Concurso Magistratura AP: isenção da taxa termina nesta quinta-feira

Encerra-se nesta quinta-feira, às 16h (horário de Brasília), o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição do concurso da Magistratura do Amapá. O pedido deve ser feito durante a inscrição, na página do concurso na FGV, com o envio da documentação exigida.

O certame oferece 15 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP). O subsídio inicial informado no edital é de R$ 35.877,27, e a taxa de inscrição custa R$ 358,77.

Inscrições continuam abertas após o prazo de isenção

Apesar do encerramento do prazo para o benefício nesta quinta-feira, as inscrições seguem abertas até 13 de novembro de 2026, às 16h. Ou seja, quem não conseguir a isenção ainda poderá se inscrever normalmente, desde que efetue o pagamento da taxa.

Quem tem direito à isenção

O edital prevê sete hipóteses de isenção. Em todas elas, o candidato precisa comprovar o enquadramento na modalidade escolhida, conforme as condições abaixo:

• Baixa renda: renda familiar mensal de até três salários mínimos ou renda por pessoa de até meio salário mínimo, com envio de comprovantes da condição econômica, da declaração do núcleo familiar (Anexo II) e do requerimento (Anexo III).
• Doadores de medula óssea: doação efetivamente realizada em instituição oficial ou credenciada, no período máximo de três meses antes do concurso, com comprovação emitida pela entidade coletora em papel timbrado, contendo data, assinatura e carimbo.
• Doadores de sangue: pelo menos três doações no ano anterior à data final das inscrições, em órgão oficial ou entidade credenciada, com documento que informe o número e as datas das doações.
• Pessoas com deficiência: laudo ou parecer emitido antes do início das inscrições, com espécie e grau da deficiência, código da CID, provável causa, assinatura e carimbo com o CRM do médico responsável.
• Mesários: atuação no pleito imediatamente anterior à abertura do concurso, comprovada por declaração da Justiça Eleitoral do Amapá com nome completo, função, turno e data da eleição.
• Estudantes ou egressos da rede pública no Amapá: comprovação por declaração, certificado ou diploma de estabelecimento estadual, municipal ou federal situado no estado.
• Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): envio do requerimento de isenção previsto no Anexo III, preenchido e assinado.

Para as modalidades de doação, deficiência, serviço eleitoral e estudos na rede pública, também é obrigatório enviar o requerimento do Anexo III, preenchido e assinado.

Como solicitar o benefício

O pedido deve ser realizado na página do concurso na FGV. Durante a inscrição, o candidato precisa indicar corretamente a modalidade de isenção e anexar os documentos correspondentes.

São aceitos arquivos em PDF, JPEG ou JPG, com tamanho de até 5 MB, contendo imagens dos documentos originais. O edital não permite envio por e-mail, fax ou entrega presencial, e, após o encerramento do prazo, não será possível acrescentar documentos.

O que acontece se o pedido for negado

O candidato deve acompanhar o resultado na página da banca. Em caso de indeferimento, poderá apresentar recurso em dois dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à divulgação da análise.

Se a isenção continuar indeferida, será necessário pagar a taxa até 16 de novembro de 2026 para efetivar a inscrição. Quem tiver o benefício deferido terá a inscrição automaticamente efetivada.

Requisito e prova objetiva

Para a inscrição preliminar, o edital exige o envio do certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), observada sua validade.

A prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para 24 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, preferencialmente em Macapá.

Com o prazo de isenção se encerrando hoje, os interessados em concorrer às vagas de Juiz de Direito Substituto do TJAP devem ficar atentos ao calendário: as inscrições seguem até 13 de novembro, e o pagamento da taxa, quando necessário, deve ser feito até 16 de novembro de 2026.