aritmética das duas fases.

• Fase 1: 3 questões discursivas (15 pontos cada) + 1 parecer técnico-jurídico (55 pontos) — total de 100,00 pontos
• Fase 2: 3 questões discursivas (15 pontos cada) + 1 peça processual (55 pontos) — total de 100,00 pontos

A prova de títulos é exclusivamente classificatória e destinada aos aprovados nas provas objetiva e discursiva. O envio é online, por upload na Área do Candidato, com documentos digitalizados frente e verso em formato PDF. A pontuação máxima é de 100,00 pontos, mesmo que a soma dos documentos ultrapasse esse valor.

Datas das provas

A prova objetiva será aplicada em 13 de dezembro de 2026, com 5 horas ininterruptas de avaliação. A prova discursiva está agendada para 24 de fevereiro de 2027, com duração de 6 horas. Ambas ocorrerão no município de Curitiba, no Paraná.

Resumo do concurso PGM Curitiba

• Órgão: Prefeitura de Curitiba — Procuradoria-Geral do Município
• Banca organizadora: Fundação FAFIPA
• Cargo: Procurador do Município
• Escolaridade: ensino superior completo em Direito + registro na OAB
• Vagas: 5 imediatas (3 AC, 1 PcD, 1 PPI) + cadastro de reserva
• Remuneração: R$ 38.087,99
• Inscrições: 7/10/2026 (8h) a 5/11/2026 (23h59)
• Taxa de inscrição: R$ 250,00
• Prova objetiva: 13/12/2026
• Prova discursiva: 24/02/2027
• Validade: 2 anos, prorrogável por igual período

Com salário inicial acima de R$ 38 mil e apenas cinco vagas imediatas, o concurso da PGM Curitiba deve atrair candidatos de todo o país. O acompanhamento do cronograma oficial e das publicações da banca é essencial para não perder prazos de inscrição, isenção e envio de títulos.