Concurso PGE RJ Procurador: edital publicado com 5 vagas imediatas

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ) publicou o edital do concurso público para o cargo de Procurador do Estado. A seleção oferece 5 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, e é organizada por comissão própria.

As inscrições estarão abertas de 18 de maio a 17 de junho de 2026, pelo site oficial da PGE RJ. A taxa de inscrição é de R$ 300,00. A data da prova objetiva ainda não foi divulgada.

Situação atual do concurso

O edital foi publicado em 18 de maio de 2026. Antes disso, em 8 de maio, o edital foi pauta de reunião. A banca foi definida em 5 de março de 2026, e o regulamento foi publicado em 2 de fevereiro do mesmo ano.

A comissão organizadora foi oficializada em 29 de dezembro de 2025, e a autorização para abertura do certame ocorreu em 10 de dezembro de 2025. Em 4 de dezembro de 2025, o governador sancionou lei criando 30 novos cargos. Um grupo de trabalho foi formado em 1º de março de 2024 para elaborar minutas-padrão de edital.

Remuneração e benefícios

O edital de 2026 não informou a remuneração do cargo. No último concurso, o vencimento base inicial era de R$ 7.433,85, acrescido de verba de representação de 212% sobre o salário base, totalizando R$ 15.759,76. Esses valores são referentes ao certame anterior.

Cargos, vagas e requisitos

São 5 vagas imediatas para Procurador do Estado. Os requisitos incluem: nacionalidade brasileira, diploma de bacharel em Direito, experiência mínima de três anos em atividade jurídica, regularidade eleitoral e militar (para homens), e ausência de condenação criminal ou por improbidade administrativa com efeitos impeditivos.

Carreira

A carreira de Procurador do Estado é escalonada em 1ª, 2ª e 3ª Categorias, com direitos e deveres iguais. A promoção à Categoria Especial exige, no mínimo, 18 anos de efetivo exercício, sendo 6 anos na primeira categoria, além de 14 anos em funções na PGE RJ ou cargos equivalentes, sem sanções disciplinares.

Os procuradores são lotados em unidades administrativas da PGE RJ. Aqueles em exercício fora da Procuradoria-Geral têm lotação na Secretaria da PGE.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas entre 18 de maio e 17 de junho de 2026, exclusivamente pelo site www.pge.rj.gov.br. O pagamento da taxa de R$ 300,00 é obrigatório para confirmar a participação.

Etapas do concurso

O concurso terá quatro etapas: Prova Escrita Geral (eliminatória), Provas Escritas Específicas (eliminatórias e classificatórias), Prova Oral (eliminatória e classificatória) e Prova de Títulos (classificatória). As disciplinas cobradas são Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Civil e Empresarial, Direito Financeiro e Tributário, Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública e Princípios Institucionais da PGE.

Todas as provas escritas e orais serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro. Os locais, horários e duração serão divulgados posteriormente pela comissão examinadora.

Último concurso (referência)

O concurso anterior teve inscrições de 14 de dezembro de 2020 a 14 de janeiro de 2021. As etapas foram as mesmas: Prova Escrita Geral (12 questões discursivas, 6 horas), Provas Escritas Específicas (seis provas, uma por disciplina), Provas Orais (arguição pública) e Prova de Títulos. Na Prova Escrita Geral, a média mínima era 60 pontos. Nas Específicas, era necessário alcançar 60 pontos em pelo menos três provas e média global igual ou superior a 60. Na Prova Oral, a média global entre as Específicas e a Oral deveria ser igual ou superior a 50 pontos.

Para mais informações, os candidatos devem acompanhar o site oficial da PGE RJ e os canais de comunicação do concurso.