Concurso Magistratura AP: edital oferece 15 vagas para Juiz de Direito com salário de R$ 35,8 mil

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ AP) publicou edital para o concurso de Juiz de Direito Substituto. São oferecidas 15 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 35.877,27.

A Fundação Getulio Vargas (FGV) será responsável pela organização das duas primeiras etapas da seleção. As inscrições começam em 13 de outubro, às 16h, e terminam em 13 de novembro, também às 16h. A prova objetiva está prevista para 24 de janeiro de 2027.

Vagas e distribuição

O edital prevê 15 vagas imediatas para Juiz de Direito Substituto, com formação de cadastro de reserva. A distribuição inicial é a seguinte:

• Ampla concorrência: 10 vagas + cadastro de reserva
• Pessoas com deficiência: 1 vaga + cadastro de reserva
• Pessoas negras: 4 vagas + cadastro de reserva
• Pessoas indígenas: cadastro de reserva
• Pessoas quilombolas: cadastro de reserva

O edital reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para pessoas negras, indígenas e quilombolas, sendo 25% para candidatos negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. As vagas que surgirem durante a validade do concurso também poderão ser preenchidas, observadas a disponibilidade orçamentária, a necessidade do serviço e as regras de reserva.

Remuneração

O subsídio inicial para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Amapá é de R$ 35.877,27. Esse é o valor informado no edital na data de sua publicação.

Requisitos para participação

Para a inscrição preliminar, o candidato deve cumprir os requisitos para ingresso na carreira. Entre eles estão:

• Possuir bacharelado em Direito
• Comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica após a graduação
• Ter, no máximo, 65 anos na data da posse
• Estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicável
• Possuir idoneidade moral
• Ter condições físicas, mentais e psicológicas para o exercício da função
• Ser aprovado em todas as etapas do concurso

Os requisitos para ingresso deverão estar preenchidos até a data final da inscrição definitiva, conforme as regras do edital.

Exigência do ENAM

Para efetuar a inscrição preliminar, o candidato deverá apresentar comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Será necessário enviar, durante o cadastro, o certificado de habilitação emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), dentro do período de validade.

Cronograma

1. Publicação do edital: 05/10/2026
2. Início das inscrições: 13/10/2026, às 16h
3. Fim das inscrições: 13/11/2026, às 16h
4. Pedido de isenção: 13 a 15/10/2026
5. Pagamento da taxa: até 16/11/2026
6. Locais da prova objetiva: a partir de 18/01/2027
7. Prova objetiva: 24/01/2027
8. Gabarito preliminar: 26/01/2027
9. Discursiva e sentença cível: 11/04/2027
10. Sentença criminal: 12/04/2027

Inscrições e taxa

As inscrições preliminares devem ser realizadas pela página do concurso no portal da FGV. O período começa em 13 de outubro de 2026, às 16h, e termina em 13 de novembro de 2026, às 16h. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 358,77, e o pagamento poderá ser feito até 16 de novembro.

Etapas do concurso

O certame para Juiz terá cinco etapas:

1. Prova objetiva seletiva
2. Provas escritas, com discursiva e sentenças
3. Inscrição definitiva, incluindo investigação social, exames de saúde e psicotécnico
4. Prova oral
5. Avaliação de títulos

A prova objetiva, as provas escritas e a prova oral terão caráter eliminatório e classificatório. A terceira etapa será eliminatória, enquanto os títulos terão caráter apenas classificatório.

Para se preparar para as etapas, os candidatos podem participar de grupos de estudo específicos. [Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual](https://sndflw.com/i/magistratura-estadual-grupo).

O concurso oferece uma oportunidade significativa para quem busca a carreira da magistratura no Amapá, com remuneração atrativa e possibilidade de crescimento profissional. Fique atento aos prazos e prepare-se adequadamente para cada fase.