Concurso MP SC: ato regulamenta regras gerais e comissão é formada

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina deu um passo importante na estruturação de seus próximos concursos públicos. Em 5 de outubro de 2026, foi publicado o Ato nº 856/2026/PGJ, que estabelece as regras gerais aplicáveis a futuros certames destinados ao provimento de cargos efetivos da instituição.

A comissão responsável pelo novo concurso já foi constituída, mas detalhes essenciais do edital ainda permanecem em aberto. Até o momento, não foram divulgados os cargos que serão ofertados, o número de vagas, a banca organizadora nem a data de publicação do documento.

O que diz o Ato nº 856/2026/PGJ

O ato publicado em outubro de 2026 tem caráter normativo e regulamenta as regras gerais que deverão orientar os próximos concursos do MP SC. Na prática, o documento funciona como um marco regulatório interno, definindo diretrizes que os futuros editais deverão seguir.

A publicação do ato não significa que o edital será divulgado imediatamente. Trata-se de uma etapa preparatória que antecede a definição dos detalhes específicos do certame, como cargos, vagas e banca organizadora.

Situação atual do concurso MP SC

1. 5 de outubro de 2026: publicação do Ato nº 856/2026/PGJ, que regulamenta as regras gerais para futuros concursos
2. 17 de setembro de 2026: formação da comissão do concurso
3. 6 de janeiro de 2026: Lei Orçamentária Anual estadual indica previsão de concurso ou nomeações
4. 6 de dezembro de 2024: aprovação de projeto de lei que cria 200 cargos

A inclusão do Ministério Público de Santa Catarina na Lei Orçamentária Anual de 2026 é um indicativo de que a instituição planeja movimentar seu quadro de pessoal, seja por meio de novo concurso ou de nomeações de candidatos já aprovados.

Cargos e vagas: o que se sabe até agora

O MP SC ainda não informou quais cargos nem quantas vagas pretende ofertar no próximo edital. A definição depende da conclusão dos estudos da comissão formada e da aprovação do documento final.

A aprovação do projeto de lei que cria 200 cargos, em dezembro de 2024, sinaliza uma possível ampliação do quadro funcional da instituição, o que pode impactar a oferta de oportunidades no futuro certame.

Como foi o último concurso do MP SC

O concurso anterior do Ministério Público de Santa Catarina foi realizado em 2022 e ofertou 50 vagas, distribuídas entre cargos de nível médio e superior. Confira a relação de oportunidades:

• Analista de Dados e Pesquisas (nível superior) — 1 vaga
• Analista em Administração (nível superior) — 2 vagas
• Analista em Contabilidade (nível superior) — 3 vagas
• Analista em Engenharia Civil (nível superior) — 2 vagas
• Analista de TI (nível superior) — 2 vagas
• Analista em Serviço Social (nível superior) — 7 vagas + cadastro de reserva
• Auxiliar do Ministério Público (nível médio) — 33 vagas + cadastro de reserva

Do total de vagas, 5% foram reservadas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas autodeclaradas negras e pardas.

Remuneração e benefícios no edital de 2022

De acordo com o último edital, os valores de remuneração inicial eram os seguintes:

• Auxiliar do Ministério Público: R$ 6.233,73, acrescido de R$ 1.836,74 de auxílio-alimentação
• Analista do Ministério Público (diversas especialidades): R$ 8.040,06, acrescido de R$ 1.836,74 de auxílio-alimentação

Além do salário-base, os servidores recebiam os seguintes auxílios e adicionais:

• Auxílio-saúde entre R$ 470 e mais de R$ 600, variando conforme a idade
• Auxílio-creche de R$ 767,76
• Auxílio-alimentação de R$ 1.836,74
• Adicional de pós-graduação
• Adicional por tempo de serviço

Requisitos e atribuições dos cargos do último edital

Os cargos de Analista exigiam nível superior em áreas específicas, com registro no conselho profissional correspondente quando aplicável. O cargo de Auxiliar do Ministério Público demandava ensino médio completo. Alguns cargos também exigiam CNH categoria B.

• Analista de Dados e Pesquisas: nível superior em Matemática ou Estatística, com registro no conselho profissional
• Analista em Administração: nível superior em Administração Pública ou de Empresas, com registro no CRA
• Analista em Contabilidade: nível superior em Ciências Contábeis, com registro no CRC
• Analista em Engenharia Civil: nível superior em Engenharia Civil, registro no CREA e CNH categoria B
• Analista de TI: nível superior na área de Informática, com registro no órgão fiscalizador quando houver
• Analista em Serviço Social: nível superior em Serviço Social, registro profissional e CNH categoria B
• Auxiliar do Ministério Público: ensino médio completo e CNH categoria B

A jornada de trabalho para todos os cargos era de 7 horas diárias ininterruptas e 35 horas semanais, conforme a legislação do MP SC.

Etapas de prova do concurso de 2022

O certame anterior contou com Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Para os cargos de nível superior, a prova teve 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e uma única resposta correta, totalizando 80 pontos.

Para o cargo de nível médio, foram 60 questões de múltipla escolha, também com cinco alternativas e uma resposta correta, totalizando 60 pontos. Questões com mais de uma resposta, sem resposta, com emenda ou rasura receberam nota zero.

A distribuição das disciplinas foi a seguinte:

• Cargos de Analista: Língua Portuguesa (20 questões), Raciocínio Lógico-Quantitativo (8), Conhecimentos Jurídicos (12) e Conhecimentos Específicos (40)
• Auxiliar do Ministério Público: Língua Portuguesa (15 questões), Legislação Específica (5), Raciocínio Lógico-Quantitativo (10) e Conhecimentos Específicos (30)

Os critérios de aprovação exigiam, para os cargos de Analista, acertar pelo menos 20 questões de Conhecimentos Específicos e obter no mínimo 40 acertos no total da prova. Para Auxiliar do Ministério Público, era necessário acertar ao menos 15 questões de Conhecimentos Específicos e alcançar 30 acertos no total.

Perspectivas para o próximo concurso

Com a comissão formada e as regras gerais regulamentadas, o concurso do MP SC avança em sua fase preparatória. A expectativa é de que os próximos passos incluam a definição da banca organizadora e a publicação do edital com todos os detalhes.

Candidatos interessados devem acompanhar as atualizações nos canais oficiais do Ministério Público de Santa Catarina e nos veículos especializados em concursos públicos para não perderem os prazos quando o edital for divulgado.