Concurso MP AP Promotor: FCC é a banca organizadora e subsídio inicial chega a R$ 30,4 mil

O novo concurso para Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Amapá (MP AP) deu um passo importante na fase burocrática. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi oficialmente escolhida como banca organizadora do certame, conforme o Termo de Justificativa nº 064/2026, publicado em 21 de setembro de 2026.

De acordo com informações obtidas pela equipe do Gran Cursos junto ao órgão, o processo agora está na etapa de formalização do contrato com a organizadora — fase que antecede a publicação do edital de abertura. Ainda não há previsão oficial para o lançamento do documento.

Situação atual do concurso MP AP Promotor

A definição da banca é um dos últimos passos antes da divulgação do edital. Com a FCC confirmada, o próximo estágio é a assinatura do contrato, que deve estabelecer o cronograma e as regras do certame.

O último concurso para o cargo foi realizado em 2021, sob organização do Cebraspe, e ofertou 9 vagas imediatas, além de cadastro de reserva. O prazo de validade daquela seleção foi prorrogado até 2026, conforme publicação de 7 de novembro de 2024.

Remuneração e benefícios

O subsídio inicial previsto para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 30.404,42. Além do vencimento, os membros do Ministério Público do Amapá têm direito a uma série de vantagens, conforme detalhado a seguir.

• Ajuda de custo – reembolso de despesas de transporte e mudança em casos de remoção ou promoção, mediante comprovação.
• Auxílio-saúde – benefício para membros ativos e inativos, regulamentado por ato do Procurador-Geral de Justiça.
• Ressarcimento de gastos médicos – cobre tratamento médico-hospitalar e odontológico, limitado anualmente a 50% do menor subsídio mensal pago na instituição, sem cumulatividade.
• Auxílio-alimentação – benefício concedido para alimentação.
• Salário-família – benefício para dependentes.
• Auxílio-funeral – benefício em caso de falecimento do membro.

Cargos, vagas e requisitos

O MP AP ainda não divulgou a quantidade de vagas que será ofertada no novo edital. No entanto, é possível tomar como base o certame anterior, que ofereceu 9 vagas imediatas para Promotor de Justiça Substituto, além de cadastro de reserva.

Para concorrer ao cargo, era exigido diploma de bacharelado em Direito, registrado e emitido por instituição reconhecida pelo MEC, além de comprovação de pelo menos três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso, conforme as regras da Resolução CNMP nº 40/2009.

Etapas de prova do último concurso

O concurso de 2021 foi estruturado em várias fases, todas de caráter eliminatório e/ou classificatório. Conheça cada uma delas:

1. Prova Preambular – objetiva, com 100 pontos, aplicada em 8 de agosto de 2021, com duração de 5 horas.
2. Prova Discursiva – dividida em duas partes: P2 (redação de peça prática, até 90 linhas, valendo 20 pontos) e P3 (parecer de até 90 linhas, valendo 15 pontos, e questão escrita de até 20 linhas, valendo 5 pontos).
3. Exames de sanidade física e mental e psicotécnico – de caráter eliminatório, com envio de documentação e sindicância de vida pregressa.
4. Prova Oral – eliminatória e classificatória, valendo 10 pontos, com duração de até 20 minutos.
5. Prova de Tribuna – classificatória, valendo 10 pontos, avaliando capacidade de exposição oral.
6. Avaliação de Títulos – apenas para aprovados na prova oral, com pontuação para doutorado, mestrado, especialização, magistério, atividade de membro, aprovação em concursos, livros publicados e materiais autorais.

Disciplinas cobradas na prova preambular

A prova objetiva do concurso de 2021 abordou um amplo leque de disciplinas jurídicas. Confira a lista:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Eleitoral
• Direito Financeiro e Tributário
• Direitos Humanos
• Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência
• Direito do Consumidor
• Direito Ambiental e Direito Urbanístico
• Legislação do Ministério Público

Últimos concursos e histórico

O concurso de 2021 foi o mais recente para Promotor de Justiça Substituto no MP AP. Antes dele, houve uma seleção em 2012. Além disso, o órgão realizou concursos internos de promoção e remoção em 2022 e 2023.

Com a banca definida, a expectativa é de que o novo edital seja publicado após a formalização do contrato. Os interessados devem acompanhar as atualizações nos canais oficiais do MP AP e da FCC.

Enquanto o edital não sai, os candidatos podem iniciar os estudos com base no conteúdo programático do último certame, que serve como referência para a preparação.