Concurso Magistratura AP: edital publicado com 15 vagas e subsídio de R$ 35,8 mil

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) divulgou nesta segunda-feira (05/10) o edital do concurso para Juiz de Direito Substituto. A seleção oferece 15 vagas imediatas e cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 35.877,27, conforme o Edital nº 01/2026.

A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a banca responsável pelas duas primeiras etapas do certame. As inscrições ocorrem entre as 16h de 13 de outubro e as 16h de 13 de novembro de 2026, exclusivamente pela internet.

Cronograma completo do concurso

O cronograma divulgado no edital reúne as principais datas do processo seletivo, com horários seguindo o fuso oficial de Brasília. Confira:

1. Inscrições: das 16h de 13 de outubro às 16h de 13 de novembro de 2026
2. Pedido de isenção da taxa: das 16h de 13 de outubro às 16h de 15 de outubro de 2026
3. Pagamento da taxa: até 16 de novembro de 2026
4. Consulta aos locais de prova: a partir de 18 de janeiro de 2027
5. Prova objetiva: 24 de janeiro de 2027, das 13h às 18h
6. Gabarito preliminar: 26 de janeiro de 2027
7. Prova discursiva e sentença cível: 11 de abril de 2027
8. Sentença criminal: 12 de abril de 2027

Inscrições e taxa

As inscrições devem ser feitas pela internet, na página do concurso na FGV. A taxa é de R$ 358,77, com pagamento por boleto até 16 de novembro de 2026.

Para efetivar a inscrição preliminar, o candidato precisa enviar, por upload, o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Sem esse documento, o pedido é indeferido, e o edital veda a entrega posterior. O pagamento da taxa, por si só, não garante o deferimento da inscrição.

Isenção da taxa

O pedido de isenção pode ser feito entre 13 e 15 de outubro, com envio dos comprovantes no próprio sistema de inscrição. Têm direito ao benefício, com base em leis estaduais do Amapá:

• Candidatos com renda familiar mensal de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo
• Doadores de medula óssea
• Doadores de sangue
• Pessoas com deficiência, nos termos das leis estaduais indicadas no edital
• Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Amapá
• Quem estuda ou concluiu os estudos em instituição de ensino pública
• Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)

Quem tiver o pedido negado pode recorrer em até dois dias úteis ou pagar o boleto dentro do prazo regular.

Vagas e subsídio

O cargo de Juiz de Direito Substituto tem subsídio de R$ 35.877,27, valor vigente na data de publicação do edital. Das 15 vagas, cinco são destinadas às reservas legais: 5% para pessoas com deficiência e 30% para negros, indígenas e quilombolas.

• Ampla concorrência: 10 vagas + cadastro de reserva
• Pessoas com deficiência: 1 vaga + cadastro de reserva
• Negros (pretos e pardos): 4 vagas + cadastro de reserva
• Indígenas: cadastro de reserva
• Quilombolas: cadastro de reserva

O concurso tem validade de dois anos, prorrogável uma vez por igual período. As vagas que surgirem nesse prazo podem ser acrescidas às previstas no edital.

Requisitos para o cargo

Para tomar posse, o candidato aprovado precisa cumprir uma série de exigências listadas no edital:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972
• Ter até 65 anos na data da posse
• Ser bacharel em Direito por instituição reconhecida pelo MEC
• Ter três anos de atividade jurídica, contados a partir da obtenção do grau de bacharel
• Estar quite com as obrigações eleitorais e, se homem, com o serviço militar
• Não registrar antecedentes criminais e ter bons antecedentes morais e sociais
• Ser considerado apto nos exames de saúde e psicotécnico

A atividade jurídica deve estar completa até o fim do prazo da inscrição definitiva, e não no momento da inscrição preliminar. O edital não aceita estágio acadêmico nem atividade anterior à conclusão do curso. Para a advocacia, é preciso comprovar no mínimo cinco atos privativos de advogado por ano, em causas distintas. Substabelecimento, desarquivamento e juntada não contam.

Etapas do certame

O concurso é composto por cinco etapas. A FGV aplica a prova objetiva e as provas escritas. A inscrição definitiva, a prova oral e a avaliação de títulos ficam a cargo do TJAP.

Com caráter eliminatório e classificatório, a prova tem 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, divididas em três blocos. O candidato precisa de 60 acertos no total, além do mínimo exigido por bloco.

• Bloco I – Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor e da Criança e do Adolescente: 40 questões, mínimo de 12 acertos
• Bloco II – Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral: 30 questões, mínimo de 9 acertos
• Bloco III – Direito Empresarial, Financeiro e Tributário, Ambiental, Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos: 30 questões, mínimo de 9 acertos

O número de classificados para a segunda etapa depende do total de inscritos. Avançam os 200 primeiros se houver até 1.500 inscritos; os 300 primeiros se houver mais de 1.500 inscritos; ou até 1.500 candidatos se houver mais de 10.000 inscritos. Em todos os casos, os empatados na última posição também avançam. Esse limite não se aplica a quem concorre às vagas reservadas: esses candidatos avançam se alcançarem nota mínima de 6,0.

A segunda etapa tem caráter eliminatório e classificatório e reúne duas provas. A discursiva tem quatro questões de 2,5 pontos cada, e a aprovação exige nota mínima de 6,0. A prova prática exige duas sentenças, uma cível e uma criminal, aplicadas em dias diferentes. É preciso tirar nota mínima de 6,0 em cada uma. As sentenças só são corrigidas para quem foi aprovado na discursiva.

Nas duas provas, o candidato pode consultar legislação sem anotação ou comentário. Súmulas, jurisprudência e doutrina são proibidas.

Com caráter eliminatório, a terceira etapa começa com a convocação dos aprovados nas provas escritas, que têm 15 dias úteis para enviar a documentação. A etapa inclui sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico.

Com caráter eliminatório e classificatório, a prova oral é feita em sessão pública e gravada. O ponto é sorteado com antecedência mínima de 24 horas, e cada examinador tem até 15 minutos de arguição. A aprovação exige nota mínima de 6,0.

Com caráter exclusivamente classificatório, a última etapa pontua os títulos entregues junto com a inscrição definitiva. Só valem os títulos obtidos até esse momento.

Classificação final

A média final é calculada por média ponderada, com três casas decimais e sem arredondamento. O edital estabelece os seguintes pesos:

• Prova objetiva: peso 1
• Prova discursiva: peso 3
• Prova de sentença: peso 3
• Prova oral: peso 2
• Avaliação de títulos: peso 1

Para se preparar, o candidato pode acessar o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual.

O edital completo está disponível no site da FGV. Fique atento aos prazos e boa prova!