Concurso Magistratura SP: comissão do 193º certame avança com indicação para presidência

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu mais um passo na organização do 193º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura. Nesta terça-feira, 29, foi divulgada a pauta do Órgão Especial com a indicação para a presidência da comissão do novo certame.

A movimentação é uma das primeiras etapas administrativas para a realização do concurso, que ainda não tem edital publicado. A indicação segue os termos do artigo 1º, inciso I, da Resolução nº 567/2012, que disciplina a composição da comissão examinadora.

Indicação para presidência da comissão

A pauta do Órgão Especial traz a indicação para a presidência da comissão do 193º Concurso TJSP. O documento foi divulgado nesta terça-feira, 29, e representa o início formal da organização do certame.

Em concursos anteriores da magistratura paulista, após a definição do presidente, o tribunal avançou para a composição completa da comissão, com representantes das seções do TJSP, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB SP) e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP).

Próximos passos do concurso

Com a indicação para a presidência, o próximo passo é a definição formal do desembargador responsável por conduzir os trabalhos do 193º Concurso. A partir daí, o tribunal deverá dar sequência às etapas administrativas.

Entre as providências esperadas estão a composição completa da comissão, a definição das regras do certame, a elaboração do edital, a confirmação do número de vagas, a divulgação do cronograma e a abertura das inscrições.

Até o momento, a pauta não informa quantas vagas serão oferecidas, qual será a banca organizadora, o valor da taxa de inscrição ou a data de publicação do edital.

Último concurso da magistratura paulista segue em andamento

Enquanto o 193º certame começa a ser estruturado, o concurso mais recente de ingresso na magistratura paulista está em fase final. Atualmente, os candidatos realizam a prova oral, que acontece no período de 22 de setembro a 6 de novembro.

Organizado pela Fundação Vunesp, o certame oferece 220 vagas para o cargo de Juiz Substituto, com remuneração inicial de R$ 34.083,14. Os requisitos incluem bacharelado em Direito há pelo menos 3 anos, comprovação de 3 anos de atividade jurídica até a inscrição definitiva e certificado do ENAM.

Etapas do concurso para juiz

Tradicionalmente, o concurso de ingresso na magistratura segue um modelo com fases eliminatórias e classificatórias. As regras específicas do 193º Concurso TJSP ainda dependerão da publicação do edital de abertura.

1. 1ª Etapa – Prova Objetiva Seletiva
2. 2ª Etapa – Prova Escrita Discursiva
3. 3ª Etapa – Inscrição definitiva e avaliações pessoais
4. 4ª Etapa – Prova Oral
5. 5ª Etapa – Avaliação de Títulos

Requisitos para o cargo de Juiz Substituto

Para concorrer a uma das vagas de Juiz Substituto, o candidato deve atender a uma série de exigências. Confira os principais requisitos do certame em andamento:

• Ser bacharel em Direito há, no mínimo, 3 anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação
• Comprovar 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva
• Possuir certificado do ENAM

O concurso da magistratura paulista é um dos mais concorridos do país e exige preparação sólida e dedicação intensa. Acompanhar as movimentações oficiais é essencial para não perder prazos e se organizar para as etapas.