Concurso Guarda de Queimados RJ: edital com até 80 vagas deve sair este mês

O edital do concurso para a Guarda Municipal de Queimados, na Baixada Fluminense, está em fase de elaboração e tem previsão de ser divulgado na segunda quinzena de outubro. A informação foi confirmada por uma fonte da prefeitura à reportagem.

A expectativa é de que o documento ofereça entre 50 e 80 vagas para o cargo de guarda municipal. O termo de referência do certame estabelece que pelo menos 15% das oportunidades sejam reservadas para mulheres.

Requisitos e jornada de trabalho

De acordo com a Lei 1252/15, que criou a Guarda de Queimados, para concorrer ao cargo é necessário ter nível médio completo, idade mínima de 18 anos e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir da categoria B.

A legislação não define limite máximo de idade nem exige altura mínima. No entanto, caso o edital venha a adotar esse critério, a referência é a Lei Federal nº 12.705/2012, que estabelece 1,55m para mulheres e 1,60m para homens. Essa norma foi escolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2025 como padrão para concursos da área policial.

A carga horária é de 40 horas semanais, normalmente cumpridas em regime de escala.

Remuneração e adicionais

O salário exato ainda não foi informado pela prefeitura, mas gira em torno de R$ 3 mil. Sobre esse valor incide o adicional de periculosidade de 10% do vencimento-base, conforme a Lei 1.732/2023, o que eleva a remuneração para mais de R$ 3.300.

Além disso, a mesma lei institui o Regime Adicional de Serviço (RAS), que paga gratificação quando o guarda trabalha em suas folgas, até o limite de dez dias por mês. Os valores praticados são:

• RAS de 6h – R$ 150,24
• RAS de 8h – R$ 200,32
• RAS de 12h – R$ 300,48

Caso o servidor realize o máximo de dez turnos de 12h no mês, receberá R$ 3.004,30 de RAS. Somando esse valor à remuneração base com periculosidade, o ordenado pode ultrapassar R$ 6 mil.

Etapas do concurso

O termo de referência do concurso prevê as seguintes fases para os candidatos a guarda municipal:

1. Prova objetiva
2. Exame antropométrico e prova de capacidade física
3. Exame psicotécnico
4. Exame médico
5. Investigação social e documental
6. Procedimento de heteroidentificação
7. Curso de formação profissional

O número de questões e as disciplinas da prova objetiva ainda não foram divulgados. As inscrições serão recebidas pelo site do Instituto Nacional de Avaliação (IAN), organizador do certame. O prazo e o valor da taxa de inscrição também serão informados posteriormente.

Validade e regime de contratação

O prazo de validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário.

A previsão é de que o edital seja publicado ainda em outubro, mas a data exata depende da conclusão dos trâmites internos da prefeitura. Os interessados devem acompanhar os canais oficiais para não perder os prazos.