Concurso MP BA Promotor tem cronograma retificado; veja as novas datas

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP BA) publicou mais uma retificação no cronograma do concurso para Promotor de Justiça Substituto. A mudança foi formalizada pelo Edital nº 36, de 6 de outubro de 2026, que altera os itens 66 a 70 do Anexo I do Edital nº 01/2025. Os demais dispositivos do regulamento permanecem sem alteração.

Esta é a segunda retificação do cronograma da seleção. A primeira havia sido divulgada em 23 de setembro de 2026, e a nova publicação ajusta novamente as datas das etapas finais do certame, que está sob organização da Fundação CEFETBahia.

Novas datas do cronograma

Com a retificação, a lista de inscrições deferidas e indeferidas e a convocação para a Prova Oral serão divulgadas em 9 de outubro. O prazo para recursos ficará aberto entre 13 e 14 de outubro, e o resultado com a relação definitiva das inscrições está previsto para 20 de outubro.

1. 9 de outubro: divulgação da lista de inscrições deferidas e indeferidas e convocação para a Prova Oral
2. 13 a 14 de outubro: prazo para recursos
3. 20 de outubro: resultado e relação definitiva das inscrições
4. 26 de outubro a 10 de novembro: realização das Provas Orais
5. 16 de dezembro: encerramento da fase de Títulos

Vagas e remuneração

O certame oferece 20 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, com remuneração inicial de R$ 31.975,77. A distribuição das oportunidades contempla ampla concorrência, reserva para negros, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas.

• Ampla concorrência: 10 vagas
• Reserva para negros: 6 vagas
• Reserva para pessoas com deficiência: 2 vagas
• Reserva para indígena: 1 vaga
• Reserva para quilombola: 1 vaga

Além das vagas do edital, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 assegura orçamento para 45 admissões em certames já realizados e autoriza a abertura de mais 30 vagas para novos concursos a realizar.

Estrutura da carreira

Os dados do Portal da Transparência do MP BA, com referência em junho de 2025, mostram a seguinte estrutura remuneratória da carreira:

• Procurador de Justiça: R$ 41.845,48
• Promotor de Entrância Final: R$ 38.916,30
• Promotor de Entrância Intermediária: R$ 36.192,16
• Promotor de Entrância Inicial: R$ 33.658,70
• Promotor Substituto: R$ 31.975,77

Requisitos para ingresso

Podem concorrer brasileiros que tenham concluído o Bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida e que comprovem, no mínimo, três anos de atividade jurídica, conforme a Resolução nº 14/96 do Conselho Nacional do Ministério Público, alterada pelas Resoluções nº 24/07, 40/09, 57/10 e 141/16, além dos demais requisitos do artigo 94 da LCE nº 11/96.

A atividade jurídica considerada é aquela desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de Direito, incluindo o efetivo exercício da advocacia, o exercício de cargo, emprego ou função que exija uso preponderante de conhecimentos jurídicos, a função de conciliador, mediação ou arbitragem, e o serviço voluntário em órgãos públicos com prática reiterada de atos jurídicos.

Etapas de provas

O certame é composto por prova objetiva preambular, provas discursivas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. A prova objetiva, de caráter eliminatório, teve 100 questões de múltipla escolha e foi aplicada em 19 de outubro de 2025, no turno vespertino, em Salvador, com duração de cinco horas e início às 13h.

• Grupo I: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Eleitoral — 25 questões
• Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil — 25 questões
• Grupo III: Direito Penal e Direito Processual Penal — 25 questões
• Grupo IV: Direitos Transindividuais e Legislação Institucional — 25 questões

As provas discursivas abordaram questões escritas, práticas e teóricas dos quatro grupos de conteúdos, totalizando quatro provas. Cada uma delas foi dividida em uma dissertação, que poderia ser substituída por redação de peça processual, valendo 40 pontos, e três questões subjetivas de 20 pontos cada.

Histórico da seleção

O concurso teve o edital publicado em 18 de agosto de 2025, após a contratação da Fundação CEFETBahia como banca, em 24 de julho de 2025. As inscrições foram realizadas entre 19 de agosto e 18 de setembro de 2025, com taxa de R$ 340,00, e o resultado dos pedidos de isenção foi divulgado em 3 de setembro de 2025.

Em 10 de novembro de 2025, foram divulgados os habilitados na prova objetiva. O resultado preliminar das provas discursivas saiu em 11 de agosto de 2026, e o resultado final dessa etapa, com convocação de candidatos, foi publicado em 2 de setembro de 2026.

Para acompanhar as atualizações e consultar os locais de realização das provas, os candidatos devem acessar a página oficial da banca organizadora.

Com o cronograma redefinido, os candidatos devem ficar atentos às próximas publicações oficiais, especialmente à lista de inscrições e à convocação para a Prova Oral, previstas para 9 de outubro. O acompanhamento das retificações é essencial para não perder prazos de recursos e demais etapas do certame.