Concurso PGE RJ Procurador: resultado definitivo e convocações para heteroidentificação e títulos

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) divulgou o resultado definitivo da Prova Escrita Específica do 19º Concurso para Procurador do Estado. A publicação também traz as convocações para os procedimentos de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial, além de abrir prazo para o envio de documentos da Avaliação de Títulos.

Os candidatos devem consultar a lista completa de convocados e as orientações detalhadas no site oficial da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br), na seção “situação atual”. O certame oferece 5 vagas imediatas para a Classe Inicial da carreira de Procurador do Estado, além de cadastro de reserva.

Situação atual do concurso

O cronograma do concurso PGE RJ Procurador avançou com a publicação do resultado definitivo da prova escrita específica em 30 de setembro de 2026. Na mesma data, foram feitas as convocações para o procedimento de heteroidentificação e para a avaliação biopsicossocial, além do início do prazo para envio da documentação referente à avaliação de títulos.

Confira abaixo o histórico completo de atualizações do certame:

1. 30 de setembro de 2026: resultado definitivo da prova escrita específica; convocação para procedimento de avaliação biopsicossocial; convocação para o procedimento de heteroidentificação; envio da documentação para a avaliação de títulos (www.pge.rj.gov.br)
2. 17 de agosto de 2026: data da prova e orientações
3. 6 de agosto de 2026: retificação com ajustes nas regras de consulta à legislação nas provas escritas e na confirmação das vagas reservadas
4. 23 de junho de 2026: inscrições prorrogadas
5. 8 de junho de 2026: Governo anuncia 390 vagas em concurso público
6. 18 de maio de 2026: edital publicado
7. 8 de maio de 2026: edital será pauta de reunião
8. 27 de fevereiro de 2026: Banca será definida dia 05/03
9. 02 de fevereiro de 2026: Regulamento Publicado
10. 29 de dezembro de 2025: Publicação/oficialização de Comissão Organizadora
11. 10 de dezembro de 2025: Autorização para abertura de certame
12. 4 de dezembro de 2025: Governador sanciona lei que cria 30 novos cargos
13. 1º de março de 2024: Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar minutas-padrão de edital de abertura de concursos públicos

Remuneração e benefícios

O edital de 2026 não indicou a remuneração do cargo de Procurador do Estado. No entanto, no último concurso realizado, o vencimento base inicial da carreira foi de R$ 7.433,85, acrescido de verba de representação no percentual de 212% do salário base, equivalente a R$ 15.759,76. Esse valor totalizava a remuneração inicial da época.

Cargos e vagas

O concurso PGE RJ Procurador oferece 5 vagas imediatas para a Classe Inicial da carreira de Procurador do Estado, além de cadastro de reserva. Para concorrer, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:

• Possuir nacionalidade brasileira;
• Ter diploma de bacharel em Direito emitido por instituição oficial ou reconhecida;
• Comprovar, até o resultado final do concurso, experiência mínima de três anos em atividade relacionada à aplicação de conhecimentos jurídicos;
• Estar em situação regular com as obrigações eleitorais e, no caso de candidatos do sexo masculino, também com as obrigações militares;
• Não possuir condenação criminal transitada em julgado nem condenação por ato de improbidade administrativa com efeitos impeditivos vigentes incompatíveis com o exercício do cargo, assegurados o contraditório e a ampla defesa em eventual apuração.

Carreira de Procurador do Estado

Os cargos de Procurador do Estado são organizados em carreira escalonada em 1ª, 2ª e 3ª Categorias, sendo iguais os direitos e deveres de seus ocupantes. Nas alterações de lotações básicas dos Procuradores, é garantida a preferência de escolha aos integrantes da Categoria Especial.

De acordo com a Lei Complementar nº 111, de 13 de março de 2006, para ser promovido à Categoria Especial, o Procurador deverá preencher os seguintes requisitos: contar com, no mínimo, 18 anos de efetivo exercício na carreira de Procurador do Estado, sendo 6 desses anos como de exercício na primeira categoria; haver, por 14 anos, contínuos ou não, exercido funções no âmbito da PGE-RJ ou cargo de Secretário ou de Subsecretário do Estado, de chefia de assessoria jurídica de Secretaria do Estado ou de autarquia cuja representação judicial tenha sido atribuída, por lei, à PGE-RJ; não haver sofrido qualquer espécie de sanção disciplinar dentre aquelas previstas nos incisos do Art. 101.

Os Procuradores do Estado serão lotados nas unidades administrativas da Procuradoria-Geral do Estado. O Procurador em exercício fora da Procuradoria-Geral do Estado terá como lotação a Secretaria dessa Procuradoria.

Inscrições

As inscrições para o concurso foram realizadas entre os dias 18 de maio e 25 de junho de 2026. Para confirmar a participação no certame, os candidatos precisaram efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 300,00. A página oficial do concurso foi disponibilizada no endereço www.pge.rj.gov.br.

Etapas do concurso

O concurso PGE RJ Procurador é composto por quatro etapas principais:

1. Prova Escrita Geral – caráter eliminatório;
2. Provas Escritas Específicas – caráter eliminatório e classificatório;
3. Prova Oral – caráter eliminatório e classificatório;
4. Prova de Títulos – caráter classificatório.

De acordo com o edital, os candidatos serão avaliados nas seguintes disciplinas: Direito Administrativo; Direito Processual Civil; Direito Constitucional; Direito Civil e Empresarial; Direito Financeiro e Tributário; Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública e Princípios Institucionais da PGE.

Todas as provas escritas e orais do concurso PGE RJ Procurador acontecerão na cidade do Rio de Janeiro. Os locais, horários e tempo de duração serão divulgados posteriormente pela comissão examinadora.

Último concurso PGE RJ Procurador

No último certame, os interessados se inscreveram entre os dias 14 de dezembro de 2020 e 14 de janeiro de 2021, exclusivamente via internet, no portal de concursos da PGE-RJ. Segundo o edital, os candidatos foram avaliados por quatro etapas: Prova Escrita Geral (eliminatória); Provas Escritas Específicas (eliminatória e classificatória); Provas Orais (eliminatória e classificatória); e Prova de Títulos (classificatória).

O regulamento do certame previa a cobrança de conhecimentos de seis disciplinas: Direito Administrativo; Direito Processual Civil; Direito Constitucional; Direito Civil e Empresarial; Direito Financeiro e Tributário; Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública (abrangendo conteúdos de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Previdenciário); e Princípios Institucionais da PGE-RJ.

A Prova Escrita Geral, de caráter apenas eliminatório, foi composta por 12 questões discursivas, distribuídas equitativamente entre as seis disciplinas do programa (2 questões por matéria). Cada uma das disciplinas totalizou 100 pontos. Para ser aprovado, o candidato teve que alcançar a média mínima de 60 pontos na nota global. A prova teve a duração de 6 horas e foi aplicada em 4 de julho de 2021.

Prestaram as Provas Escritas Específicas os candidatos aprovados na Prova Escrita Geral. As provas escritas específicas tiveram o valor de 0 a 100 pontos cada, sendo divididas em seis avaliações menores (uma para cada disciplina). A Nota Global das Provas Escritas Específicas foi a média aritmética das Notas Finais de cada prova.

Resumo do concurso PGE RJ Procurador

• Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ)
• Cargo: Procurador do Estado – Classe Inicial
• Vagas: 5 imediatas + cadastro de reserva
• Requisitos: bacharel em Direito, 3 anos de experiência jurídica, nacionalidade brasileira, regularidade eleitoral e militar, ausência de condenações impeditivas
• Remuneração: não informada no edital de 2026; no último concurso, vencimento base de R$ 7.433,85 + verba de representação de 212% (R$ 15.759,76)
• Taxa de inscrição: R$ 300,00
• Período de inscrições: 18 de maio a 25 de junho de 2026
• Etapas: Prova Escrita Geral (eliminatória), Provas Escritas Específicas (eliminatória e classificatória), Prova Oral (eliminatória e classificatória), Prova de Títulos (classificatória)
• Disciplinas: Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Civil e Empresarial, Direito Financeiro e Tributário, Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública, Princípios Institucionais da PGE
• Local de provas: Rio de Janeiro (RJ)

O concurso PGE RJ Procurador segue em andamento com as próximas etapas. Os candidatos convocados devem ficar atentos aos prazos e orientações divulgadas no site oficial da PGE-RJ. Acompanhe as atualizações para não perder nenhuma informação importante.