Concurso DPU Defensor: comissão organizadora é instituída e bancas examinadoras são convocadas

A Defensoria Pública da União (DPU) deu mais um passo na organização do VII Concurso para o cargo de Defensor Público Federal de Segunda Categoria. Dois atos publicados no Boletim Eletrônico Interno da instituição tratam da criação da comissão organizadora e da abertura de prazo para a formação das bancas examinadoras.

A Portaria GABSUBDPGF nº 01/2026 institui a comissão responsável pela condução administrativa do certame, enquanto o Edital GABSUBDPGF nº 01/2026 convoca defensores públicos federais interessados em integrar as quatro bancas que atuarão nas provas. As medidas representam avanço concreto para a realização da seleção.

Comissão organizadora: composição e atribuições

A comissão organizadora foi formalizada pela Portaria GABSUBDPGF nº 01, de 13 de outubro de 2026, assinada pelo subdefensor público-geral federal, Holden Macedo da Silva. O documento leva em conta a decisão que autorizou a abertura do VII Concurso e a Resolução CSDPU nº 255/2026, que regulamenta o certame.

• Presidente: Holden Macedo da Silva
• Secretário: Diego de Oliveira Silva
• Secretária substituta: Eliana Monteiro Staub Quinto
• Representante titular da ANADEF: Alessandra Lucena Wolff
• Representante suplente da ANADEF: Maria Cecília Lessa da Rocha
• Representante titular da OAB: Ulisses Schwarz Viana
• Representante suplente da OAB: Erick Bill Vidigal

Entre as atribuições da comissão estão elaborar o edital de abertura e o cronograma, supervisionar os atos da instituição organizadora, deliberar sobre questões das provas objetivas, escritas e orais, publicar gabaritos e resultados de recursos, divulgar os resultados de cada fase, elaborar a classificação final e designar comissões de confirmação complementar à autodeclaração.

A comissão funcionará até a homologação do resultado final, sem prejuízo das atribuições que permaneçam durante a validade do concurso.

Bancas examinadoras: quatro grupos e disciplinas

O Edital GABSUBDPGF nº 01, também de 13 de outubro de 2026, convoca defensores públicos federais para compor as bancas examinadoras. Serão quatro bancas, cada uma com quatro membros titulares (incluindo um presidente) e dois suplentes. A escolha dos integrantes caberá ao Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU).

A divisão de disciplinas por banca é a seguinte:

• Banca I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Tutela Processual Coletiva
• Banca II: Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar e Direito Eleitoral
• Banca III: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito Previdenciário e da Assistência Social e Princípios Institucionais da Defensoria Pública
• Banca IV: Direitos Humanos, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Fundamentos de Sociologia Jurídica, Fundamentos de Ciência Política, Direito das Relações Étnico-Raciais e Antidiscriminatório e Direito das Populações Vulneráveis

Responsabilidades das bancas e prazo de manifestação

As bancas terão atribuições ligadas à elaboração e avaliação das provas. Cabe a elas formular questões, elaborar e aplicar provas dissertativas escritas e orais, corrigir avaliações, atribuir notas, aferir títulos, julgar recursos e elaborar o programa detalhado das disciplinas. Este programa será publicado em regulamento próprio após homologação pelo Conselho Superior.

A elaboração, correção e julgamento de recursos da prova objetiva poderão ser delegados à instituição organizadora, conforme deliberação da comissão organizadora.

Defensores públicos federais interessados em integrar as bancas têm prazo de 10 dias corridos, contados do primeiro dia útil seguinte à publicação do edital, para manifestar interesse por e-mail institucional, com a documentação exigida: formulário de interesse, declaração de inexistência de impedimentos, currículo e comprovantes de titulação ou atuação especializada. Cada candidato pode indicar até duas bancas, em ordem de preferência, mas só pode ser escolhido para uma.

Critérios de escolha dos examinadores

A seleção dos integrantes seguirá requisitos da Resolução CSDPU nº 255/2026. Entre os critérios estão paridade de gênero (dois homens e duas mulheres entre titulares de cada banca, salvo impossibilidade motivada), diversidade racial com base em autodeclaração, titulação acadêmica mínima de mestre (preferencial) e atuação especializada nas disciplinas da banca (preferencial alternativo).

Também é necessário integrar a carreira em atividade, ter cumprido o estágio probatório e não apresentar impedimentos ou causas de suspeição.

Próximos passos do certame

Com a comissão instituída e o chamamento aberto, o concurso avança em duas frentes administrativas. Após o prazo de manifestação, a DPU publicará a relação de pedidos admitidos e inadmitidos. Em seguida, os processos serão enviados ao Conselho Superior para a escolha dos membros das quatro bancas.

Os próximos atos esperados incluem a definição dos membros das bancas, a elaboração e aprovação dos programas detalhados, a definição do cronograma oficial, a publicação do edital de abertura, a confirmação do quantitativo de vagas e a divulgação das datas de inscrições e provas. A composição das bancas, com os respectivos suplentes, constará do edital de abertura.

Situação atual do Concurso DPU 2026

O novo certame visa prover cargos de Defensor Público Federal de Segunda Categoria, carreira responsável pela assistência jurídica integral e gratuita no âmbito federal. A abertura do VII Concurso já foi autorizada e a DPU havia criado uma equipe de planejamento para viabilizar a contratação da banca organizadora.

Com as publicações recentes, a seleção passa a contar com comissão organizadora formalmente instituída e procedimento aberto para formação das bancas examinadoras. Para acompanhar todos os detalhes, os interessados podem acessar o grupo de estudos para concursos em Defensoria.