Concurso EPPGG BA 2026: edital publicado com 50 vagas e salário de R$ 10,8 mil

A Bahia publicou o edital do concurso para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), com 50 vagas e remuneração inicial de R$ 10.860,62. A seleção é organizada pela Fundação Cesgranrio e as provas objetivas e discursiva estão marcadas para 10 de janeiro de 2027.

O documento foi divulgado em 2 de outubro de 2026. Os aprovados serão lotados na Secretaria de Planejamento (SEPLAN) ou na Secretaria da Administração (SAEB), conforme a classificação e a necessidade da Administração estadual.

Situação atual e cronograma do concurso EPPGG BA

O certame está com edital publicado e já tem todas as datas definidas. O período de impugnação do edital vai de 5 a 9 de outubro de 2026, antes da abertura das inscrições.

1. Publicação do edital: 2 de outubro de 2026
2. Período de impugnação do edital: 5 a 9 de outubro de 2026
3. Inscrições: 16 de outubro a 11 de novembro de 2026
4. Solicitação de isenção: 16 a 23 de outubro de 2026
5. Pagamento da taxa: até 12 de novembro de 2026
6. Resultado definitivo das inscrições: 4 de dezembro de 2026
7. Convocação para as provas: 18 de dezembro de 2026
8. Cartão de Confirmação de Inscrição: 5 de janeiro de 2027
9. Provas objetivas e discursiva: 10 de janeiro de 2027
10. Resultado preliminar das provas objetivas: 17 de fevereiro de 2027
11. Resultado definitivo das objetivas e preliminar da discursiva: 17 de março de 2027
12. Envio de títulos: 14 a 16 de abril de 2027
13. Resultado final e homologação: 1º de junho de 2027

Remuneração e benefícios

O salário inicial de R$ 10.860,62 é composto por duas parcelas: vencimento básico de R$ 3.182,06 e Gratificação pela Execução de Atividades do Ciclo de Gestão (GCG) de R$ 7.678,56. A jornada prevista é de 40 horas semanais.

O edital não detalha outros benefícios financeiros específicos para o cargo. De modo geral, servidores estatutários do Poder Executivo baiano costumam ter acesso a vantagens como:

• Adicional por Tempo de Serviço (anuênio/quinquênio), conforme as regras vigentes do estatuto
• Auxílio-alimentação, reajustado em 2024 para R$ 440,00 na jornada de 40h, ou proporcional para 30h
• Assistência à saúde por meio do Planserv, mediante contribuição facultativa
• Auxílio-transporte, conforme a legislação vigente

Inscrições e taxa

As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Cesgranrio, entre 16 de outubro e 11 de novembro de 2026. A taxa é de R$ 220,00, com pagamento permitido até 12 de novembro de 2026.

Candidatos inscritos no CadÚnico e integrantes de família de baixa renda podem pedir isenção entre 16 e 23 de outubro de 2026, seguindo os procedimentos da banca. No formulário, também é possível indicar interesse em concorrer às vagas reservadas e solicitar adaptações razoáveis, tecnologias assistivas, atendimento especial e uso de nome social, dentro dos prazos do cronograma.

Cargos, vagas e reservas

O edital contempla um único cargo, com oportunidades distribuídas entre ampla concorrência e reservas para candidatos negros e pessoas com deficiência.

• Ampla concorrência: 33 vagas
• Candidatos negros: 15 vagas
• Pessoas com deficiência: 2 vagas
• Total: 50 vagas

A reserva para candidatos negros corresponde a 30% das vagas, enquanto a reserva para pessoas com deficiência segue o percentual de 5% previsto na legislação estadual. A lotação será na SEPLAN ou na SAEB, conforme a ordem de classificação, o quantitativo destinado a cada órgão e a necessidade da Administração.

Requisitos e atribuições da carreira

Para concorrer ao cargo, é exigido diploma de curso superior registrado em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O edital não indica formação específica no requisito básico.

Entre as atribuições do Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental estão desenvolver atividades de planejamento e gestão governamentais, contribuir para o aprimoramento institucional da Administração Pública Estadual, atuar no gerenciamento e assessoramento governamental, trabalhar em atividades de elevada complexidade, responsabilidade e autonomia, além de formular, implementar e avaliar políticas públicas.

Para tomar posse, o candidato deverá cumprir exigências como:

• Ter sido aprovado no concurso, conforme as regras do edital
• Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições
• Ter idade mínima de 18 anos na data da posse
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares
• Comprovar a escolaridade exigida
• Apresentar idoneidade moral e a documentação necessária para a investidura

Etapas de prova

O concurso será realizado em três etapas: provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; prova discursiva, também eliminatória e classificatória; e prova de títulos, de caráter classificatório.

A primeira etapa terá 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e uma única resposta correta. Serão 40 questões de conhecimentos gerais e 60 de conhecimentos específicos, totalizando 160 pontos.

• Língua Portuguesa: 10 questões (10 pontos)
• Direito Constitucional: 5 questões (5 pontos)
• Direito Administrativo: 5 questões (5 pontos)
• Administração Pública: 5 questões (5 pontos)
• Ética e Integridade Pública: 5 questões (5 pontos)
• Democracia, cidadania, diversidade e igualdade racial e de gênero: 5 questões (5 pontos)
• Economia: 5 questões (5 pontos)
• Gestão Governamental: 15 questões (30 pontos)
• Planejamento e gestão: 15 questões (30 pontos)
• Políticas Públicas: 15 questões (30 pontos)
• Finanças Públicas: 15 questões (30 pontos)

Para ser habilitado nas provas objetivas, o candidato deverá obter, no mínimo, 112 pontos no conjunto das avaliações. As provas serão aplicadas em Salvador, podendo ser usados municípios próximos caso o número de inscritos ultrapasse a capacidade dos locais disponíveis.

As provas objetivas e discursiva ocorrerão no mesmo dia, em turnos distintos. Pela programação do edital, os conhecimentos gerais e a prova discursiva serão aplicados pela manhã, com duração de 3 horas e 30 minutos. À tarde, serão aplicados os conhecimentos específicos, também em 3 horas e 30 minutos.

A segunda etapa será composta por uma questão dissertativa. A Fundação Cesgranrio apresentará três temas relacionados aos conhecimentos específicos, e o candidato deverá escolher um para desenvolver. A prova valerá 100 pontos, e será habilitado quem alcançar pelo menos 70 pontos.

A resposta deverá ter entre 20 e 30 linhas e será avaliada pelo domínio dos conhecimentos específicos e pelo uso adequado da língua portuguesa. A correção da discursiva será limitada aos candidatos habilitados e mais bem classificados nas provas objetivas, respeitado o limite de cinco vezes o número de vagas para a ampla concorrência e para os candidatos negros. Para os candidatos com deficiência habilitados nas objetivas, a prova discursiva será corrigida conforme as regras do edital.

Considerações finais

Com salário inicial acima de R$ 10 mil e 50 vagas, o concurso EPPGG BA 2026 é uma das principais oportunidades do serviço público estadual. Os interessados devem ficar atentos ao período de inscrições, que começa em 16 de outubro de 2026, e ao prazo para pedido de isenção, que termina em 23 de outubro.